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A ação foi ajuizada pela Promotora de Justiça Tâmera Padoin Marques Marin, mediante processo administrativo nº 1055/2002, no qual o Tribunal de Contas do Estado concluiu pela existência de uma série de irregularidades praticadas de forma dolosa pelos gest

21 de Dezembro de 2016 às 09:42

MP anula concurso e obriga Município devolver valores de inscrições

O Instituto IPRO foi condenado ao ressarcimento integral do dano; perda dos bens acrescidos ilicitamente ao patrimônio; pagamento de multa civil de duas vezes o valor do dano e, ainda, à proibição de contratar com o Poder Público, pelo prazo de cinco anos

19 de Dezembro de 2016 às 10:15

Notícias falsas podem valer ao Facebook multa de R$ 1,7 milhão

“Se, depois da avaliação apropriada, o Facebook não apagar mensagens ofensivas dentro de 24 horas pode esperar multas individuais que podem ir até 500 mil euros. Mais ainda, sob pedido das pessoas envolvidas, deverá haver alguma forma de remediar ou corri

19 de Dezembro de 2016 às 09:11

Ministro determina retomada da ação da isonomia do SINTERO

Ministro determina retomada da ação da isonomia do SINTERO

17 de Dezembro de 2016 às 09:21

Prefeita eleita tenta mudar ‘Ficha Limpa’ na Câmara para nomear marido

Godoy, que assumiu como um dos sete suplentes convocados após a prisão dos vereadores titulares, quer alterar a “Ficha Limpa Municipal”, e assinou um projeto de lei junto com outros quatro colegas para sacramentar a alteração: Ernando Lucena (PTB), Vera d

16 de Dezembro de 2016 às 17:50

Governo elimina multa a empresa que demitir sem justa causa

De acordo com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, a intenção é adotar a redução nos valores de forma gradual para que não cause impactos no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

16 de Dezembro de 2016 às 09:54

STJ decide que desacato a autoridade não é mais crime

Segundo o artigo 331 do Código Penal, é crime "desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela". A pena prevista é seis meses a dois anos de detenção ou multa.

16 de Dezembro de 2016 às 08:31

MPF ingressa ações de improbidade administrativa contra senador Ivo Cassol

O MPF/RO pede que a Justiça Federal condene os réus às penas do artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa

16 de Dezembro de 2016 às 08:19

MPF obtém afastamento definitivo de José Rover do cargo de prefeito

Rover, outras pessoas e também empresas formavam uma organização criminosa que desviava recursos federais na prefeitura de Vilhena. O esquema foi desvendado na Operação Stigma.

15 de Dezembro de 2016 às 09:52

NOVELAS - Rômulo propõe que Belloto o treine para a luta no exterior

NOVELAS - Rômulo propõe que Belloto o treine para a luta no exterior

12 de Dezembro de 2016 às 07:59

Janot quer investigar vazamento de delação da Odebrecht

“O vazamento do documento que constituiria objeto de colaboração, além de ilegal, não auxilia os trabalhos sérios que são desenvolvidos e é causa de grave preocupação para o Ministério Público Federal, que segue com a determinação de apurar todos os fatos

11 de Dezembro de 2016 às 19:45

NOVELAS - Hirô fica arrasada ao ver Ralf e Milena juntos

NOVELAS - Hirô fica arrasada ao ver Ralf e Milena juntos

10 de Dezembro de 2016 às 07:55

Delator diz que Temer pediu R$ 10 milhões a Odebrecht

O autor da declaração é o ex-vice-presidente de Relações Institucionais da empresa Cláudio Melo Filho, um dos 77 funcionários que assinaram acordos de delação premiada com a Lava Jato.

09 de Dezembro de 2016 às 23:43

Detran apreende Gol com mais de R$ 16 milhões em multas

O veículo foi parado durante uma blitz no cruzamento das avenidas Aricanduva e Rageb Chofi, na zona leste de São Paulo. A maioria das 2.118 multas é por excesso de velocidade, circular em faixa exclusiva e andar durante dias de rodízio.

09 de Dezembro de 2016 às 00:09

Justiça pede plano de esgotamento em condomínio

Justiça pede plano de esgotamento em condomínio

08 de Dezembro de 2016 às 09:00

Polícia apreende 1,9 mil cabeças de gado de Eliseu Padilha

Uma operação das polícias Militar, Civil a Ambiental de Mato Grosso, encontrou pelo menos 1.900 cabeças de gado durante os mandados de busca e apreensão em fazendas do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e seus demais sócios. As informações são

07 de Dezembro de 2016 às 23:13

Senado decide não cumprir liminar para afastar Renan

Segundo a mesa diretora, o afastamento do presidente do Senado teria grave impacto sobre as atividades legislativas, em meio a "esforço para deliberação de propostas urgentes para contornar a grave crise econômica sem precedente que o país enfrenta". Com

06 de Dezembro de 2016 às 23:25

AGU causa prejuízos por adotar medidas protelatórias em ação de isonomia

Desse modo, para se entender o processo é preciso que se saiba que o caso dos docentes foi processado nos autos principais e o dos técnico-administrativos na Carta de Sentença. Porém, houve equívocos na juntada de documentos e decisões, daí porque se alud

06 de Dezembro de 2016 às 21:44

Vereador e ex-encarregado da Semosb são condenados por improbidade

Vereador e ex-encarregado da Semosb são condenados por improbidade

06 de Dezembro de 2016 às 11:43

Venda de veículos em espaço público é proibida e pode gerar multa

Durante a reunião os empresários reclamaram que estão sendo prejudicados pelos vendedores autônomos que estão ocupando os espaços públicos com seus carros para venda (ruas, canteiros e outros). “Nós empresários pagamos altos impostos e taxas. Essa é uma c

02 de Dezembro de 2016 às 10:08

Comissão do Senado aprova regulamentação da gorjeta

Comissão do Senado aprova regulamentação da gorjeta

30 de Novembro de 2016 às 17:31

Justiça Eleitoral condena mulher a pagar multa de R$ 38 mil por doação acima do limite

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30 de Novembro de 2016 às 08:28

Entenda o caso Neymar: brasileiro pode realmente ir para a cadeia?

