Conselho Superior do MPF arquiva inquérito contra procurador acusado de conivência na exploração ilegal de diamantes em RO

Conselheiros elogiaram a atuação do procurador da República na defesa dos indígenas

O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) arquivou, por unanimidade, o inquérito administrativo que apurou supostas irregularidades praticadas pelo procurador da República Reginaldo Pereira da Trindade. Os conselheiros enfatizaram a inexistência de qualquer infração legal na conduta do procurador Reginaldo Trindade, destacando que ele “enfrentou represálias no desempenho de suas funções”. O procurador foi acusado de omissão e conivência na exploração ilegal de diamantes na Terra Indígena Cinta-Larga e também de ter participação de simulação de um seqüestro em dezembro de 2007. Todas as acusações foram rejeitadas, à unanimidade.

Os conselheiros citaram o desprendimento e a relevância do trabalho de Reginaldo Trindade. “A atuação do procurador é uma das mais virtuosas do Ministério Público Federal e isto muito nos orgulha”, disse o conselheiro Aurélio Rios, subprocurador-geral da República, ao pronunciar seu voto pelo arquivamento do caso. “Não há nos autos, sequer resíduo de infração administrativa”, ressaltou o também subprocurador-geral da República Moacir Guimarães Morais Filho, em seu voto.

Na apuração da suposta infração funcional, foram ouvidos cinco procuradores da República lotados em Rondônia, cinco funcionários da Fundação Nacional do Índio (Funai), um motorista da prefeitura de Espigão D’Oeste e uma garimpeira. Em sua defesa, composta de quase 150 páginas, Reginaldo Trindade esmiuçou cada detalhe do caso e apresentou vários volumes de documentos que afastaram cada uma das imputações.

Em sua sustentação oral, na sessão do Conselho Superior que deliberou pelo arquivamento, o procurador relatou que, durante os quatro anos em que esteve à frente da questão Cinta Larga, ajuizou nove ações civis públicas, expediu oito recomendações, emitiu mais de três centenas de ofícios e memorandos, proferiu dezenas de despachos e realizou trinta e nove reuniões - tudo para tentar amenizar a situação dramática daquele povo indígena.

Dentre as ações civis públicas, Trindade destacou três, nas quais pediu o afastamento de servidores envolvidos com o garimpo de diamantes, o cancelamento dos alvarás de pesquisa e lavra de minérios incidentes no interior e entorno das terras indígenas, e, ainda, buscou condições financeiras e humanas para que a Polícia Federal desempenhasse sua missão de combate à extração ilegal de diamantes. “O verdadeiramente omisso e desidioso não incomoda ninguém”, concluiu o procurador.

A acusação de ter participado da simulação de seqüestro não chegou sequer a ser referida na decisão do Conselho, já que foi afastada pela própria Comissão de Inquérito, sobretudo porque diversas testemunhas ouvidas na apuração confirmaram a veracidade da detenção.

Reginaldo Trindade também foi inocentado no processo que tramitou no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que iniciou com uma representação encaminhada pela Procuradoria-Geral do Estado. A representação abordava os mesmos fatos que já eram alvo do procedimento no CSMPF. Na sessão de 16 de fevereiro, os conselheiros do CNMP, também por unanimidade, decidiram arquivar o caso.

ENTENDA CASO

Uma denúncia anônima feita no final de 2007 foi remetida a mais de 90 órgãos e instituições diferentes, dando início ao procedimento no Ministério Público Federal. Em abril de 2008, a revista Veja publicou uma matéria relatando um suposto “Seqüestro Fajuto” envolvendo Reginaldo Trindade e um funcionário da Organização das Nações Unidas (ONU), além de insinuar omissão e conivência do procurador na extração ilegal de madeira e de diamantes em território Cinta Larga. Quatro dias após a publicação, a Procuradoria-Geral do Estado formulou uma representação ao Conselho Nacional do Ministério Publico. A partir de maio de 2008, um site de notícias sediado em Rondônia passou a repercutir a matéria da revista Veja, insistindo nas infundadas acusações contra o procurador. As decisões do Conselho Superior do MPF e do CNMP restabeleceram a verdade.