ÁREA INVADIDA: STF faz inspeção na Reserva Jacy-Paraná em ação sobre invasões ilegais

A visita ocorreu no contexto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona uma lei estadual criada para tentar regularizar fazendas e invasões

Rondoniaovivo

08 de Maio de 2026 às 15:53

Atualizada em : 09 de Maio de 2026 às 08:38

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ÁREA INVADIDA: STF faz inspeção na Reserva Jacy-Paraná em ação sobre invasões ilegais

Foto: Reprodução

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O Supremo Tribunal Federal realizou uma inspeção judicial na Reserva Extrativista Jacy-Paraná para verificar presencialmente a situação ambiental e social da área, alvo de uma disputa judicial envolvendo ocupações irregulares e criação ilegal de gado dentro da unidade de conservação.

A visita ocorreu no contexto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona uma lei estadual criada para tentar regularizar fazendas e invasões instaladas dentro da reserva. A área é classificada como unidade de conservação de uso sustentável, onde atividades como pecuária extensiva são proibidas pela legislação ambiental.

Durante a inspeção, a juíza auxiliar do STF Caroline Santos Lima ouviu relatos de moradores e conheceu os impactos provocados pelas ocupações ilegais na região. Entre os problemas apontados estão o avanço do desmatamento, conflitos fundiários e a expulsão de comunidades extrativistas tradicionais que dependiam da floresta para sobreviver.

Segundo o procurador da República Gabriel Amorim, representante do Ministério Público Federal na ação, o objetivo é garantir a retomada da reserva pelo poder público e o retorno das famílias tradicionais.

“Defendemos que a reserva extrativista deve ser retomada, os invasores saírem e os extrativistas têm que voltar”, afirmou o procurador.

A disputa em torno da Reserva Jacy-Paraná se tornou um dos casos mais emblemáticos da pressão sobre áreas protegidas em Rondônia. Nos últimos anos, relatórios ambientais apontaram crescimento acelerado da pecuária ilegal dentro da unidade, transformando parte da reserva em uma das áreas mais desmatadas da Amazônia.

A chamada ação de federalização da reserva busca fortalecer a proteção ambiental da área, assegurar o cumprimento das normas de conservação e restabelecer os direitos das populações tradicionais afetadas pelas invasões.

O caso também expõe um conflito político e econômico recorrente na Amazônia: a disputa entre preservação ambiental, expansão agropecuária e ocupação irregular de terras públicas.

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