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OPERAÇÃO PASSAGEM - Juiz Federal da 3ª Vara recebe denúncia contra 55 réus envolvidos
OPERAÇÃO PASSAGEM - Juiz Federal da 3ª Vara recebe denúncia contra 55 réus envolvidos
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Foto: Divulgação
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O Juiz Federal da 3ª Vara, Élcio Arruda, da Seção Judiciária de Rondônia, recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra todos os 55 réus envolvidos na chamada Operação Passagem, que foi realizada pela Polícia Federal. Entre os acusados estão funcionários do IBAMA e madeireiros (35, no total de pessoas físicas), além de algumas empresas (20).
Os fatos, segundo a peça acusatória assinada pelos Procuradores da República Heitor Alves Soares, Reginaldo Pereira da Trindade e Francisco de Assis Marinho Filho, tiveram origem em 17 de novembro do ano passado, quando foi instaurado inquérito policial visando apurar irregularidades praticadas no escritório do IBAMA em Guajará-Mirim, principalmente quanto à expedição das ATPFs – Autorização de Transporte de Produto Florestal , hoje já extintas.
Com a ordem judicial para quebra do sigilo telefônico, foram encontradas diversas evidências indicando a exploração ilegal de produto florestal, configurando inúmeros tipos penais, como concussão, corrupção ativa e passiva, advocacia administrativa, violação de sigilo funcional, dentre outros.
Nove dos investigados tiveram prisão temporária decretada e foram expedidos mandados de busca e apreensão nas residências e escritórios de 30 pessoas, tudo isso em 6 de dezembro de 2006. Documentos obtidos permitem supor que os servidores públicos federais envolvidos recebiam vantagem indevida dos madeireiros para realização de vistorias fraudulentas nas empresas, sumiço ou extravio da segunda via de ATPFs, confecção de laudos de inspeção industrial contendo dados ideologicamente falsos, inserção de créditos no banco de dados do SISMAD – Sistema de Fluxo de Produtos da Flora, concessão indiscriminada de ATPFs, avisando, ainda, aos empresários de eventuais fiscalizações que seriam feitas.
A escuta telefônica demonstra que a madeira era comercializada e declarada como sendo extraída de planos de manejo regulares, mas vinha de áreas públicas, terras indígenas e mesmo de particulares, sem autorização dos proprietários. Parte ia para a Bolívia, supostamente na forma de assoalho, quando se tratava de madeira bruta, tendo os servidores do IBAMA, que faziam parte do esquema, criado um carimbo “isento de ATPF”, que não existe nas normas do instituto.
Os crimes cometidos pela quadrilha, além do pagamento/recebimento de propinas e outros delitos contra a administração pública, também englobavam a criação e a alteração contratuais de empresas, em nome de terceiros, coniventes ou “laranjas”, utilizando-se de dados falsos e até assinaturas falsas, para preservar os bens e os nomes dos verdadeiros proprietários.
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