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Promotoria instaura procedimento investigatório para apurar compra de terreno sem licitação
Promotoria instaura procedimento investigatório para apurar compra de terreno sem licitação
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Foto: Divulgação
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A Promotora de Justiça Luciana Nicolau de Almeida, da Promotoria de Justiça de São Miguel de Guaporé, instaurou procedimento investigatório preliminar para apurar possível irregularidade na compra de um terreno pela Prefeitura de São Miguel do Guaporé, com dispensa de licitação, posteriormente doado ao Instituto Paixão Amazônica, com sede em Porto Velho.
O Ministério Público tomou conhecimento da aquisição do terreno, pertencente à senhora Terezinha Fukler, no valor de R$ 100 mil, com dispensa de licitação, conforme consta no processo administrativo nº 577/07 da Prefeitura Municipal de São Miguel do Guaporé.
A Promotora decidiu instaurar o procedimento investigatório considerando que a dispensa de licitação não foi devidamente fundamentada e que o aviso de dispensa de licitação, datado de 24 de maio de 2007, foi publicado em duplicidade, com redação diversa no que concerne à metragem do terreno adquirido.
Considerou ainda que parte do referido terreno foi doado ao Instituto Paixão Amazônica, com sede em Porto Velho, pela Lei Municipal 719/2006, para construção de cem casas populares. O Ministério Público tomou conhecimento ainda de que a área demarcada para a construção de casas populares diverge da área doada pelo município de São Miguel do Guaporé.
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