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Câmara tem somente hoje para votar projeto de saneamento que garante 100% de água tratada e esgoto na Capital
Câmara tem somente hoje para votar projeto de saneamento que garante 100% de água tratada e esgoto na Capital
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Foto: Divulgação
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Desde a semana passada uma temeridade paira sobre sindicatos e lideranças comunitárias que fazem quórum no Plenário da Câmara Municipal dos Vereadores de Porto Velho a não aprovação, ou pior, adiamento para a próxima legislatura do projeto de Lei nº 2.485/2008, que autoriza o município a estabelecer gestão associada com a CAERD (Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia) para a prestação de planejamento, regulamentação e fiscalização do serviço de água tratada em 100% e saneamento básico da capital através do esgotamento sanitário.
A temeridade diz respeito ao adiamento constante da 2ª votação do projeto de Lei, que foi passou pela primeira votação com 12 votos favoráveis e quatro ausências. O projeto deveria ter sido votado na última sexta-feira (26) pela parte da manhã, mas acabou sendo adiado para a tarde, quando a mesa diretora achava que haveria quórum dos parlamentares municipais, o que acabou não ocorrendo, sendo então adiada para a tarde de segunda-feira (29). Não houve quórum novamente, de acordo com nota pública divulgada pelo SINDUR (Sindicato dos Urbanitários), na hora prevista para a apreciação do projeto, quatro vereadores se ausentaram do Plenário, o que acabou inviabilizando a exposição do documento e provocando, automaticamente, a suspensão da votação.
A aprovação do projeto de Lei é parte essencial para que ocorra a viabilização imediata de recursos federais da ordem de R$ 400 milhões do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, dirigido exclusivamente para a reestruturação de saneamento básico em Porto Velho e o tratamento da água.
Uma nova sessão foi remarcada para a tarde dessa terça-feira (30), a partir das 15h00, onde o projeto de Lei será exposto e depois colocado para votação. Uma hora antes representantes da CAERD estarão reunidos com os vereadores para prestar esclarecimentos da Lei e tirando dúvidas sobre algumas diretrizes.
Existe um parecer favorável da Mesa Diretora e do presidente da Câmara, Hermínio Coelho quanto a votação do projeto de Lei e que os vereadores estarão presentes no Plenário, permitindo quórum necessário para a sua aprovação.
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
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