Impasse com moradores do canal dos Tanques envolve promessas da prefeitura e determinação do Ministério Público- Confira fotos

Da Redação

18 de Abril de 2008 às 15:07

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Impasse com moradores do canal dos Tanques envolve promessas da prefeitura e determinação do Ministério Público- Confira fotos

Foto: Divulgação

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Moradores do bairro Embratel que possuem casas próximas ao canal dos Tanques se sentem ameaçados com a atual situação em que se encontram, pois o Ministério Público, através da Promotoria de Meio Ambiente, requereu a imediata desapropriação do local, devido o que consta no Código Ambiental onde não é permitido qualquer tipo de construção no perímetro de 25 metros ao redor do canal. A Promotoria do Meio Ambiente entrou com uma ação (autos 0012004018369-5 – 2ª Vara da Fazenda Pública) para desapropriação e retirada imediata dos moradores que circundam o Canal dos Tanques, área essa que fica próxima a Rodoviária. O que mais deixou os moradores indignados, segundo muitos deles, foi à falta de respeito em não serem comunicados sobre a sentença julgada e serem pegos de surpresa para se retirarem do local. De acordo com uma das moradoras do local, Sâmia Ferreira Sobrinho, no dia 07 de abril os moradores receberam a visita de um fiscal que notificou a retirada das construções do local, dando um prazo de cinco a quinze dias para sanar a irregularidade. Sâmia informou também que no mesmo dia que os moradores tiveram ciência da medida de desocupação, procuraram a Câmara dos Vereadores onde encontraram ajuda do vereador Kruger Darwich (PCdoB), que acompanhou as negociações junto à prefeitura. Segundo consta no processo o prefeito Roberto Sobrinho estaria cumprindo a sentença do Ministério Público, para realização da obra no Canal, que tem objetivo de recuperação e Urbanização da área em obediência a lei Ambiental. Obra essa que segundo a prefeitura foi beneficiada com recursos do PAC (Programa de Aceleração ao Crescimento). CONDENAÇÃO Nos autos do processo consta que o município de Porto Velho foi condenado a cumprir as determinações a partir de 29 de setembro de 2007, com o prazo máximo de 120 dias para cumprimento das medidas I, II e IV, sendo obrigada a pagar multa de R$ 50.000 (cinqüenta mil reais) para cada 30 dias de atraso na adimplência. Lembrando que a medida II do processo diz respeito à desocupação da área de proteção e retirada dos moradores. De acordo com a secretária do município, Fernanda Kopanakis Pacheco, titular da SEMUR (Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Habitação), essa multa é somente válida para as famílias que estão em área de risco, caso as famílias não saiam do local até terça- feria (22), que é o prazo dado para começar as obras do Canal. O município de Porto Velho foi condenado ao cumprimento das obrigações na sentença em 29 de setembro de 2007. Sendo Julgado no dia 22/01/08. De acordo com o Ministério Público a prefeitura recorreu à sentença, mas fora do prazo para o requerimento. Em contato com a assessoria de comunicação do Ministério Público, a reportagem do Rondoniaovivo.com foi informada que o prefeito Roberto Sobrinho procurou o Ministério Público pedindo auxílio na desapropriação dos moradores do canal dos Tanques. A assessoria informou ainda que o prefeito na ocasião ressaltou que, caso fosse necessário, pediria ajuda da força policial para acompanhar a demolição das casas. REALIDADES DIFERENTES Para que os moradores entendessem melhor o caso, os mesmos procuraram um advogado para deixá-los a par da verdadeira situação em que estavam. Sendo explicado pelo advogado que cada caso será analisado individualmente, pois são realidades diferentes. Diante disso foi formada uma comissão para representar os moradores daquela área, sendo eles: Sâmia Ferreira Sobrinho, Antônio dos Santos e Marta Sá da Silva. No dia 11 de abril, pela manhã, a comissão procurou o secretário da SEMPLA (Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação), Israel Xavier Batista, o secretário