CANDIDATURAS: Justiça nega liminar de Flori contra Raquel Donadon; veja decisão

Assessoria

13 de Agosto de 2024 às 18:01

Atualizada em : 13 de Agosto de 2024 às 19:39

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CANDIDATURAS: Justiça nega liminar de Flori contra Raquel Donadon; veja decisão

Foto: Reprodução

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A Justiça Eleitoral de Vilhena negou a concessão de uma liminar solicitada pelo PODEMOS, que visava impedir o acesso da candidata Raquel Donadon aos recursos do Fundo Eleitoral durante sua campanha para a Prefeitura de Vilhena. A decisão foi tomada pela juíza eleitoral Christian Carla de Almeida Freitas, que destacou que a legislação eleitoral vigente permite que uma candidatura, mesmo sub judice, continue a praticar todos os atos de campanha, incluindo a utilização de recursos públicos, conforme previsto no art. 16-A da Lei nº 9.504/97.

A ação de impugnação de registro de candidatura, recebida pela Justiça Eleitoral, foi a primeira investida judicial contra Raquel Donadon. Segundo informações, a iniciativa teria partido do grupo político do atual prefeito Flori Cordeiro de Miranda Junior, que busca a reeleição. A tentativa de impugnação visava barrar o acesso de Raquel Donadon aos recursos financeiros destinados à campanha, com base em um documento do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) relacionado a sua gestão como secretária municipal de Educação em Vilhena, há 20 anos.

Em resposta à ação, a assessoria de Raquel Donadon afirmou que a iniciativa de impugnação é uma tentativa de "espremer" um documento antigo, ignorando que o próprio prefeito Flori Cordeiro foi recentemente alvo de um relatório do TCE-RO que apontou irregularidades em sua prestação de contas de 2023. A candidata ressaltou que já possui o CNPJ de sua campanha aprovado pela Justiça Eleitoral, além de todas as certidões e autorizações necessárias para concorrer ao pleito.

Raquel Donadon, que também é professora federal, reafirmou sua confiança na legalidade de sua candidatura e criticou o que considera uma manobra desesperada do grupo adversário. "Nós já temos CNPJ emitido pelo Tribunal Regional Eleitoral e relatório da análise de nossos documentos afirmando que estão completos. Isso certamente o preocupou, já que entrou com a ação e também por ele mesmo ainda não ter conseguido entrar com seu pedido de registro de candidatura. Está atrasado e querendo entrar pela janela. Nós, por outro lado, temos todas as certidões e autorizações necessárias para concorrer e é o que faremos”, declarou.

A Justiça Eleitoral abriu prazo para que Raquel Donadon apresente sua contestação, que deve ser submetida dentro de sete dias. A candidata já adiantou que apresentará sua defesa imediatamente, reafirmando seu compromisso com a legalidade de sua candidatura e com o processo eleitoral.

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