Mauro Nazif relata projeto que altera a Legislação Trabalhista

Mauro Nazif relata projeto que altera a Legislação Trabalhista

Mauro Nazif relata projeto que altera a Legislação Trabalhista

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.​

A Comissão de Trabalho e Serviço Público da Câmara (CTASP) pode votar nesta quarta-feira (12) o relatório do deputado Mauro Nazif (PSB/RO) ao Projeto de Lei (PL) 4317/01 que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a constituição e composição das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPA). A CIPA é composta por representantes do empregador e dos empregados, e tem como objetivo a preservação da saúde e da integridade física dos trabalhadores e dos que interagem com a empresa. No relatório, Mauro Nazif propõe a alteração dos artigos 163, 164 e 165 da CLT, obrigando a constituição de CIPA nos estabelecimentos ou locais de obra com mais de cem empregados, independente de grau de risco, de acordo com as intruções expedidas pelo Ministério do Trabalho. Outra modificação sugerida pelo relator é que, além de representantes da empresa e dos empregados, a CIPA também seja composta por representantes dos trabalhadores terceirizados. Atualmente, as empresas de prestação de serviços não participam das avaliações para evitar acidentes. Nazif propõe também que os titulares da representação dos empregados na CIPA não possam ser demitidos sem justa causa, desde o registro da candidatura para integrar a Comissão, até um ano após o final de seu mandato. Caso aprovada na CTASP, a matéria segue para apreciação da CCJ.
Direito ao esquecimento

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!

Na sua opinião, qual companhia aérea que atende Rondônia presta o pior serviço?
Você ainda lê jornal impresso?

* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!

MAIS NOTÍCIAS

Por Editoria

PRIMEIRA PÁGINA

CLASSIFICADOS veja mais

EMPREGOS

PUBLICAÇÕES LEGAIS

DESTAQUES EMPRESARIAIS

EVENTOS