Uma servidora do Hospital Infantil Cosme e Damião (HICD), em Porto Velho, denuncia supostas práticas de assédio moral, perseguição funcional e condições precárias de trabalho na unidade mantida pelo Governo de Rondônia. Com receio de sofrer novas retaliações, a denunciante pediu que sua identidade seja preservada e solicitou providências urgentes dos órgãos de fiscalização.
A denúncia, datada de 12 de novembro de 2026, foi encaminhada ao Ministério Público de Rondônia (MPRO), ao Conselho Regional de Medicina de Rondônia (Cremero) e à Ouvidoria-Geral do Sistema Único de Saúde (SUS), vinculada à Secretaria de Estado da Saúde (Sesau).
Entre as irregularidades relatadas estão supostos episódios de assédio moral coletivo, transferências consideradas punitivas de médicos e enfermeiros e utilização das escalas de trabalho para atender a interesses pessoais da gestão. Segundo a servidora, o poder hierárquico estaria sendo utilizado para constranger, perseguir e punir profissionais.
A denunciante afirma que o ambiente de trabalho estaria se tornando insalubre e inseguro, situação que, além de afetar os trabalhadores, poderia comprometer a qualidade da assistência prestada às crianças atendidas pelo hospital.
Denúncia alerta para possível redução de leitos
Além dos problemas trabalhistas, o documento apresenta preocupação com mudanças na estrutura assistencial do hospital, especialmente a possível desativação de três leitos de semi-intensiva, considerados importantes para a estabilização e o acompanhamento de crianças em estado grave.
A servidora alerta que a medida poderá agravar a sobrecarga da unidade, que, segundo a denúncia, já enfrenta insuficiência de leitos de UTI pediátrica. O hospital possui capacidade cadastrada de dez leitos de terapia intensiva, conforme informações citadas no documento.
A preocupação envolve a possibilidade de crianças que necessitam de cuidados intermediários perderem uma estrutura de suporte, aumentando a pressão sobre os leitos de terapia intensiva e os demais setores de internação.
A relevância do alerta está na abrangência do atendimento. O Cosme e Damião é referência estadual em assistência pediátrica e atende pacientes encaminhados de diferentes municípios. Segundo o Plano Regional de Saúde de Rondônia, a unidade é o único hospital pediátrico do estado e atende aos 52 municípios rondonienses, além de regiões fronteiriças.
Dados divulgados pelo próprio Governo de Rondônia apontam que, entre 2022 e 2025, o hospital contabilizou 108.106 atendimentos, incluindo 17.775 internações e 90.334 consultas, uma média superior a 27 mil atendimentos por ano.
MPRO e Cremero são acionados
Na representação, a denunciante solicita que o Ministério Público e o Conselho Regional de Medicina realizem inspeção presencial no hospital para verificar as condições de trabalho, a organização das escalas profissionais e a situação dos leitos de atendimento intermediário.
Também pede que o MPRO e os demais órgãos competentes adotem medidas para impedir eventual desativação dos leitos de semi-intensiva até que seja demonstrada a existência de condições adequadas para a assistência pediátrica.
Entre as solicitações estão a abertura de procedimento de apuração em caráter de urgência, a preservação do anonimato da denunciante e a adoção de providências para garantir a continuidade e a segurança do atendimento às crianças.
A representação fundamenta os pedidos no artigo 196 da Constituição Federal, que estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado, e nos artigos 4º e 11 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que asseguram prioridade e atendimento integral à saúde de crianças e adolescentes.
A apuração deverá esclarecer se as mudanças denunciadas estão efetivamente previstas, quais justificativas técnicas sustentam as decisões administrativas e se as condições de trabalho e a estrutura hospitalar oferecem segurança aos profissionais e aos pacientes.
O Rondoniaovivo ainda aguarda um posicionamento da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) sobre possíveis medidas.