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Extinção do cargo de oficial de justiça é inconstitucional

Extinção do cargo de oficial de justiça é inconstitucional


Geral
11 de Julho de 2024 às 14:39

Nos últimos anos, uma das alterações ocorridas em alguns tribunais tem gerado grande perplexidade: a extinção do cargo de oficial de justiça

POLÊMICA: Descriminalização do porte de drogas: quais argumentos dos ministros do STF

POLÊMICA: Descriminalização do porte de drogas: quais argumentos dos ministros do STF


Brasil e Mundo
10 de Março de 2024 às 20:03

Oito dos 11 ministros já votaram sobre o tema, e o placar está em cinco votos a três a favor da descriminalização do porte de maconha

POLÊMICA: Veja o que diz a lei sobre advogado gravar audiência

POLÊMICA: Veja o que diz a lei sobre advogado gravar audiência


Brasil e Mundo
17 de Janeiro de 2024 às 10:42

Em decisão proferida em 2018 (HC 428.511), a Corte destacou que, a partir da lei 11.719/08, que alterou o CPP, a gravação audiovisual para o registro de depoimentos não é opcional, mas sim obrigatória

CONTINUA FORA: STJ nega habeas corpus a Isaú Fonseca por elementos graves em investigação

CONTINUA FORA: STJ nega habeas corpus a Isaú Fonseca por elementos graves em investigação


Interior
13 de Dezembro de 2023 às 12:29

Ministro-relator reforça organização criminosa na Prefeitura de Ji-Paraná

PAGAMENTO: Decisão sobre precatórios diminui incertezas jurídicas, diz governo

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Brasil e Mundo
05 de Dezembro de 2023 às 11:10

Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o governo a abrir um crédito extraordinário para regularizar o estoque de precatórios, dívidas do governo com sentenças judiciais definitivas

DISPUTA: Justiça decide que produtores de soja vão receber R$ 1,3 bi de multinacional

DISPUTA: Justiça decide que produtores de soja vão receber R$ 1,3 bi de multinacional


Agronegócio
20 de Fevereiro de 2023 às 10:35

A decisão foi proferida pelo ministro do STF Nunes Marques no dia 13 de fevereiro

PRERROGATIVAS: INQ 4.293 - DF e o Código de Hamurabi - Por Manoel Veríssimo

PRERROGATIVAS: INQ 4.293 - DF e o Código de Hamurabi - Por Manoel Veríssimo


Geral
01 de Fevereiro de 2023 às 09:34

DESMAIOU: Cinegrafista é agredido por bolsonaristas em frente a casa de Roberto Jeferson

DESMAIOU: Cinegrafista é agredido por bolsonaristas em frente a casa de Roberto Jeferson


Brasil e Mundo
23 de Outubro de 2022 às 18:30

Profissional trabalhava na cobertura da tentativa de prisão do ex-deputado

INVESTIGAÇÃO: Cartel do asfalto fraudou licitações de R$ 1 bilhão no governo Bolsonaro

INVESTIGAÇÃO: Cartel do asfalto fraudou licitações de R$ 1 bilhão no governo Bolsonaro


Brasil e Mundo
10 de Outubro de 2022 às 09:42

Construtora Engefort é uma das principais beneficiadas do suposto esquema; fraudes em licitações da estatal Codevasf somam mais de R$ 1 bilhão

NADA MUDA: Ivo Cassol segue firme na pré-campanha e tranquiliza apoiadores

NADA MUDA: Ivo Cassol segue firme na pré-campanha e tranquiliza apoiadores


Eleições 2022
12 de Agosto de 2022 às 11:48

Pedido de vistas não suspende efeitos da decisão do ministro Nunes Marques, que assegura registro da candidatura

ELEIÇÕES 2022: Ex-senador Valdir Raupp é absolvido pelo STF e poderá ser candidato

ELEIÇÕES 2022: Ex-senador Valdir Raupp é absolvido pelo STF e poderá ser candidato


