DENÚNCIA - Morador vai ao MP denunciar obra realizada em praça de Porto Velho - Confira Vídeo

Evandro Salustino Lima, morador do bairro Três Marias, zona Leste de Porto Velho, apresentou denúncia no Ministério Público de Rondônia (MP/RO) sobre o que ele acredita ser um desrespeito aos contribuintes do município. Lima indignou-se com a construção de um quiosque de 25 metros² na praça Três Marias, que irá abrigar duas pequenas lanchonetes, após ficar sabendo que o valor do empreendimento seria de cerca de R$ 45.000,00 (Quarenta e Cinco Mil Reais)

Na obra municipal não existe placa de identificação, que é obrigatória de acordo com a lei 8.666, onde o poder público torna transparente a administração do dinheiro do contribuinte.

Se a placa vermelha da administração municipal existisse, deveria constar na mesma, informações sobre valor do contrato, tempo de duração da obra, número do processo administrativo, empresa contratada e outros itens que a lei de Licitação e Contratos Públicos exige dos administradores municipais, estaduais e federais.

Com uma cópia da lei 8.666 nas mãos, Evandro colocou os óculos e leu para a reportagem, “O procedimento da licitação é sempre público, proibidos quaisquer critérios sigilosos, secretos ou subjetivos. O objeto da Licitação é a descrição detalhada da obra, do serviço, da compra, da alienação, da concessão à permissão e à locação que serão contratadas com o particular.”o livro que contém a legislação de licitação.”

CONSTRANGIMENTO

Evandro Lima também fez acusações sobre suposta tentativa de intimidação por parte do funcionário público Carlos Alberto Soccol. De acordo com o denunciante, Soccol teria sido ríspido e “ignorante”, fazendo menção inclusive de “avançar” para cima do mesmo.

Segundo Lima, o mesmo protocolou no dia 1 de julho de 2008, um requerimento pedindo informações do processo licitatório n: 10031/07. Até o dia 23, quando foi feita a denuncia ao MPE, o contribuinte não tinha tido acesso ao documento público.

OUTRO LADO - O administrador de empresas e assessor técnico da Semusb, Carlos Alberto Soccol rechaça as acusações de tentativa de intimidação do contribuinte, afirmando que sempre tratou com respeito e dignidade todos os munícipes que o procuram. No caso especifico, atendeu e respondeu todas as indagações de Evandro Lima, inclusive indicando que o mesmo procura-se a Semad – Secretaria Municipal de Administração

SUSPEITA DE SUPERFATURAMENTO

O morador fez várias tentativas de obter informações sobre a obra, já que no local não existe placa. Primeiro procurou a SEMOB (Secretaria Municipal de Obras) , depois a SEMUSB (Secretaria Municipal de Serviços Básicos) a PGM (Procuradoria Geral do Municipal), mas só veio obter a informação na SEMAD (Secretaria Municipal de Administração) onde foi-lhe passado o ofício de n° 202/CML/SEMAD/2008, onde está definido o valor contratado da obra: R$45.519,06, que estaria supostamente em conformidade com a tabela do Deosp/RO, acrescida de 25% de BDI (bonificação e despesas indiretas), o que teria gerado segundo documento da prefeitura, uma economia de 1,28% aos cofres públicos.

Na obra, as lanchonetes têm o piso do tipo queimado “azulão”, com ausência de cerâmica. Em cada pequeno compartimento duas tomadas, um interruptor e uma torneira. Um pequeno balcão de granito também deve fazer parte do conjunto da obra, que possui também um futuro poço semi-artesiano e dois sumidouros.

BDI

O que é um BDI? Segundo o editorial “Orçamento sem BDIs”, de autoria de Lino Martins da Silva e publicado na página da prefeitura do Rio de Janeiro, no link “prestando contas”: a utilização de BDIs em “nos editais de licitação como era feito no passado significa - ao contrário - querer a solidariedade do setor público com a boa ou a má gestão das empresas e, conseqüentemente, responsabilizá-la por lucros ou prejuízos daí decorrentes, em especial os últimos.

Não é do interesse público eliminar os fornecedores e as empresas prestadoras de serviços que investem e geram empregos. É preciso, porém, delimitar os campos de atuação do setor público e do setor privado com o estabelecimento de sadias relações de independência. Neste sentido é importante destacar que o interesse público e a auto-regulação do mercado estão mais bem atendidos com a exclusão do item "bonificação e despesas indiretas" (BDI) dos orçamentos, ficando a cargo dos participantes das licitações o estabelecimento dos percentuais de custos indiretos e de suas margens de lucro”

MINISTÉRIO PÚBLICO

Em sua declaração ao promotor de justiça da 1° Titularidade, da 5° Promotoria de Justiça do Estado de Rondônia, Alzir Marques Cavalcante Junior, Evandro Salustino disse que a obra é composta de dois vãos e que está acima do que é cobrado no mercado.

“Eu tenho conhecimento de preço do metro quadrado de construção civil e sei que a obra está muito acima do preço de mercado. A obra não poderia passar de mais ou menos uns R$ 13.000,00 (treze mil reais) considerados todos os custos”, enfatizou Salustino.

No documento de TERMO de DECLARAÇÃO realizado na quarta-feira, 23, Evandro disse que a própria PGM lhe orientou a ir ao Ministério Público para solicitar providências. Entretanto, antes de ir até ao MP Salustino tentou falar com o dono da empresa, mas o mesmo lhe negou informações chegando a insinuar uma possível agressão, pois Evandro cobrou do dono da empresa que ele colocasse uma placa na obra informando custos e contratos, mas segundo Evandro o empresário disse que não ia colocar e ele desconhecia os livros que tem as leis de licitações e contratações para serviços públicos.

Depois de concluído o termo de declaração perante os promotores, Alzir Marques Cavalcante e Evandro Lima, foi assinado o documento dando inicio a fase de investigação sobre o que de fato está ocorrendo naquela construção. Na quinta-feira (24) a Semusb disponibilizou em regime de urgência ao Ministério Público, o Processo Licitatório nº 100314/07 para análise

O chefe da assessoria técnica da Semusb, Carlos Alberto Soccol, em contato com a reportagem do Rondoniaovivo.com disse ter conhecimento da situação conflituosa da construção do quiosque, que deve atender a praça Três Marias, e disse que de fato faltou a placa com as informações detalhadas da obra, como obriga a lei, o que já segundo Soccol já estaria sendo providenciado.

O Rondoniaovivo protocolou requerimento de acesso aos autos do referido processo na Semusb – Secretaria Municipal de Serviços Públicos. Através de oficio, a assessoria técnica do órgão, informou a administração do jornal eletrônico, que logo após o Ministério Público devolva a peça processual administrativa, a reportagem terá direito de fazer uma cópia do mesmo.