EXCLUSIVO - Justiça Federal notifica prefeitura e demais órgãos sobre obras no cemitério da Candelária

Da Redação

11 de Julho de 2008 às 11:31

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EXCLUSIVO - Justiça Federal notifica prefeitura e demais órgãos sobre obras no cemitério da Candelária

Foto: Divulgação

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A Justiça Federal, através da juíza da 2º Vara, Carmem Elisângela Moreira de Resende, emitiu notificação à órgãos da União, governo de Rondônia, Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Rondônia (CREA - RO/AC) e ao município de Porto Velho pedindo manifestação judicial num prazo de 72 horas sobre as obras da construção do Condomínio Residencial Triângulo. As notificações foram emitidas nesta terça-feira(08), 24 horas após o protocolo da Ação Popular cumulada com Pedido de Liminar para embargar a obra impetrada, entre outras pessoas, pela presidente da Associação de Preservação do Patrimônio Histórico do Estado de Rondônia e Amigos da Madeira Mamoré (AMMA), Mayra de Souza Banchieri. De acordo com Mayra Banchieri, o principal motivo da ação é o de coibir as práticas dos órgãos federais, estaduais e municipais; prefeito do município; entidades e também duas construtoras; por serem, direta ou indiretamente, responsáveis em extinguir o cemitério da Candelária, exatamente o local onde está sendo construído o condomínio. Além da destruição do patrimônio histórico, tombado conforme a Constituição Estadual de Rondônia promulgada em 1989, a Ação Popular denuncia a degradação da área verde que antes havia no local, a destruição de uma nascente de água e a destinação incerta das ossadas que estavam enterradas no local. “Árvores foram derrubadas ( ver fotos 2 e 3), entulhadas, queimadas e ainda, o que achamos mais chocantes foi a destruição de uma nascente, pois jogaram aterro dentro do igarapé da Candelária. Revolveram a terra, destruíram lápides, várias pessoas viram ossadas durante as escavações, enfim, vários crimes ambientais e tudo sem a autorização do órgão competente que seria a Sedam ( Secretaria de Desenvolvimento Ambiental)”, denuncia Mayra. Segundo a presidente da AMMA, as denúncias estão devidamente comprovadas com fotos e reprodução de matérias jornalísticas nos autos do processo. A presidente da AMMA afirmou que vários contatos e ofícios foram encaminhados para os órgãos competentes na tentativa de impedir o que para eles . Várias denúncias foram feitas através de reuniões requeridas pela AMMA junto a Gerência Regional do Patrimônio da União (GRPU), Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Polícia Federal, mas nada foi feito, segundo a presidente. EMBASAMENTO LEGAL Como fundamentação jurídica que embasou o pedido de embargo da obra até que seja julgado o mérito da Ação, os autores invocam a Constituição Estadual, que em seu artigo 264 em que o estado tombou os sítios arqueológicos, entre eles o Cemitério da Candelária; e o Decreto Federal de 10 de março de 1992, em que todo o acervo da Estrada de Ferro Madeira Mamoré foi transferido ao Estado de Rondônia. “Com essa transferência da União para o Estado, a GRPU jamais deveria ter passado a área compreendida como o Complexo da Madeira Mamoré, ao município. E, mesmo que o estado tivesse mostrado desinteresse na área, o Decreto Federal está bem claro ao citar não seria permitido a invasão, cessão, locação ou utilização do imóvel para fins diferentes”. Na petição os autores pedem pela nulidade aos atos lesivos ao Patrimônio Histórico do Estado de Rondônia, por consideraram que houve vícios na forma com que a autorização para a construção de um empreendimento surgisse naquele local. “...A GRPU deixou de observar a preferência de titularidade da área em favor do Estado de Rondônia, a acabou transferindo-a para o município de Porto Velho; e da ilegalidade do objeto, consistente no resultado do ato importar em violação da Lei...” SOBRE O HOSPITAL Hospital da Candelária foi instalado no ano de 1907 na época da construção da Estrada de Ferro Madeira Mamoré e tinha como especialidade o tratamento de doenças tropicais. Recebeu em 1910 a visita pelos médicos sanitaristas Oswaldo Cruz e Belizário Pena. As atividades do Hospital se encerraram no ano de 1929, ainda sobre a administração inglesa, quando a companhia instalou em Porto Velho uma unidade de saúde em Porto Velho para atender seu pessoal e passou a hospitalizá-los no Hospital São José. Conforme dados históricos e fotos da época, também juntada aos autos da ação, bem próximo da área do Hospital da Candelária foi instalado o conhecido Cemitério da Candelária. “Ali cerca de cinco mil pessoas foram enterradas, a grande maioria vítima das doenças tropicais as quais foram acometidas as pessoas que vieram trabalhar na construção da ferrovia”, ressaltam os autores da ação.

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