O ministro Arnaldo Versiani, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) foi confirmado nesta quinta-feira (27/11) como relator do recurso de Acir Marcos Gurgacz (PDT-RO), candidato a senador nas eleições 2006. Julgado inelegível pelo TRE-RO (Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia), Gurgacz quer reaver os seus direitos políticos.
O candidato argumenta na ação que não houve uso indevido dos meios de comunicação pertencentes à família dele - e que teriam veiculado matérias positivas a seu respeito ao longo da campanha eleitoral de 2006. Sustenta, pelo contrário, que os outros candidatos também tiveram espaço nos veículos de comunicação. Além disso, aponta que houve cerceamento de defesa e por isso pede que o TSE altere a decisão do TER local para garantir a sua elegibilidade.
Marcos Gurgacz foi o segundo mais votado para o Senado no estado e tem possibilidade de assumir, caso o senador Expedito Júnior (PR-RO) deixe o mandato.
Conforme o site do TSE, a inelegibilidade do candidato foi pedida pelo MPE-RO (Ministério Público Eleitoral de Rondônia), que alegou uso indevido de meio de comunicação durante a campanha. Conforme a denúncia do MPE, todos os veículos pertencentes à família do candidato fizeram propaganda eleitoral a favor de Gurgacz. O TRE local tornou o postulante ao Senado inelegível por três anos contados a partir de 2006.