MPE adverte que não participa de reunião pública e que não teve acesso ao projeto de alteração

MPE adverte que não participa de reunião pública e que não teve acesso ao projeto de alteração

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Foto: Divulgação

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O Sub-Procurador de Justiça do Ministério Público, Ivo Benitez, em entrevista coletiva disse que o MPE não vai participar da reunião pública que acontece no início da noite dessa quarta-feira (15) – onde será apresentada a mudança no eixo de barramento de Jirau - e a instituição fará de tudo para que ela não aconteça, pois para o MPE a participação só vale se for para discutir o assunto em uma audiência pública. Portanto, a finalidade não importa porque o projeto deve ser conhecido em detalhes para a instituição e isso leva no mínimo 60 dias para o MPE analisar o projeto.
“Eles querem transformar essa reunião em uma audiência pública sem seguir o rito de audiência. O rito de uma Audiência Pública é, acima de tudo, ter transparência, publicidade do projeto e deixar exposto ao público e técnicos de maneira clara”, disse Benitez.
Na coletiva ficou claro que o Ministério Público não teve acesso ao projeto da usina de Jirau. “Nós não estamos boicotando, queremos uma reunião técnica e não de apresentação”, ressaltou Benitez.
FALHAS
Ivo Benitez vê falhas graves na forma como está sendo conduzido o processo de construção da Usina de Jirau em outro local que não o do objeto do leilão. “O consórcio venceu com um projeto e, depois de vitorioso, apareceu com outro, bem diferente do original. Os demais participantes do leilão não foram tratados isonomicamente. Existem também falhas no licenciamento ambiental. Foram feitos estudos para um local específico e não para o local onde agora querem construir a usina. Quando se processa uma mudança dessa magnitude é óbvio que é preciso estudar a fauna e a flora do local, com o diagnóstico dos impactos ambientais sobre os animais (inclusive os peixes), a vegetação e os seres humanos que habitam a região”.

O subprocurador afirmou que o MPE está empenhado em esclarecer seu papel em relação a essa questão da mudança do local da Usina de Jirau, para que a população compreenda que o órgão deve, por obrigação constitucional, zelar para que tudo ocorra dentro da legalidade, evitando-se prejuízos futuros incalculáveis ao meio ambiente e ao próprio Estado de Rondônia.

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