ARTIGO - Tribunais Demais; Justiça de Menos! : Por Pedro Cardoso da Costa

Da Redação

21 de Julho de 2008 às 08:58

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ARTIGO - Tribunais Demais; Justiça de Menos! : Por Pedro Cardoso da Costa

Foto: Divulgação

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O Brasil vive de reforma de lei. A cada novo governo eleito, a discussão na mídia gira em torno das reformas “essenciais”. A cantilena é repetida em outras pastas do governo, mas no Judiciário é constante e sob as mesmas alegações. As privatizações já foram a solução do atraso. Só entregaram os bens públicos ao setor privado, ao limite da responsabilidade. O problema das más administrações seria o curto prazo dos mandatos. A solução seria a reeleição, que agora é o problema. Na Justiça, há duas décadas a Constituição Federal criou o Superior Tribunal de Justiça e os tribunais federais. Há mais tempo, eram as varas especiais. Depois, seriam os tribunais de pequenas causas. E assim uma alternativa paliativa atrás da outra. O cerne da questão nunca foi nem é atacado. Seria necessário repensar o servidor da Justiça. A percepção interna de que a justiça só alcança os da linha de baixo deixa o servidor desmotivado, entristecido, alienado e cúmplice de superiores incapazes. A briga fica apenas em alcançar um cargo comissionado a qualquer custo. Falta um foco, uma meta a ser alcançada através de métodos funcionais claros. A informatização em processo constante de atualização tecnológica, com o conseqüente aprimoramento dos servidores, agilizaria o andamento dos processos. Por exemplo, criar um programa que indexe prazos e ritos, para que um ato somente possa ser realizado após o antecedente necessário. E no âmbito institucional, cobrar a modificação das leis pontuais, para evitar pacotes generalizados e ineficientes. Já não se fala mais no excesso de recursos. E indagações como as juntadas, as certidões dentro dos autos de responsabilidade do próprio órgão, que, se houver falhas, são retiradas junto às peças juntadas ou certificadas. Definir a competência dentre as várias “justiças” especiais tem sido o maior causador de morosidade nos julgamentos. Ainda, assim, um parlamentar apresentou projeto de lei para criar mais um tribunal específico para julgar administradores públicos. A briga pelo foro privilegiado e as estatísticas comprovam que este só serve à impunidade. Deve estar nesse projeto que a escolha dos futuros juízes será atribuição dos futuros réus. Definitivamente, quanto mais se criam órgãos, e não se investe na otimização de serviços, nunca sairá dessa bola de neve destinada propositalmente a aprofundar a morosidade e conseqüente impunidade. O Brasil vive de reforma de lei. A cada novo governo eleito, a discussão na mídia gira em torno das reformas “essenciais”. A cantilena é repetida em outras pastas do governo, mas no Judiciário é constante e sob as mesmas alegações. As privatizações já foram a solução do atraso. Só entregaram os bens públicos ao setor privado, ao limite da responsabilidade. O problema das más administrações seria o curto prazo dos mandatos. A solução seria a reeleição, que agora é o problema. Na Justiça, há duas décadas a Constituição Federal criou o Superior Tribunal de Justiça e os tribunais federais. Há mais tempo, eram as varas especiais. Depois, seriam os tribunais de pequenas causas. E assim uma alternativa paliativa atrás da outra. O cerne da questão nunca foi nem é atacado. Seria necessário repensar o servidor da Justiça. A percepção interna de que a justiça só alcança os da linha de baixo deixa o servidor desmotivado, entristecido, alienado e cúmplice de superiores incapazes. A briga fica apenas em alcançar um cargo comissionado a qualquer custo. Falta um foco, uma meta a ser alcançada através de métodos funcionais claros. A informatização em processo constante de atualização tecnológica, com o conseqüente aprimoramento dos servidores, agilizaria o andamento dos processos. Por exemplo, criar um programa que indexe prazos e ritos, para que um ato somente possa ser realizado após o antecedente necessário. E no âmbito institucional, cobrar a modificação das leis pontuais, para evitar pacotes generalizados e ineficientes. Já não se fala mais no excesso de recursos. E indagações como as juntadas, as certidões dentro dos autos de responsabilidade do próprio órgão, que, se houver falhas, são retiradas junto às peças juntadas ou certificadas. Definir a competência dentre as várias “justiças” especiais tem sido o maior causador de morosidade nos julgamentos. Ainda, assim, um parlamentar apresentou projeto de lei para criar mais um tribunal específico para julgar administradores públicos. A briga pelo foro privilegiado e as estatísticas comprovam que este só serve à impunidade. Deve estar nesse projeto que a escolha dos futuros juízes será atribuição dos futuros réus. Definitivamente, quanto mais se criam órgãos, e não se investe na otimização de serviços, nunca sairá dessa bola de neve destinada propositalmente a aprofundar a morosidade e conseqüente impunidade.

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