O brasileiro é apenas uma das pessoas investigadas em um caso complexo e com uma imensa repercussão no mundo do futebol, com potencial impacto na seleção brasileira e em sua campanha rumo à Copa de 2018, na Rússia. O jogador e sua família negam todas as a

26 de Novembro de 2016 às 11:23

Motorista embriagado que causar lesões graves, terá pena mínima de 5 anos

Motorista embriagado que causar lesões graves, terá pena mínima de 5 anos

23 de Novembro de 2016 às 13:56

Ex-diretor de presídio é condenado por oferecer regalias

O Ministério Público do Estado (MP/RO) alegou, para obter a condenação, que Nereu de Souza concedia folga a determinados apenados, nos dias de sábado, permitindo que estes saíssem da cadeia, de manhã, sem destino e sem vigilância, retornando somente ao e

23 de Novembro de 2016 às 09:55

Promotoria pede dois anos de prisão para Neymar por fraude

Promotoria pede dois anos de prisão para Neymar por fraude

Esporte

23 de Novembro de 2016 às 08:48

Justiça determina descongelamento do plano Bresser a servidores do ex-território

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22 de Novembro de 2016 às 15:28

ANTA – Ivo Casssol é filmado alimentando animal silvestre

Cassol afirma, “hoje é segunda-feira, fiz uma boa viagem, vou pescar e vou lembrar de vocês tomando um whiskyzinho com água de coco

19 de Novembro de 2016 às 10:47

Sepultura é violada e corpo é encontrado queimado e desmembrado

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Polícia

19 de Novembro de 2016 às 09:21

Detran-RO lança campanha educativa ‘Multa Moral’

Detran-RO lança campanha educativa ‘Multa Moral’

18 de Novembro de 2016 às 14:32

EXCLUSIVO - Helicóptero doado ao GOA pelo Ministério Público do Trabalho nunca voou

Já se passaram nove meses da ‘sucupiriana’ solenidade de entrega do helicóptero que 'não voa'

16 de Novembro de 2016 às 08:52

NOVELA - Helô revela a Pedro que eles têm um filho juntos

NOVELA - Helô revela a Pedro que eles têm um filho juntos

12 de Novembro de 2016 às 08:01

Policial civil que agrediu comerciante é condenado a 11 anos de prisão

Segundo a decisão da juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira, o policial terá de pagar multa de R$ 20 mil por abuso de autoridade e perderá a aposentadoria e o cargo público. Os acusados terão de cumprir o início da pena em regime fechado.

11 de Novembro de 2016 às 09:15

Operação Proclamação da República começa nesta sexta-feira nas rodovias

Operação Proclamação da República começa nesta sexta-feira nas rodovias

Polícia

10 de Novembro de 2016 às 16:27

Liminar determina restabelecimento de transporte para alunos

Liminar determina restabelecimento de transporte para alunos

09 de Novembro de 2016 às 11:54

Deputado Airton Gurgacz ressalta ações parlamentares

O parlamentar destacou a construção da ponte sobre rio Urupá, na Linha 24, em Ji-Paraná, com 60 m de extensão, que estava há mais de dez anos caída. A obra foi possível graças a recursos do Fitha e por indicação parlamentar, em 2015, foi atendida pelo DER

09 de Novembro de 2016 às 09:34

Valesca Popozuda tem bens penhorados para quitar dívida

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08 de Novembro de 2016 às 09:08

MPF aponta risco na maioria das barragens no País

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05 de Novembro de 2016 às 10:00

Com atraso de 1 mês, Cunha manda desocupar imóvel no DF

Preso pela Operação Lava Jato no dia 19 de outubro, Eduardo Cunha foi notificado para que deixasse o apartamento em setembro, quando perdeu o mandato de parlamentar. Com prazo até o dia 13 de outubro, o ex-deputado desocupou a residência funcional da Câma

04 de Novembro de 2016 às 20:14

Único prefeito eleito pelo PT em capitais é denunciado por fraudes

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04 de Novembro de 2016 às 08:32

CBF é multada pela Fifa por gritos homofóbicos em Natal

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) foi punida por gritos homofóbicos proferidos no dia 05/10, na partida das Eliminatórias da Copa do Mundo de 2018, contra a Bolívia, na Arena das Dunas, vencida pelos comandados de Tite por 5 a 0.

03 de Novembro de 2016 às 14:54

Luz acaba na PF e impede interrogatório de vice-prefeito

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03 de Novembro de 2016 às 14:47

Justiça condena agente da Semtran acusado de cobrar R$ 200 em propina

Justiça condena fiscal da Semtran acusado de cobrar R$ 200 em propina

03 de Novembro de 2016 às 10:29

Loteamento Clandestino é alvo de ação ambiental do MP

A ação foi proposta após identificação de várias irregularidades no loteamento, a exemplo de incompatibilidade com lei municipal, ausência de licença ambiental, ausência de obras de infraestrutura básicas exigidas por lei federal, existência de dano ambie

01 de Novembro de 2016 às 17:41

Multas de trânsito ficam mais caras a partir desta terça

A infração para quem for flagrado manuseando o telefone celular enquanto estiver ao volante, que atualmente é considerada média, passará a ser gravíssima. Com isso, o valor da multa subirá de R$ 130,16 para R$ 293,47.

01 de Novembro de 2016 às 09:17