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SINTERO ganha na Justiça a reintegração dos servidores demitidos da prefeitura de Pres. Médici
SINTERO ganha na Justiça a reintegração dos servidores demitidos da prefeitura de Pres. Médici
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Foto: Divulgação
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*Cerca de 200 servidores municipais demitidos pela prefeitura de Presidente Médici deverão ser reintegrados por força de uma ação judicial movida pelo SINTERO. O Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Extraordinário impetrado pela prefeitura de Presidente Médici contra a reintegração.
*A presidente do SINTERO, Claudir Mata Magalhães de Sales, considerou a decisão da justiça uma vitória tanto para o sindicato quanto para os servidores. A diretora do SINTERO na Regional Guaporé, Ineide Batista, comemorou a decisão, que segundo ela, restabelece a dignidade dos servidores demitidos injustamente.
*Os servidores foram demitidos na administração anterior, mas obtiveram do prefeito Charles Modro a promessa de reintegração, o que não ocorreu. Depois de eleito, o prefeito se negou a cumprir o que prometeu e desprezou os servidores demitidos. Por diversas vezes a direção do SINTERO procurou a Prefeitura para um diálogo.
*Em março de 2005 o SINTERO propôs um acordo, nos moldes da reintegração dos servidores estaduais, que chegou a ser aceito pelo prefeito. Porém, o acordo não foi cumprido e a Prefeitura protelou até outubro, quando se manifestou pela não homologação do que havia acordado. Em 24 de outubro o SINTERO pediu o julgamento do recurso em caráter prioritário.
*O recurso extraordinário de número 416012, cujo relator foi o ministro Carlos Britto, foi negado, considerando a demissão ilegal. Segundo o advogado Hélio Costa, com essa decisão, os servidores deverão voltar ao trabalho com direito a receber todos os salários, 13º e férias que deixaram de ser pagos desde o dia da demissão.
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