SEAPEN divulga Nota Oficial e critica reportagem veiculada na TV

Da Redação

24 de Março de 2007 às 13:18

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SEAPEN divulga Nota Oficial e critica reportagem veiculada na TV

Foto: Divulgação

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*Foto/legenda: O secretário titular Gilvan Ferro *A SEAPEN divulgou nota oficial esclarecendo fatos relacionados a matéria veiculada quinta-feira (23) no Jornal RO, da TV Rondônia, onde o agente penitenciário Hênio Alves dos Santos disse que “nunca” exerceu o cargo de diretor do presídio regional de Ariquemes, conforme está especificado no Diário Oficial do Estado, segundo denúncia feitas por um agente contra o secretário estadual de Administração Penitenciária, Gilvan Cordeiro Ferro, no Ministério Público do Estado. *De acordo com a denúncia outra funcionária estaria envolvida com nomeação irregular, Marli Cordeiro, que foi nomeada para dirigir o Albergue Feminino em Jaru, mas, segundo consta, essa instituição não existe no município. *A nota repudia a matéria veiculada na TV Rondônia, principalmente nas gravações realizadas em “off”, onde tanto o agente penitenciário, Hênio Alves, quanto o diretor executivo da SEAPEN, Juarez Barreto Macedo Júnior, dizem que não permitiram gravação de suas entrevistas dadas à repórter Cléo Subtil. *Em relação ao caso a Nota esclarece que Hênio “(...) percebeu a diferença dos meses trabalhados da gratificação do cargo, o qual tinha total ciência do seu recebimento. Sendo que, ainda recebeu indevidamente o último mês, motivo pelo qual está devolvendo parceladamente o dinheiro ao erário Estadual. (...) que em nenhum momento cedeu parte da gratificação ao Srº. Secretário de Estado de Administração Penitenciária, Gilvan Cordeiro Ferro (...).” *Já em relação à servidora Marli, a Nota esclarece que “(...) em Jaru existe um local apropriado para mulheres na Casa de Prisão Albergue Masculino para o cumprimento de regime aberto, onde existe a respectiva remuneração de Diretora Geral. No entanto, atualmente há três apenadas cumprindo regime fechado na Casa de Detenção da localidade, e nenhuma em regime aberto. A servidora Marli Cordeiro Rodrigues da Silva não recebe a referida gratificação desde 1° de setembro do ano passado.” *A reportagem do Rondoniaovivo.com tentou falar com o Secretário Gilvan Ferro na manhã dessa sexta-feira (24) no seu gabinete, mas foi informada de que o mesmo não prestaria nenhuma declaração, e que os esclarecimentos seriam prestados na Nota Oficial que ainda estava sendo produzida então. *Confira abaixo a Nota Oficial expedida no início dessa tarde pelo Decom. *--- * *NOTA OFICIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – SEAPEN *A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em virtude da matéria veiculada no jornal da TV Rondônia, no dia 23/03/06, referente às nomeações de cargos gratificados desta Secretaria, vêm a público esclarecer que: * 1. O Agente Penitenciário Hênio Alves dos Santos exerceu o cargo de Chefe de Segurança na Casa de Detenção José Mário Alves da Silva (URSO BRANCO) a partir de fevereiro de 2005, e para tal foi nomeado para o cargo de Diretor Geral da Penitenciária Regional de Ariquemes, a contar do dia 02 de junho de 2005, vindo a ser exonerado no dia 01 de setembro do mesmo ano. Em decorrência do trabalho extraordinário a ser exercido na respectiva Unidade Prisional, o mesmo percebeu a diferença dos meses trabalhados da gratificação do cargo, o qual tinha total ciência do seu recebimento. Sendo que, ainda recebeu indevidamente o último mês, motivo pelo qual está devolvendo parceladamente o dinheiro ao erário Estadual. *2. Em esclarecimento à Secretaria, o servidor declarou que em nenhum momento cedeu parte da gratificação ao Srº. Secretário de Estado de Administração Penitenciária, Gilvan Cordeiro Ferro. E disse ainda que, “a repórter não esclareceu o foco da matéria, respondi somente ao que me foi perguntado sem saber do que se tratava realmente, e também não sabia, assim como não autorizei que a entrevista fosse gravada”, esclareceu Hênio. *3. No contato da equipe de reportagem com o Diretor Executivo da SEAPEN, Dr. Juarez Barreto Macedo Júnior, o mesmo aceitou dar todas as informações necessárias para esclarecimento do fato. Entretanto, ficou acertado que a Secretaria juntaria os elementos propostos pela denúncia, para assim em outra ocasião, gravar com a respectiva equipe, sendo que, este acerte não foi respeitado, havendo conseqüentemente a gravação de imagem e som não autorizados pelo Diretor Executivo. *4. No município de Jarú existe um local apropriado para mulheres na Casa de Prisão Albergue Masculino para o cumprimento de regime aberto, onde existe a respectiva remuneração de Diretora Geral. No entanto, atualmente há três apenadas cumprindo regime fechado na Casa de Detenção da localidade, e nenhuma em regime aberto. A servidora Marli Cordeiro Rodrigues da Silva não recebe a referida gratificação desde 1° de setembro do ano passado. *5. Por fim, nenhum cargo gratificado está sendo pago a funcionários “fantasmas”. Todos os nomeados para cargo em comissão estão devidamente lotados e exercendo suas atribuições funcionais nesta SEAPEN. *6. A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária coloca-se à inteira disposição dos órgãos reguladores para quaisquer esclarecimentos sobre o fato. *Porto Velho, 24 de Março de 2006. *GILVAN CORDEIRO FERRO *Secretário de Estado de Administração Penitenciária *-- *Leia o que já foi publicado sobre a SEAPEN: *- Secretário da Seapen é denunciado ao MPE por nomear funcionários fantasmas *- Comissão Especial estará no Urso Branco nesta sexta (17) *- Acordo entre MP e Estado pretende solucionar problemas no presídio de Ji-Paraná

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