TST condena empresa a pagar quase R$ 10 milhões por demissão em massa

Da Redação

14 de Dezembro de 2012 às 09:46

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TST condena empresa a pagar quase R$ 10 milhões por demissão em massa

Foto: Divulgação

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Multinacional que produz alumínio, a Novelis do Brasil foi condenada pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho) porque realizou uma demissão em massa em sua antiga fábrica na Bahia sem negociar previamente condições e garantias com os sindicatos. A decisão, que é da Seção Especializada em Dissídios Coletivos do tribunal, seria inédita. A assessoria de imprensa do TST não soube informar ontem se este foi o primeiro caso do tipo no País nem detalhar o conceito de demissão em massa.

A Novelis do Brasil vai ter de indenizar cerca de 400 metalúrgicos dispensados em dezembro de 2010 da fábrica de Aratu (BA) - a empresa terá que manter o plano de saúde e pagar salários integrais e direitos trabalhistas dos demitidos durante oito meses.

A condenação é estimada pelo Sindicato dos Metalúrgicos da Bahia (Stim-BA) em pouco mais de R$ 10 milhões.

Para o advogado do escritório Alino & Roberto e Advogados Mauro Menezes, que fez sustentação oral no TST em defesa dos trabalhadores, "a medida unilateral foi pautada pela fria conveniência econômica, com total desprezo por alternativas de negociação e abusividade das medidas adotadas".

Negociação

Em 2009, ao julgar dispensas de 4.200 trabalhadores da fábrica de São José dos Campos (SP) da Embraer, o TST definiu que "a negociação coletiva é imprescindível para a dispensa em massa de trabalhadores", decidindo que o entendimento seria aplicado só para casos futuros.

O julgamento do caso Novelis pode influenciar em outras disputas judiciais, como a que envolve a Gol, cujas 850 demissões de funcionários da WebJet foram anuladas na 23ª Vara do Trabalho do Rio. No TST, o julgamento é que a empresa não pode tomar, unilateralmente, medidas que terão repercussão social.

Em resposta, a Novelis do Brasil afirma que "reitera o seu compromisso e respeito às leis trabalhistas e às decisões do Poder Judiciário" e diz que vai aguardar a publicação da decisão do TST para se posicionar.

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