Irresponsabilidade do Governo com documentos colocam em risco memória do Estado

Da Redação

10 de Setembro de 2008 às 11:59

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Irresponsabilidade do Governo com documentos colocam em risco memória do Estado

Foto: Divulgação

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O brasileiro em geral é acusado de não ter memória, de ser descuidado com patrimônio público e histórico. Essa afirmação se confirma ao nos depararmos com cenas como as que estão ocorrendo no prédio da Academia de Polícia do Estado, situada na Avenida Amazonas, em Porto Velho. Pelos corredores, expostos as intempéries, estão jogados documentos, fitas magnéticas, talões de cheques, disquetes, computadores e milhares de balancetes da Secretaria Estadual de Fazenda (SEFIN), Instituto de Pesos e Medidas (IPEM), Secretaria de Estado da Saúde (SESAU), Centro de Processamento de Dados (CEPRORD) e outros.

De acordo com a denúncia 003432290808, protocolada no último dia 5 no Ministério Público pelo policial civil José de Castro Ferreira, contrária a instalação de uma Unidade de Internação para Adolescentes Sentenciados, em um dos blocos do prédio onde está situada a Academia de Polícia, cerca de 20 dias atrás, 30 detentos levados para realizar as adaptações no local, retiraram os arquivos que estavam guardados e amontoaram nos corredores, sem o menor cuidado. O descaso com os documentos é tanto, que os próprios trabalhadores estão utilizando os arquivos como papel higiênico.

A reportagem do Rondoniaovivo.com esteve no local e encontrou toda a memória fiscal dos últimos 18 anos de Rondônia espalhadas pelos corredores, diversas pastas jogadas ao relento e centenas de fitas magnéticas e rolos de microfilmes, além de disquetes, que são dispositivos sensíveis, expostos ao sol e as chuvas.

Um funcionário do Estado, que estava no local, disse que o arquivo encontra-se nessa situação há mais de um mês e que ninguém do governo esteve no local para verificar a situação, “nunca veio ninguém de secretaria nenhuma por aqui. E nós também não sabemos o que fazer. Essa papelada vai terminar indo para o lixo”, disse o servidor.

Para se ter uma idéia da gravidade do problema, documentos como o do extinto supermercado Rocha e Costa, que foi a falência, encontram-se jogados. Milhares de notas fiscais, balancetes de empresas, ofícios, talões de cheques, extratos de contas bancárias, ordens de pagamentos e até ofícios do Ministério Público encaminhados ao Governo do Estado estão nessa situação.

Mas não apenas documentos antigos que estão correndo perigo. Arquivos atuais do governo estão armazenados em estantes de madeira em uma grande sala, sem nenhuma proteção. As janelas não possuem vidros e a porta da sala não aguenta um empurrão um pouco mais forte. Por se tratar de documentos fiscais, deveriam estar armazenados em um local apropriado e seguro, dentro do preceito constitucional do sigilo fiscal, para evitar que desapareçam.

Unidade de Internação

O policial civil que apresentou a denúncia contra a instalação da Unidade de Internação de Menores Sentenciados também está preocupado com os perigos de implantação da instituição na Academia de Polícia. Segundo José Castro, “O prédio não tem nenhuma condição de ser transformado em presídio, unidade de internação ou outra coisa do gênero, pois a construção não foi para esse fim e se esse descalabro continuar e houver fugas de menores como é constante, a população correrá sérios riscos”, relata o policial em sua denúncia.

O prédio antigo foi construído com bloco pré-moldado, alvenaria de composição frágil para abrigar qualquer tipo de casa de segurança, sendo sensível a impactos e perfurações, o que poderia facilitar a fuga dos menores infratores.

O policial disse que o local possui um paiol, contendo o armamento do contingente policial que ali se encontra, e que com isso o perigo de que as armas caiam nas mãos de menores é muito grande, caso ocorra um motim. “(...) A população correrá sérios riscos, podendo até a casa de arma (sic), da Instituição, ser violada”, aponta o policial.

Plano de Segurança

A Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) exige atualmente um plano de segurança de cada Estado que pede a unificação das polícias e suas unidades como forma de intensificar os serviços de prevenção e controle da criminalidade, porém, segundo o policial civil, com essa reforma o Estado está andando na contra-mão.

“Como iremos treinar tiros se os disparos não poderão mais ocorrer próximo aos internos? Como misturar policiais estudando com menores cumprindo pena no mesmo prédio? Em caso de fuga se eles destroem a torre de comunicação da polícia como iremos nos comunicar? Ou se violam a casa de arma e se armam mais do que a própria polícia?”, apresenta uma série de questões José Castro na sua denúncia.

Direito ao esquecimento

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