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Câmara vota hoje Projeto de Roberto Sobrinho que retira direito de servidores municipais
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Foto: Divulgação
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A sessão plenária desta segunda-feira (08.12) dever ser das mais movimentadas. A categoria dos servidores públicos municipal está sendo mobilizada pelas lideranças sindicais para ir à Câmara e cobrar dos vereadores a rejeição do projeto que retira o direito ao recebimento do qüinqüênio do funcionalismo da capital.
Segundo a presidente do Sindicato dos Servidores do Município de Porto Velho (Sindeprof), Ellis Regina, o prefeito Roberto Sobrinho enviou para a Câmara um projeto que reforma a Lei 901/90 a reforma da Lei 901/90 (estatuto do servidor), para que o quinquênio calculado sobre o vencimento e não mais sobre a Remuneração.
“Esse projeto é uma traição e mostra que o prefeito está preocupado com tudo menos com a valorização do servidor. Ganhamos um péssimo salário e o senhor prefeito achando pouco ainda quer retirar vantagens que funcionalismo demorou anos para conseguir. Iremos cobrar dos vereadores uma atitude favorável à nossa causa”, disse.
O qüinqüênio começou a ser pago aos servidores públicos municipais de Porto Velho em março de 2005, sempre como base de cálculo a remuneração. Após uma guerra judicial intensa, finalmente o Sindeprof conseguiu no Supremo Tribunal Federal (STF) uma liminar que garante o pagamento do qüinqüênio.
“Nós, servidores, conseguimos na suprema Corte a volta dos pagamentos, mas a Prefeitura se nega a cumprir ordem judicial. Ainda por cima, o município ainda quer retirar nossos direitos. Não vamos nos curvar ante a essa atitude covarde e traiçoeira e iremos lutar pela manutenção de tudo o que conseguimos até hoje”, finalizou Ellis.
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