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Condições de trabalho degradante obriga Marcos Frota Circo Show a firmar TAC com MPT
Condições de trabalho degradante obriga Marcos Frota Circo Show a firmar TAC com MPT
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Foto: Divulgação
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A empresa Alona Produção de Espetáculo Ltda, conhecida pelo nome fantasia de Marcos Frota Circo Show, foi denunciada ao Ministério Público do Trabalho, através da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região, Ofício de Ji-Paraná (RO), por submeter seus empregados a condições de trabalho degradante e em audiência administrativa presidida pela procuradora do Trabalho, Vanessa Patriota da Fonseca, firmou termo de de ajustamento de conduta (TAC), no qual se compromete a cumprir 31 cláusulas obrigacionais.
O Circo encontra-se no Estado de Rondônia, para apresentar seus espetáculos na cidade de Ji-Paraná, a segunda com maior população do Estado, onde se instalou há 3 dias. Na quinta-feira (13) o Ministério Público do Trabalho, em parceria com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, realizou inspeção na empresa circense, constatando, na ocasião, a existência de trabalhadores sem registro, falta de utilização de EPI, alojamentos absolutamente inadequados e desprovidos de condições de higiene, ausência de água potável para beber, utilização de copo coletivo, atraso no recolhimento do FGTS entre outras irregularidades.
De imediato, após a inspeção feita pela procuradora do Trabalho, Vanessa Patriota, o Marcos Frota Circo Show providenciou o alojamento de 24 trabalhadores em uma hotel, adquiriu água potável e comprometeu-se, verbalmente, em fiscalizar o uso dos equipamentos de proteção individual/EPI.
Nesta sexta-feira (14), em audiência realizada no Ofício de Ji-Paraná, o sócio da empresa circense firmou Termo de Ajustamento de Conduta, no qual se compromete a cumprir 31 cláusulas obrigacionais que versam, entre outros, sobre o fornecimento de EPI e a fiscalização de uso; elaboração, implementação e coordenação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional e Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, e do Laudo Técnico Pericial.
O Circo comprometeu-se também a efetuar o registro de todos os seus empregados, inclusive daqueles contratados por poucos dias para montagem do local do espetáculo, e demais direitos decorrentes do registro; a manutenção de materiais de primeiros socorros, de extintores de incêndio, de instalações sanitárias e de alojamentos adequados, dentro ou fora da área do Circo; o fornecimento de transporte seguro aos trabalhadores e de água potável em copos individuais e/ou descartáveis.
O TAC obriga o Circo a respeitar a jornada máxima de trabalho de 6 horas diárias para os profissionais e técnicos em espetáculo; a abster-se de efetuar desconto nos salários dos empregados; a pagamento das verbas rescisórias, inclusive no que diz respeito aos trabalhadores contratados por prazo determinado; a fornecer alojamento, dentro ou fora da área do circo, a todos os empregados que não residam no município em que o Circo esteja se apresentando e a manter local apropriado para refeições.
É de se ressaltar, ainda, que a empresa comprometeu-se a divulgar durante todos os espetáculos, pelo prazo de seis meses, um texto elaborado pelo Ministério Público do Trabalho, constante do referido TCAC, em repúdio ao trabalho em condições análogas à de escravo. Para tanto, gravará a mensagem e a reproduzirá durante as exibições.
Mensagem a ser divulgada durante os espetáculos:
"É hora de lazer, de rir, de brincar, e esperamos que todos, crianças, jovens e adultos, estejam se divertindo com o espetáculo. Mas queremos lembrar que muitos trabalhadores desse país, vários deles crianças, estão sendo impedidos de exercerem esse direito porque se encontram submetidos ao chamado trabalho escravo. Para os que pensam que a escravidão acabou com a Lei Áurea, uma forma contemporânea de escravidão ainda se mantém, principalmente no interior das Regiões Norte e Nordeste do Brasil. São trabalhadores que não recebem salários, dormem no chão, em barracos de lona, bebem água de rios, não possuem alimentação adequada e, muitas vezes são impedidos de sair do local de trabalho mediante ameaça até de morte. É por isso que o Marcos Frota Circo Show convida todos a lutar contra esse crime, buscando informações a respeito e denunciando, para que um dia, quem sabe, todos os cidadãos desse país possam estar aqui, sentados, rindo, felizes como nós. Esse foi um compromisso assumido pelo Circo perante o Ministério Público do Trabalho de iniciar uma Campanha Contra o Trabalho Escravo"
Por fim, comprometeu-se a informar ao Ministério Público do Trabalho, Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região, Ofício de Ji-Paraná, os locais em que se encontrará nos próximos dois meses, e, a partir de então, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, noticiará cada uma das
Pagamento de multa
A multa a ser paga pelo Marcos Fronta Circo Show e seu proprietário, solidariamente, no caso de descumprimento do Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta, foi fixada no valor de R$ 5 mil reais por cláusula descumprida, acrescida de R$ 500 reais por trabalhador prejudicado, valores que serão reversíveis ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
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