MINC: Edital de R$ 24 mi para projetos da região Norte; inscrições iniciam em outubro

A previsão é de que o edital seja publicado no Diário Oficial da União até o fim de setembro.

Folha - Manoella Smith

31 de Agosto de 2023 às 07:55

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MINC: Edital de R$ 24 mi para projetos da região Norte; inscrições iniciam em outubro

Foto: Governo de RO

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O Ministério da Cultura (MinC) vai lançar um edital de R$ 24 milhões para financiar, via Lei Rouanet, projetos culturais da região Norte do país. O projeto será uma parceria com quatro estatais —Banco da Amazônia, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Correios. Cada uma vai investir R$ 6 milhões. A descentralização dos recursos da legislação, principal mecanismo de fomento da cultura no país, é uma das promessas da ministra Margareth Menezes.

Em março, ela assinou um decreto que alterou a Rouanet e que prevê investimentos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A mudança ainda permitiu que o MinC lançasse editais próprios junto a patrocinadores – como o caso deste que está sendo agora, pensado especificamente para a região Norte. Ela foi escolhida por ter sido a que menos recebeu recursos da lei de incentivo federal nos últimos anos. Em 2022, foram 21,8 milhões —o equivalente a 1% dos valores totais.

O edital, intitulado "Programa Cultural Norte", define que todos os estados devem receber, no mínimo, R$ 2,5 milhões. No ano passado, por exemplo, o Amapá não ficou com nenhum recurso, enquanto o Amazonas recebeu R$ 2 milhões. O estado que mais concentrou investimentos foi o Pará, com R$ 14,4 mi.

O termo de cooperação técnica entre o ministério e as estatais será assinado na quintafeira (31), em Roraima. A previsão é de que o edital seja publicado no Diário Oficial da União até o fim de setembro. Os projetos poderão ser inscritos do dia 1º de outubro até 30 de novembro. Sancionada em 1991, a Lei Rouanet permite que artistas possam captar recursos com empresas e pessoas físicas que estejam dispostas a patrocinar projetos culturais.

Em contrapartida, o valor direcionado à cultura é abatido totalmente ou parcialmente do imposto de renda do patrocinador, num mecanismo conhecido como renúncia fiscal. Ou seja, os recursos que seriam pagos ao Estado por meio de impostos são direcionados para estimular a atividade cultural.

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