Política
22 de Abril de 2022 às 12:20

Veja a íntegra da decisão dos ministros da Suprema Corte

DECIDIDO: Supremo Tribunal Federal confirma validade das federações partidárias

DECIDIDO: Supremo Tribunal Federal confirma validade das federações partidárias


Política
10 de Fevereiro de 2022 às 10:18

Por ampla maioria (10 a 1), o STF manteve a validade da lei que prevê a união de partidos para atuar de maneira unificada

DECISÃO: Invasão de imóvel após policiais verem manipulação de drogas é ilegal

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Brasil e Mundo
06 de Julho de 2021 às 09:17

Para o relator, o fato de a invasão se apoiar apenas em denúncia anônima e visão do suposto crime, de fora da casa não justifica, por si só, a dispensa de investigações prévias ou de mandado judicial para entrada no domicílio.

DECISÃO: STJ repara erro e extingue condenação deputado estadual Jair Montes

DECISÃO: STJ repara erro e extingue condenação deputado estadual Jair Montes


Política
24 de Junho de 2021 às 17:09

O Deputado Jair Montes foi isento de todas as acusações que pesavam contra ele, no processo criminal oriundo da Operação Apocalipse

STJ concede liberdade a Kazan Felipe, filho do empresário Kazan Roriz

STJ concede liberdade a Kazan Felipe, filho do empresário Kazan Roriz


Geral
21 de Abril de 2021 às 10:24

Kazan Felipe é dono de uma academia de musculação e filho do conhecido empresário Kazan Roriz

Convenções partidárias virtuais e agora? - Por Juacy dos Santos Loura Júnior

Convenções partidárias virtuais e agora? - Por Juacy dos Santos Loura Júnior


Colunas
08 de Junho de 2020 às 16:19

Por Juacy dos Santos Loura Júnior

ASSÉDIO SEXUAL: MPF é contra pedido de habeas corpus de prefeito investigado

ASSÉDIO SEXUAL: MPF é contra pedido de habeas corpus de prefeito investigado


Brasil e Mundo
18 de Maio de 2020 às 15:27

Manifestação enviada ao STJ defende manutenção de medida cautelar que afastou o prefeito de Luziânia (GO) de suas funções

EM MENSAGEM A MORO: 'Você tem 27 superintendências, eu quero apenas uma, a do Rio', disse Bolsonaro

EM MENSAGEM A MORO: 'Você tem 27 superintendências, eu quero apenas uma, a do Rio', disse Bolsonaro


Brasil e Mundo
05 de Maio de 2020 às 16:03

Em outro trecho, Moro afirmou que Bolsonaro teria dito que iria interferir em todos os Ministérios e, quanto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, se não pudesse trocar o superintendente da PF no Rio

EXPLICANDO: Leia a íntegra do depoimento de Sergio Moro à Polícia Federal

EXPLICANDO: Leia a íntegra do depoimento de Sergio Moro à Polícia Federal


Brasil e Mundo
05 de Maio de 2020 às 15:43

Moro disse, ainda, que "não afirmou que o presidente teria cometido algum crime" e que "quem falou em crime foi a Procuradoria-Geral da República na requisição de abertura de inquérito"

Governo reassume compromisso de asfaltar a BR 319 de Porto Velho a Manaus, com custo inicial de 100 milhões

Governo reassume compromisso de asfaltar a BR 319 de Porto Velho a Manaus, com custo inicial de 100 milhões


Colunas
06 de Fevereiro de 2019 às 11:56

Artigo: Um novo começo, por Andrey Cavalcante

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Colunas
18 de Abril de 2017 às 15:39

Hermínio falou e Confúcio “vazou” sob vaias

Hermínio falou e Confúcio “vazou” sob vaias


Colunas
19 de Fevereiro de 2014 às 17:53

VIOLAÇÃO: Lei que alterou intimação de procuradores em RO é inconstitucional, decide STF

VIOLAÇÃO: Lei que alterou intimação de procuradores em RO é inconstitucional, decide STF