da SEMFAZ (Secretaria Municipal da Fazenda), Wilson Correia da Silva, na oportunidade os moradores puderam falar também com o prefeito que se prontificou a reunir-se com seus secretários para analisar a situação e dar uma resposta à comunidade. REUNIÃO E PROMESSA DE SOBRINHO No dia 12 de abril pela manhã, em reunião na casa de Sâmia, estiveram presentes, o secretário Israel Xavier, o secretário Wilson Correia, o prefeito Roberto Sobrinho e os moradores envolvidos, sendo aproximadamente trinta famílias representadas. Depois de explicada a situação surgiram algumas propostas. Entra elas, os moradores que não estão em área de risco e que não impedem a realização do projeto da prefeitura podem continuar no local; no caso de ter que sair de suas casas, que fosse construído no mesmo bairro um condomínio, (localidade onde as famílias possam ficar próximas umas das outras, e também de seus empregos e escolas dos filhos). Na ocasião o prefeito Roberto Sobrinho se propôs a construir um condomínio fechado, na avenida José Vieira Caúla, entre as avenidas Mamoré e Guaporé. Segundo o prefeito, os apartamentos seriam no mesmo nível dos financiados pela Caixa Econômica Federal, e seriam construídos com a previsão de 08 a 09 meses. PAGANDO ALUGUEL A secretária do município Fernanda Kopanakis Pacheco, titular da SEMUR (Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Habitação) esteve presente na tarde de quinta-feira (17) em uma reunião realizada na casa de Sâmia, que integra a comissão dos moradores do canal dos Tanques. Os moradores que possuem habitação na área de risco, próximo ao canal, também estiveram presentes Fernanda representando a prefeitura acordou que os moradores da área de risco têm que desocupar o perímetro delimitado imediatamente e o município fica responsável em pagar o aluguel de imóvel para esses moradores no valor máximo de R$ 200,00. Quanto às famílias que estão dentro da área dos 25 metros e precisam se retirar ficou acordado que terão que esperar os nove meses até a construção do condomínio que o prefeito, Roberto Sobrinho, se comprometeu em fazer para ressarcir a perda das casas. A secretária informou também que, caso o condomínio não esteja pronto até o início das obras do Canal, essas famílias também terão direito ao aluguel de casas no valor R$ 200,00 pago pelo município, até que se conclua a construção do condomínio. De acordo com Sâmia a SEMUR se comprometeu em voltar no local para fazer um levantamento exato de quantas famílias terão que sair do lugar, para que se possa fechar o contrato com os moradores e com a Caixa Econômica. ENTENDA A DETERMINAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO O Ministério Público do estado de Rondônia através da promotora do Meio Ambiente Aydee Maria Moser Torquato Luiz, nos autos da ação n° 001.2004.018369-5, considerou adimplemento das obrigações por parte do requerido Município de Porto Velho, com base no artigo 475-I, do código do processo Civil, requerer o cumprimento da setença julgada. No que consiste em I - Promover a recuperação da área degradada, quanto ao solo, corpos d’água e vegetação e recomposição da mata ciliar e restauração do curso do Igarapé dos Tanques a partir de sua nascente (bairro Nova Porto Velho, próximo ao entroncamento da av. Nicarágua com Beco 24 de julho). Até 100metros a montante da rua Dom Pedro II até a juntante da av. Jorge Teixeira; II - Promover a desocupação da área de proteção, com a retirada dos moradores e pontes da área de proteção; III - Impedir os lançamentos de esgotos, dejetos ou outros poluentes no Canal dos Tanques, adotando medidas de informações e autuações do poder da polícia; IV - Instalação de sistema de esgoto e tratamento aos postos de lançamento de esgotos não contidos ou permitidos pelo réu ( prefeitura). *VEJA TAMBÉM: * MP determina retirada imediata de moradores no canal dos Tanques e prefeitura tem 48 horas para resolver impasse - Confira fotos * Ribeirinhos se reúnem com empresa de energia e Furnas para discutir projeto de reassentamento

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