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TCU determina suspensão de tomada de preços de empresa que mantém assistência para profissionais

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Da Redação
08 de Outubro de 2008 às 13:44
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TCU determina suspensão de tomada de preços de empresa que mantém assistência para profissionais

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O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, por medida cautelar, que a Mútua Caixa de Assistência dos Profissionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia suspenda tomada de preços para contratar sociedade de advogados. Auditoria do TCU encontrou indícios de irregularidades no edital da concorrência. A entidade deverá se pronunciar sobre as falhas no prazo de 15 dias.

Segundo o relator do processo, ministro André Luís de Carvalho, a entidade exigia que a licitante comprovasse registro dos profissionais em Brasília. A imposição obrigava que as concorrentes possuíssem escritório na capital federal, o que prejudica a livre competição. Além disso, a contratante deveria fornecer passagens, estadia e diárias, para a contratada, mas esse custo deveria estar incluído nas propostas.

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