Justiça
05 de Dezembro de 2019 às 15:33

Em seu voto, seguido por unanimidade, o ministro relator Alexandre de Moraes afirmou que os dispositivos, ao regularem a forma pela qual se daria a comunicação de atos processuais em ações movidas contra o estado, violam o artigo 22

Prisão em 2ª instância: Toffoli adia julgamento para a próxima quarta

Prisão em 2ª instância: Toffoli adia julgamento para a próxima quarta


Justiça
17 de Outubro de 2019 às 17:49

Corte analisa ações que questionam possibilidade de o réu ser preso antes de ter recursos esgotados. Lula pode ser beneficiado

RESULTADO: Por unanimidade, Lula tem pena reduzida e pode deixar prisão este ano

RESULTADO: Por unanimidade, Lula tem pena reduzida e pode deixar prisão este ano


Brasil e Mundo
23 de Abril de 2019 às 16:54

Os ministros do STJ deram parecer para manter a condenação, mas diminuir a sentença do petista para 8 anos e 10 meses de prisão

PROVAS PREJUDICADAS: Raquel Dodge arquiva inquérito sobre fake news e ofensas contra STF

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Justiça
16 de Abril de 2019 às 14:35

A pedido do ministro Alexandre de Moraes, Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão nesta manhã

INFANTILIDADE: Consumismo e a publicidade dirigida às crianças

INFANTILIDADE: Consumismo e a publicidade dirigida às crianças


Geral
01 de Março de 2019 às 10:49

A Turma da Mônica é usada para vender produtos de péssima qualidade.

DECISÃO: Espólio tem legitimidade para propor anulação de doação e restabelecer bens da herança

DECISÃO: Espólio tem legitimidade para propor anulação de doação e restabelecer bens da herança


Justiça
02 de Fevereiro de 2019 às 10:22

Com o desprovimento do recurso especial da concubina, os bens retornam à herança

DECISÃO: Seguradora não pode recusar contratação por pessoa disposta a pagar à vista

DECISÃO: Seguradora não pode recusar contratação por pessoa disposta a pagar à vista


Justiça
10 de Janeiro de 2019 às 11:47

O Ministério Público de São Paulo ajuizou ação civil pública para compelir a seguradora a não recusar a prestação de serviços

DECISÃO: TSE julga recurso eleitoral e determina a diplomação de Geraldo de Rondônia

DECISÃO: TSE julga recurso eleitoral e determina a diplomação de Geraldo de Rondônia


Política
19 de Dezembro de 2018 às 14:48

O advogado de Geraldo de Rondônia, Nelson Canedo, informou que o TRE deve ser comunicado da decisão ainda hoje

INCONSTITUCIONALIDADE: STF derruba Lei da jornada das 30 horas dos profissionais de enfermagem

INCONSTITUCIONALIDADE: STF derruba Lei da jornada das 30 horas dos profissionais de enfermagem


Justiça
03 de Dezembro de 2018 às 09:51

Segundo o ministro relator, Marco Aurélio, a norma rondoniense estabelece em seis horas diárias ou 30 horas semanais a jornada de trabalho dos profissionais

CUIDADO: JF pode analisar ameaça cometida em rede social por residente no exterior

CUIDADO: JF pode analisar ameaça cometida em rede social por residente no exterior


Geral
29 de Novembro de 2018 às 11:46

Com base em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), o colegiado concluiu que, embora as convenções firmadas pelo Brasil em temas ligados ao combate à violência de gênero não tratem do crime de ameaça, a Lei Maria da Penha

FIM DE JOGO: TSE nega recurso e Acir Gurgacz está fora das eleições

FIM DE JOGO: TSE nega recurso e Acir Gurgacz está fora das eleições


Eleições 2018
04 de Outubro de 2018 às 09:59

Candidato vai aparecer nas urnas, mas os votos não serão computados.

DECISÃO BENEFICIARÁ ACIR - TSE cassa decisão do TRE e determina que candidata com registro indeferido siga na campanha

DECISÃO BENEFICIARÁ ACIR - TSE cassa decisão do TRE e determina que candidata com registro indeferido siga na campanha


Eleições 2018
11 de Setembro de 2018 às 17:42

Confira a análise da defesa do candidato.

