LUZ DO POVO: Prefeitura inicia cadastramento para Tarifa Social de Energia

Ação visa garantir descontos e até isenção na conta de luz para famílias de baixa renda

Rondoniaovivo

06 de Outubro de 2025 às 10:35

Atualizada em : 06 de Outubro de 2025 às 14:48

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LUZ DO POVO: Prefeitura inicia cadastramento para Tarifa Social de Energia

Foto: Assessoria

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A Prefeitura de Porto Velho lançou esta semana o processo de cadastramento municipal para que famílias de baixa renda possam aderir à Tarifa Social de Energia Elétrica. A iniciativa tem como meta facilitar o acesso ao benefício e ampliar o número de famílias que usufruem de descontos na conta de luz no município.

O que é a Tarifa Social e como mudou

A Tarifa Social de Energia Elétrica é um programa do Governo Federal que concede descontos àqueles que reúnem determinados requisitos socioeconômicos — principalmente famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), beneficiários do BPC, idosas ou com deficiência, entre outros critérios.

Recentemente, com a aprovação da Medida Provisória nº 1.300/2025, foi regulamentada pela ANEEL uma nova regra que garante isenção total (100 %) para o consumo de até 80 kWh mensais para beneficiários da Tarifa Social.

Ou seja: para quem se enquadrar e consumir até esse limite, a energia consumida nesse patamar não será cobrada — ainda ficarão sujeitos a tributos ou encargos locais, dependendo da legislação municipal e estadual.

O cadastro em Porto Velho

A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (Semasf), informou que o cadastramento será realizado nos centros de referência da Assistência Social (CRAS) espalhados pelos bairros.

Os interessados devem se dirigir ao CRAS mais próximo, portando documento de identificação (RG, CPF), comprovante de residência e, se possível, o Número de Identificação Social (NIS) vinculado ao CadÚnico.

A previsão é que servidores municipais auxiliem os cidadãos no preenchimento dos formulários, façam o encaminhamento dos dados ao órgão competente e acompanhem a tramitação junto à distribuidora de energia local (Energisa/Ceron).

Endereços do Cras no município de Porto Velho:

ELIZABETH PARANHOS

Endereço: Rua Guanabara, nº 2611, bairro São João Bosco,

Porto Velho/RO, CEP. 76.803-765. Zonas Norte e Oeste.

Telefone: 98473-4881.

e-mail: craselizabethparanhospvh@gmail.com;

craselizabethparanhos@portovelho.ro.gov.br

BETINHO

Endereço: Rua Vila Mariana, nº 9968, Setor 35, Quadra 193,

Lote 0081, bairro: Mariana. CEP. 76.813-612. Zona Leste.

Telefone: (69) 98473-6269.

e-mail: crasbetinhopvh@hotmail.com;

crasbetinho@portovelho.ro.gov.br

IRMÃ DOROTHY

Endereço: Rua Fonte Boa, S/N, bairro Socialista, indo pela

avenida Amazonas sentido área ruralizada, dobra-se à

esquerda na rua Fonte Boa. CEP. 76.829-015. Zona Leste.

Telefone: (69) 98473-4364.

e-mail: crasidorothy@gmail.com;

crasirmadorothy@portovelho.ro.gov.br

PAULO FREIRE

Endereço: Av. Amazonas, nº 3660, bairro Agenor de Carvalho,

Porto Velho/RO, CEP: 76820-340. Zona Leste.

Telefone: (69) 98473-6076.

e-mail: craspaulofreire@gmail.com;

craspaulofreire@portovelho.ro.gov.br

DONA COTINHA

Endereço: Rua Tamarino, nº 2946, Cohab Floresta,

Porto Velho/RO, CEP: 76.808-014.

Telefone: 69 98473-6030

e-mail: crascotinha@gmail.com, crasdonacotinha@hotmail.com;

crasdonacotinha@portovelho.ro.gov.br

Pe. TEODORO CROMMO

Endereço: Via 01, Quadra 1, Casa 03, ponto de referência: de

frente com a BR 364, próximo a rodoviária de Jaci-Paraná.

Distrito de Jaci-Paraná em Porto Velho/RO. CEP: 76840-000.

Telefone: (69) 99955-5438, (69) 3236-6178.

e-mail: cras.jaci@gmail.com,

cras.teocrommo@portovelho.ro.gov.br.

Quem poderá se beneficiar

Para participar do programa, as famílias devem atender a pelo menos um dos seguintes requisitos:

Estar inscritas no CadÚnico com renda familiar per capita compatível com os critérios estabelecidos (atualmente meio salário-mínimo, salvo exceções).

Ser beneficiário do BPC (Benefício de Prestação Continuada), no caso de idosos ou pessoas com deficiência.

Ter membro da família que dependa de aparelhos elétricos para tratamento de saúde, considerando as regras específicas de consumo vinculadas a isso.

Com a nova regulamentação federal, muitos beneficiários que anteriormente recebiam descontos escalonados (por faixas de consumo) passarão a ter isenção total até o limite de 80 kWh.

Importância e desafios

A medida é vista como um avanço para a justiça tarifária, especialmente em um momento em que as contas de energia pressionam o orçamento das famílias mais vulneráveis. Em Rondônia, estima-se que dezenas de milhares de famílias ainda não usufruem do benefício por não estarem cadastradas ou por terem o cadastro desatualizado — o que torna a iniciativa da prefeitura ainda mais relevante.

Por outro lado, há desafios operacionais: garantir que o cadastro seja suficiente e enviado corretamente, que a distribuidora reconheça o benefício no sistema, lidar com eventual recusa ou falhas no processamento, e assegurar que os consumidores mantenham seus dados atualizados para não perderem o direito.

Direito ao esquecimento

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