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Juízes do trabalho divulgam nota de protesto contra presidente do STF - Confira nota na íntegra
Juízes do trabalho divulgam nota de protesto contra presidente do STF - Confira nota na íntegra
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Foto: Divulgação
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A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) divulgou nota, nesta sexta-feira (11), em que se questiona as decisões do presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, e defende a independência do trabalho dos juízes federais. Leia, a seguir, a íntegra da nota.
"NOTA PÚBLICA"
Tendo em vista os acontecimentos envolvendo a suspensão das ordens prisionais de investigados pela chamada "Operação Satiagraha", a ANAMATRA - Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, entidade representativa de 3.500 juízes do trabalho em todo o Brasil vem a público manifestar o seguinte:
a) no Estado democrático de Direito, cumpre a todos respeitar e observar as decisões judiciais, oriundas de quaisquer autoridades judiciárias, constituindo-se o sistema recursal e demais meios de impugnação mecanismos processuais idôneos e adequados para se buscar a reforma de qualquer pronunciamento judiciário;
b) ao constar, contudo, da ordem de soltura de alguns dos investigados, proferida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, a determinação de remessa de representação a órgãos disciplinares em face do Juiz Federal signatário das ordens prisionais, corre-se o risco de repercutir, junto à sociedade brasileira, a idéia de que a atuação independente dos juízes brasileiros pode estar comprometida pela ameaça de controle administrativo e disciplinar do exercício da atividade judicante;
c) o livre convencimento motivado, estampado numa decisão judicial, pode até estar em desacordo com outras interpretações dadas ao mesmo caso pelos Tribunais superiores, mas não pode implicar a representação disciplinar do magistrado por exercer, em tese, sua função nos limites constitucionais;
d) a independência judicial que se espera dos magistrados brasileiros é predicamento que não pertence ao juiz de forma pessoal, mas sim à sociedade, como expressão da garantia de funcionamento apropriado da autoridade judiciária, conquista de gerações de cidadãos.
Brasília, 11 de julho de 2008.
LUCIANO ATHAYDE CHAVES
Vice-Presidente, no exercício da Presidência da Anamatra"
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Você acha que os presídios de Rondônia deveriam ser privatizados?
Se as eleições fossem hoje, qual dos nomes abaixo você escolheria para ocupar o Senado?
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