JULGAMENTO: Ministro concede Habeas Corpus para condenado em segunda instância

JULGAMENTO: Ministro concede Habeas Corpus para condenado em segunda instância


Justiça
29 de Agosto de 2018 às 14:17

O réu pode aguardar solto o julgamento de recurso no Supremo Tribunal de Justiça

DECISÃO: Falta de vaga em presídio não autoriza concessão de prisão domiciliar

DECISÃO: Falta de vaga em presídio não autoriza concessão de prisão domiciliar


Justiça
27 de Agosto de 2018 às 15:06

devem ser observados os parâmetros definidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do RE 641.320

PEDIDO: PT registra candidatura de Lula à Presidência da República

PEDIDO: PT registra candidatura de Lula à Presidência da República


Eleições 2018
15 de Agosto de 2018 às 17:36

O vice da chapa é o ex-ministro Fernando Haddad.

CHAMADA: Necessidade da administração pode justificar nomeação de candidato fora das vagas do edital

CHAMADA: Necessidade da administração pode justificar nomeação de candidato fora das vagas do edital


Justiça
09 de Agosto de 2018 às 15:15

Com base nessas circunstâncias excepcionais, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a nomeação e posse de cinco candidatos que prestaram concurso para procurador do Banco Central em 2013.

COMPROVAÇÃO: Certidão de atuação de advogado já disponível no Portal do STJ

COMPROVAÇÃO: Certidão de atuação de advogado já disponível no Portal do STJ


Justiça
19 de Julho de 2018 às 15:21

O objetivo da certidão pode ser, por exemplo, a comprovação de prática jurídica para posse em concurso público ou servir para habilitação em procedimento licitatório.

STF suspende resolução da ANS que encarecia planos de saúde

STF suspende resolução da ANS que encarecia planos de saúde


Geral
16 de Julho de 2018 às 11:58

Norma permitia que operadoras cobrassem dos usuários até 40% do valor dos atendimentos

LARANJAS CANDIDATAS: MP precisa provar fraude a cota de mulheres nas eleições, diz Admar Gonzaga

LARANJAS CANDIDATAS: MP precisa provar fraude a cota de mulheres nas eleições, diz Admar Gonzaga


Justiça
06 de Junho de 2018 às 10:53

O TRE de São Paulo havia cassado os mandatos dos vereadores da coligação PR-PTB por entender que o baixo número de votos das candidatas inscritas pelas legendas nas eleições e a falta de doações a elas eram indícios do uso de laranjas apenas para cumprir a cota de 30% de mulheres.

STF abre edital para contratar escolta armada para Edson Fachin

STF abre edital para contratar escolta armada para Edson Fachin


Justiça
14 de Maio de 2018 às 15:38

A medida foi tomada após o ministro relator da Lava Jato no STF ter revelado, em uma entrevista no fim de março, que ele e sua família têm recebido ameaças.

TST decide que empregados dos Correios devem pagar por saúde

TST decide que empregados dos Correios devem pagar por saúde


Brasil e Mundo
13 de Março de 2018 às 09:06

O tema foi objeto de julgamento pela Seção de Dissídios Coletivos da corte, que aprovou a proposta do ministro relator, Aloysio Corrêa, por 6 votos a 1.

União indenizará fornecedor que perdeu com desvalorização cambial de 1999

União indenizará fornecedor que perdeu com desvalorização cambial de 1999


Justiça
28 de Fevereiro de 2018 às 14:07

Após a desvalorização de 70% do real frente ao dólar, a empresa chegou a pagar R$ 2,10 no câmbio em março de 1999, época da entrega de uma das seis unidades

ONU saúda concessão de domiciliar a presas gestantes e mães

ONU saúda concessão de domiciliar a presas gestantes e mães


Justiça
24 de Fevereiro de 2018 às 10:44

Domiciliar a mãe e grávida em preventiva 'referenda direitos humanos'

Por Editoria

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