SINTERO denuncia prefeito de Presidente Médici no MP por assédio moral

Da Redação

17 de Maio de 2007 às 16:15

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SINTERO denuncia prefeito de Presidente Médici no MP por assédio moral

Foto: Divulgação

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A direção do SINTERO encaminhou ao Ministério Público nesta quarta-feira (17/05), denúncia contra o prefeito de Presidente Médici por abuso de poder, assédio moral e retenção ilegal dos salários dos servidores municipais reintegrados por decisão da justiça. *De acordo com a denúncia, assinada pela diretora do SINTERO na Regional Guaporé, Ineide Batista, os funcionários públicos municipais demitidos injustamente em 2001 e reintegrados por decisão da justiça, vêm sofrendo pressão psicológica com afirmações de que serão novamente demitidos. *Além de conviverem com uma situação de incerteza diante das pressões, os funcionários tiveram os salários de abril retidos. Enquanto os demais servidores municipais já receberam os seus salários, os funcionários reintegrados não têm nem informações de quando receberão os dias trabalhados. *Segundo a legislação brasileira a retenção dolosa de salários caracteriza crime de responsabilidade. Além disso, o assédio moral caracterizado pela pressão psicológica exercida sobre os servidores de que serão demitidos novamente, além de tratamento diferenciado em prejuízo aos mesmos, constituem ato de abuso de poder. *Junto com a denúncia, a direção do SINTERO pede que o Ministério Público, após ouvidos os interessados, dê o encaminhamento necessário à responsabilização do prefeito. *Entenda o Caso *Em fevereiro de 2001 o ex-prefeito de Presidente Médici alegou suposta irregularidade em um concurso realizado em 1998 e demitiu mais de 200 servidores. O SINTERO tentou reverter a situação através de audiências com o prefeito, mas não foi atendido. *Através do advogado Hélio Costa o sindicato entrou com ação na Justiça pedindo a reintegração dos servidores. A Prefeitura perdeu em todas as instâncias. *Durante a campanha eleitoral para prefeito, em 2004, o atual prefeito, Charles Modro, prometeu que se fosse eleito reintegraria os servidores. Em 2005, já eleito, ele chegou a firmar um acordo com o SINTERO, pelo qual os servidores seriam reintegrados após passarem por um recadastramento e abrirem mão dos salários referentes ao período em que permaneceram afastados, sendo que esse período seria contado para efeitos de aposentadoria. O prefeito não cumpriu o acordo. *O processo já estava em grau de recurso, no Supremo Tribunal federal (STF), em Brasília. Com a negativa do acordo por parte da Prefeitura, o SINTERO solicitou urgência do STF no julgamento do recurso, sendo atendido com uma decisão favorável aos servidores. *Durante os cinco anos de batalha, o SINTERO realizou diversas manifestações e chegou a fazer campanha para ajudar os funcionários públicos municipais que passavam por necessidades

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