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ICMS – Valores de 2006 põe em dúvida sistema e critérios de arrecadação - Por Antônio Carlos Albert
ICMS – Valores de 2006 põe em dúvida sistema e critérios de arrecadação - Por Antônio Carlos Albert
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Foto: Divulgação
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Em 2006 a arrecadação de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de competência estadual, foi de R$ 1.041.522.483,25. O município que mais arrecadou foi Porto Velho com 60,17%, outros 5 (cinco) municípios ficaram com 24,60% e 46 (quarenta e seis) municípios menores com os 15,23% restantes.
Apesar da pujança do interior do estado, Porto Velho, a dita capital do contracheque, ficou com parte significativa da arrecadação estadual deixando longe municípios como Ji-Paraná 7,90%, Guajará-Mirim 4,67%, Cacoal 4,25%, Vilhena 3,92% e Ariquemes 3,85%, que mesmo juntos (24,60%) não chegaram a metade da arrecadação da Capital.
Esse desequilíbrio e concentração que só tende a se acentuar e aumentar daqui pra frente, em função da construção das hidrelétricas do Madeira, construção que foi discutida só pela ótica e benesses voltadas para a Capital (--- os senhores deputados passaram mais uma vez batidos --- não dá para nos contentar com as alfaces).
Mas esse percentual, não revela só falhas na política de desenvolvimento do estado, mas também falhas e dúvidas no sistema e critérios de arrecadação de tributos estadual. Se você, que mora no interior, pegar as suas contas de telefone e a de luz vai verificar que o CNPJ (CGC) da Brasil Telecom e da Ceron é da matriz em Porto Velho, o que deixa todo o Icms apontado na nota fiscal fatura, de ambas as empresas (que também têm unidades no interior do estado), lançado para Porto Velho, independente da cidade em que foram prestados os serviços de telefonia, distribuição e fornecimento de energia elétrica.
E ainda tem mais, e é prudente verificar, pois segundo uma fonte da Secretaria Estadual da Fazenda, no fornecimento de combustíveis para o interior do estado, como as bases das distribuidoras de combustíveis ficam em Porto Velho, e estas empresas operam pelo regime Substituição Tributária, isto é arrecadam dos postos de combustíveis o Icms no ato das suas compras, o Icms Substituição Tributária arrecadado pelas distribuidoras também é lançado para Porto Velho. Para finalizar é bom olhar, também, como é a sistemática de lançamento pelo regime de substituição tributária das empresas de outros estados que o estado de Rondônia tem convênios. Afinal como dizia minha avó:- “o olho do dono é que engorda o porco”.
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