O Pleno do Tribunal de Justiça de Rondônia determinou o arquivamento do Inquérito Policial instaurado pela Polícia Federal no Estado que apurava posse irregular de armas de fogo encontradas na residência do ex-procurador-geral de Justiça do Estado, José Carlos Vitachi, quando de sua prisão em agosto do ano passado, na Operação Dominó.
O pedido de arquivamento do processo partiu do próprio Ministério Público do Estado, através do procurador Edimilson Fonseca, alegando que nenhuma conduta praticada por Vitachi ofende aos artigos 12, 14, e 16 do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). O relator do processo foi o desembargador Valter Waltenberg Junior.