ESPAÇO ABERTO: Dinheiro Federal para pequenos produtores de RO pode virar caso de polícia

Por Cícero Moura

30 de Abril de 2021 às 08:27

Atualizada em : 30 de Abril de 2021 às 11:50

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ESPAÇO ABERTO: Dinheiro Federal para pequenos produtores de RO pode virar caso de polícia

Foto: Divulgação

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EMPRÉSTIMO

Em 2018, pequenos produtores rurais do Cone Sul do Estado, da Associação Nova Canaã, aderiram ao Programa Nacional de Crédito Fundiário, que prevê financiamentos com carência de 3 anos para começar o pagamento.

QUANTIA

Os recursos disponibilizados pelo Governo Federal chegaram a 9 milhões e meio de reais. O dinheiro seria para atender 107 produtores da região de Colorado do Oeste, município localizado a 80 km de Vilhena.

PONTUAL

Cada produtor teria que receber 87 mil e 500 reais. A maior parte do valor seria empregada na aquisição de terras, sendo que uma sobra dos recursos deveria custear plantio, insumos e equipamentos.

CRÉDITO

Segundo a Unidade Técnica Estadual ( UTE ), 61 produtores, de 80 que teriam efetivamente solicitado recursos do Fundo, receberam parte do dinheiro. Uma quantia realmente foi usada na aquisição de lotes e a outra deveria ser empregada na rede de energia elétrica.

NO ESCURO

Segundo os produtores e o Governo, mais de 500 mil reais já foram pagos para a empresa I.C.A. - Industria e Comércio de Artefatos de Cimento e Instalações Elétricas, que iria instalar a rede de energia. O problema é que nenhum poste sequer foi fincado no local.

JUSTIFICATIVA

O Governo diz que embora tenham sido os produtores que ficaram responsáveis pelo repasse dos valores à I.C.A, a UTE cobrou explicações sobre a não instalação da rede elétrica.

CONTRADIÇÃO

O dono da empresa teria dito que estava adquirindo a fiação e aguardava também a chegada dos postes que havia encomendado. Em outro momento, a explicação mudou. O problema estaria no preço dos custos que teria aumentado demais.

NÃO FALOU

Eu conversei com o diretor da I.C.A., Industria e Comércio de Artefatos de Cimento e Instalações Elétricas, e ele me disse que é a Associação Nova Canaã quem tem que explicar porque a rede elétrica ainda não foi instalada.

PRAZO

Como o programa iniciou em julho de 2018, a carência de três anos já está chegando ao fim. A questão é que ninguém recebeu ainda o valor integral, sendo que daqui a 90 dias os produtores já terão que começar a pagar o financiamento.

SOBRA

A maioria das famílias recebeu o dinheiro para aquisição das terras, no entanto ainda faltam 15 mil reais para cada família. Sem o valor, os trabalhadores afirmam que não tem como fazer o plantio.

ENERGIA

Outra questão ponderada é que também não há mais dinheiro para que seja instalada rede de energia no local onde ficam os lotes.

CONTESTAÇÃO

Ano passado uma equipe da UTE, que é vinculada a Secretaria Estadual de Agricultura de Rondônia, fez um levantamento na área pertencente aos agricultores e constatou que os lotes estariam abandonados.

EXIGÊNCIA

A UTE exigiu uma justificativa dos pequenos produtores de que não havia abandono das terras. Só após isso é que o Estado liberaria o restante dos recursos.

LOTES

As famílias afirmam que ninguém havia abandonado às terras, a questão é que sem dinheiro não havia como preparar o terreno e plantar. A justificativa teria sido enviada para o Governo ainda em 2020, mas até agora não houve a liberação do restante do financiamento.

OUTRO LADO

O coordenador da UTE, Bruno Vinicius, informou que até o início de 2020, menos de 10% dos beneficiários tinham solicitado recurso para compra de insumos para a estruturação da Unidade Produtiva e nenhum teria solicitado liberação para Energia.

LUZ

Bruno diz que houve reunião com o Líder da Associação dos Produtores para que fosse resolvida a questão da energia, já que seria fundamental para exploração do imóvel. O coordenador reconhece que sem rede elétrica não poderia haver exploração econômica.

DESERTO

Outro problema seria o abandono de alguns lotes e outros sem cultivo. Foi pedida uma justificativa por parte dos beneficiários que tinham interesse em continuar com o projeto, mas não estavam explorando o imóvel adquirido. Bruno enfatiza que cabe a UTE a fiscalização do trabalho bem como a aplicação do recurso.

RECONHECIMENTO

O coordenador admite que realmente é incoerente exigir a exploração do imóvel sem que sejam dadas as condições básicas para o beneficiário estar trabalhando nele. Apesar disso, ele argumenta que é a forma como o programa estava previsto.

CONTRATO

Bruno finaliza explicando que em outros municípios ocorre a solicitação da liberação dos recursos de infraestrutura básica, insumos, cercas e hora-máquina, logo após a assinatura do contrato. Em Colorado, isso não aconteceu e ele não conhece as razões.

OPINIÃO

Faltou energia, faltou acompanhamento técnico, faltou interesse do Governo em acompanhar de perto a aplicação dos recursos liberados. A questão agora é que em breve vai chegar uma conta que, aparentemente, nenhum pequeno produtor irá conseguir pagar. Simplesmente porque nada foi plantado.

OPINIÃO 2

Outra coisa que precisa ficar muito clara é onde estão os 549 mil reais que a UTE diz já terem sido repassados à I.C.A. Como o proprietário da empresa não quis dar detalhes do que houve e informou que é a Associação de produtores que tem que responder, muito em breve à Policia Federal deverá entrar no circuito, já que o financiamento envolve dinheiro Federal.

PROJETO

A Assembleia Legislativa aprovou projeto do deputado Dr. Neidson que institui o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho em Rondônia como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência, em especial, a violência doméstica e familiar, nos termos da Lei Federal Maria da Penha.

MEDIDA

Na propositura, o parlamentar explica que o Código Sinal Vermelho é uma medida de combate e prevenção que garante que vítimas de agressões possam informar a violência onde quer que estejam. Dizer sinal vermelho ou mostrar um X desenhado na mão são a senha para que a polícia seja acionada

imediatamente.

DADOS

Ainda de acordo com o projeto, ao identificar o pedido de socorro o atendente de qualquer estabelecimento, seja público ou privado, deve anotar o nome da vítima, seu endereço ou telefone e ligar para o número 190, da Polícia Militar.

ARGUMENTO

Dr. Neidson afirma que o projeto tem como finalidade central, identificar e amparar as mulheres vítimas de violência, seja em qual situação for.

**Este texto não reflete a opinião do Rondoniaovivo, e sim a do autor

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