Projeto que tramita na Câmara usurpa funções de jornalista de rádio e TV

No apagar das luzes das atividades da Câmara dos Deputados em 2007 foi apresentado um substitutivo ao Projeto de Lei nº. 1.337, que regulamenta a profissão de radialista. Bem ao gosto dos interesses patronais, o substitutivo retira todas as atividades e funções dos jornalistas no rádio e televisão. A FENAJ está convocando as entidades e os profissionais de Jornalismo a reagirem ao projeto. O substitutivo do deputado Beto Mansur (PP/SP) ao Projeto de Lei nº. 1.337, do deputado Wladimir Costa (PMDB/PA), foi apresentado na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados no dia 19 de dezembro. E está com prazo para apresentação de emendas, que é de 5 sessões ordinárias a partir de 24 de dezembro de 2007. “Uma adequada formação enseja, pois, maior produtividade, melhor qualidade e maior envolvimento com o resultado final veiculado pela mídia, que assim exerce plenamente o papel que dela se espera, portanto, faz-se necessário viabilizar a regularização de profissionais que já vinham atuando no mercado ou que nele iniciavam suas atividades”, justificou Beto Mansur em matéria veiculada pela Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão. Questionada sobre seu posicionamento quanto ao substitutivo, a Federação Interestadual de Trabalhadores em Empresas de Rádio e TV (Fitert) afirmou desconhecer seu conteúdo. “Achamos que a proposta é conveniente para os donos de emissoras de rádio e TV, e aí mora o perigo, pois muitos parlamentares são donos ou testas de ferro de emissoras”, diz o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade. Ele revela que a entidade já iniciou a reação ao substitutivo: “emitimos um alerta geral aos Sindicatos dos Jornalistas e buscaremos uma audiência com o deputado Beto Mansur”. Considerando que o substitutivo ataca a regulamentação profissional e o exercício das funções de jornalistas, a FENAJ já mobilizou sua assessoria jurídica e pretende interferir na tramitação legislativa do substitutivo. Campanha em defesa do diploma e da formação profissional em jornalismo terá novas ações A Campanha em Defesa da Formação Superior Específica em Jornalismo e Regulamentação Profissional será intensificada em 2008. As atividades serão retomadas em meados de fevereiro com a volta às aulas em diversas universidades brasileiras. O movimento pretende fazer de 7 de Abril, Dia do Jornalistas, um Dia Nacional de Mobilização em defesa da obrigatoriedade do diploma de curso superior de Jornalismo como requisito para o exercício da profissão. Nesta segunda-feira (14/01) houve tele-reunião da nova Coordenação da Campanha, integrada pelos diretores do Departamento de Educação (Alexandra Campello, Valci Zuculoto e Marjorie Moura) e do Departamento de Relações Institucionais da FENAJ (Alcimir Carmo, Aloísio Lopes e Edvânia Kátia), além de Rudinaldo Gonçalves, do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, e de Márcio Rodrigues, do Sindicato do Paraná. Nela foram traçadas as linhas gerais da campanha para este ano. Uma das principais ações delineadas é o “Mutirão de Volta às Aulas”. A orientação é de que os 31 Sindicatos de Jornalistas do país busquem espaços nas atividades de início do semestre letivo nos Cursos de Jornalismo. Devem ser agendados debates, palestras, conversas com estudantes e professores, visitas, levando o "kit campanha" que a coordenação produzirá até meados de fevereiro. No momento o kit inclui camisetas e cartazes, mas a idéia é ter mais um jornal - impresso e digital -, um powerpoint e outras peças de divulgação. O início do semestre letivo é apontado, também, como momento fundamental para a coleta de assinaturas no abaixo-assinado que circula desde 2006 em defesa do diploma e da regulamentação da profissão. Esta sendo elaborado, também, um livro sobre a luta travada pelos jornalistas há décadas em defesa da exigência de diploma de curso superior para o exercício da profissão e da regulamentação profissional. A idéia é lança-lo no final de março, quando, em conjunto com o Fórum Nacional de Professores de Jornalismo e a Sociedade Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo, a FENAJ promoverá o II Seminário do Programa Nacional de Estímulo à Qualidade do Ensino de Jornalismo e do Estágio Acadêmico. O livro será lançado, também, nas atividades do Dia Nacional dos Jornalistas, 7 de abril.

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