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Conselhos profissionais se reúnem para discutir Projeto Lei do Ato Médico
Conselhos profissionais se reúnem para discutir Projeto Lei do Ato Médico
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Foto: Divulgação
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Membros dos conselhos regionais de enfermagem e farmácia se reuniram na tarde desta segunda-feira (30) na sede do COREN-RO, com os Deputados Eduardo Valverde (PT/RO) e Edinho Bez (PMDB/SC) para discutir o Projeto de Lei do Ato Médico que traz em seu bojo conteúdo que procura restringir o exercício de 14 categorias profissionais na área de saúde.
O Projeto de Lei de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), que regulamenta o exercício da Medicina já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal. A matéria agora segue para análise na Câmara dos Deputados.
Uma das principais alterações do substitutivo com relação aos projetos originais é a supressão, no texto, do conceito de ato médico, com o objetivo, de não interferir com as demais profissões da área de Saúde. A nova proposta define o campo de atuação do médico e, dentro desse campo, quais atividades devem ser privativas aos médicos e, em relação às atividades, o substitutivo também é mais detalhado e extenso e, excetua diversas atividades que "podem ser praticadas por outros profissionais da saúde".
Solicitado pelo COREN-RO, o Deputado Federal Edinho Bez, relator do projeto, disse que são imprescindíveis as audiências públicas e debates, porque o projeto é de interesse público. Para o relator, o sistema de saúde não pode ficar refém do desentendimento. Disse ainda, que já se passaram setenta anos de exercício da medicina sem a regulamentação da profissão.
Segundo a Presidente do COREN, Enf.ª Silvia Néri, o texto em que dispõe sobre as atividades privativas do médico, é contraditório. Sílvia sugeriu que seja dada uma nova redação para alguns artigos do projeto, buscando um entendimento entre os conselhos de classe. A presidente disse ainda, que em momento algum, os profissionais da enfermagem contestaram a competência dos médicos e que todas as profissões devem buscar a sua regulamentação.
No dia 18 de setembro acontecerá em Brasília uma audiência pública com todos os conselhos regionais e federais de saúde para discutir o projeto. Segundo o relator, Deputado Federal Edinho Bez (PMDB/SC), o relatório deve ser apresentado na Câmara Federal no dia 15 de dezembro do corrente ano.
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