Prefeito sanciona lei embasada por abaixo assinado fajuto

Da Redação

23 de Novembro de 2007 às 14:23

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Prefeito sanciona lei embasada por abaixo assinado fajuto

Foto: Divulgação

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*O Prefeito Roberto Sobrinho sancionou a lei de autoria do vereador David Erse que altera o nome da avenida Rio Madeira para avenida prefeito Chiquilito Erse. *A mudança do nome da avenida foi realizada embasada num abaixo assinado inconsistente realizado pela assessoria do vereador com moradores da avenida. *O projeto tinha um abaixo assinado com 253 moradores da avenida. *EMPRESÁRIOS NÃO FORAM OUVIDOS *O Rondoniaovivo.com teve acesso ao abaixo assinado e constatou que a grande maioria dos que assinaram a proposição de mudança são moradores do numero 4000 em diante, onde está situado o bairro Nova Esperança, ou seja, do Alphaville até o Parque Ecológico. *O setor comercial da avenida, que fica entre a Calama e a Rio de Janeiro não foi ouvido. A reportagem procurou diversos empresários que ficam nesta área e a grande maioria, além de não ser ouvida, diz ser contra. *A empresária Lucia Evangelista, proprietária da Papelaria Rio Madeira, diz ser totalmente contra, alegando que além de não ter sido ouvida, acredita ela que os vereadores teriam outras coisas mais interessantes para realizar em prol da comunidade. *O mesmo pensamento tem o empresário Juvelino Ferreira, proprietário da Pré Moldados Rio Madeira. Segundo o empresário, quando da construção da avenida, a mesma ficou interditada da avenida Vieira Caula até a Amazonas durante um ano e quatro meses. *“Tive um grande prejuízo e sou contra homenagear Chiquilito” afirmou Ferreira. *Já a proprietária da Fergel, empresária Dora Gerhardt, mesmo não tendo sido consultada, nem subscrito o abaixo assinado, é favorável a mudança. *“Chiquilito foi um grande prefeito e acho mais do que justa a homenagem” afirmou Dora. *ABAIXO ASSINADO FAJUTO *O mais grave fica por conta do abaixo assinado pedindo a mudança de nome. *De acordo com a lei 1265/1996, no seu inciso 1º, a mudança pode ser solicitada quando o logradouro tem o nome constituído por letras ou números, ou ainda, atendendo a solicitação da maioria absoluta dos moradores da rua. *È necessário ainda, o nome completo do morador, documento de identificação e endereço completo. *No projeto e abaixo assinado apresentado pelo vereador á mesa diretora da câmara constam inúmeras irregularidades. *A primeira é a falta de uma metodologia de pesquisa e dados oficiais sobre o número exato de moradores da avenida. *O abaixo assinado não possui nenhum documento oficial que ateste a quantidade de moradores da Rio Madeira, constando no seu rol de assinantes, moradores de outras ruas ou ainda, com qualificação incompleta, faltando endereço do morador. *O documento também não possui no seu corpo nenhuma alusão que o mesmo estaria sendo assinado solicitando a mudança de nome da avenida. *De acordo com um levantamento preliminar realizado pela reportagem do Rondoniaovivo.com na Sempla - Secretaria Municipal de Planejamento, seriam mais de seiscentos o número de lotes na citada avenida. Portanto o número alegado de 253 moradores , não é a maioria absoluta dos residentes na avenida. *Outro ponto detectado é que diversas assinaturas estão com o mesmo endereço, algumas com mais de três pessoas na mesma casa. *Numa boa parte dos solicitantes não consta o endereço da pessoa que assina e muitos não tem o numero da residência na rua. *O mais grave é que existem no documento, moradores de outras ruas, entre elas a Calama, Vieira Caúla, Guanabara e outras. *È o caso de Lauro Ferreira Brasil, morador da avenida Calama, 5605, de Isabel Cordeiro da Silva, Raimundo Cordeiro da Silva e Aluisio silva, moradores da rua Guaporé,n:5574. *Existe ainda a assinatura do senhor Juraci F. da Silva, Rua Guanabara, 1296, Manoel Aquino, União da vitória, Selmo Mota Oliveira, da Rua Calama, 1300, Elianio Atais de Lima da rua flora Riva, 2098 e José Evaldo Lima Barbosa da avenida Vieira Caula, 3801. *CÂMARA DE VEREADORES: DESPREPARADA OU DESATENTA? *O projeto antes de ir a votação passou por duas comissões, a CCJ – comissão de constituição e justiça e na CDU – comissão do desenvolvimento urbano e obras. *A CCJ é composta pelos vereadores, Davi Erse, José Wildes e Jair Ramires. *O relator José Wildes deu parecer favorável, mesmo o abaixo assinado não estando dentro da conformidade legal . O vereador Jair Ramires não votou. *Na CDU – o relator, vereador Valter Araújo, Também deu parecer favorável, não atentando para a fragilidade do documento. O vereador Davi Erse também faz parte desta comissão. *De acordo com a presidente da Câmara, vereadora Sandra Moraes, o projeto foi aprovado em 1ª e 2ª votações. *“A decisão do plenário é soberana” afirmou a vereadora. Segundo a presidente, para se reparar o erro só se um morador ou associação entrar com representação no Ministério Público . *VERSÃO DE DAVI *Segundo o vereador Davi Erse, o projeto realmente não possui um documento aferindo quantos moradores a avenida Rio Madeira possui. Mostrando desconhecer a lei, o mesmo afirma que a lei exige 250 assinaturas. *“Eu consegui 350, mais do que o pedido. Estas 3 assinaturas que vocês alegam ser de outras ruas, não alteram o projeto” afirmou Erse. Seu abaixo assinado possui 253 assinaturas e são 9 o numero exato de assinaturas que não pertencem a moradores da avenida. *Estas irregularidades no abaixo assinado não foram notadas por nenhum vereador da casa , nem pelo prefeito Roberto Sobrinho.

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