Alexandre de Moraes é o relator do caso e tomou a decisão
O documento diz que o valor fixado na Lei Estadual nº 2.913/2012 (1000 Unidades Padrão Fiscal do Estado de Rondônia – hoje em R$ 70.680,00) não pode ser utilizado no Princípio da Insignificância
De acordo com o presidente do STF, é preciso evitar que sanções penais sejam efetivas em processos que podem vir a ser anulados no futuro, se o STF entender que é ilegal o envio desses dados fiscais, sem prévia autorização judicial
Fisco também pagará contribuintes na malha fina desde 2008
A regularização de que trata o projeto é mediante a concessão de benefício fiscal sobre créditos
Serão pagos R$ 5,1 bilhões a 2,6 milhões de contribuintes
No último mês de maio a arrecadação fiscal de Rondônia registrou mais de 381 milhões de reais
A Assembleia será realizada as 9 horas, no Auditório do Sindafisco em Porto Velho
O governo decidiu acelerar o acordo com TCU
A expectativa de atuação, neste ano, é de R$ 164,96 bilhões. Para fazer a projeção, a Receita considera a média dos últimos 3 anos, acrescido de 10%.
Não será preciso baixar um novo programa, pois, o próprio sistema fará a atualização dos valores na hora de imprimir a guia
Quem perdeu prazo terá de pagar multa a partir desta quinta
O secretário de Finanças (Sefin) relatou que a ideia do Fisconforme é aproximar cada vez mais o fisco de seus contribuintes e contabilistas
“O que a gente quer este ano é fazer uma métrica de quanto é o resultado de negócios na feira, para que tenhamos números que mostrem o quanto um evento organizado como esse move a economia”, disse o coordenador da Receita Estadual
A lista com os nomes estará disponível a partir das 9h no site da Receita na internet
As restituições terão correção de 6,64%, para o lote de 2018, a 108,76% para o de 2008.
Em nota oficial, o órgão informou que uma sindicância concluiu que dois servidores do órgão consultaram os dados sem motivação legal.
Ainda cabe recurso à Câmara Superior do Carf
Os 26 inquéritos policiais, 36 relatórios fiscais e 86 laudos de perícia financeira que compõem a investigação apontam que grandes empresas comerciais-exportadores do estado de Rondônia mantêm, há anos, atividades secundárias de captação e administração de capitais
Fisco espera receber 30,5 milhões de formulários neste ano
As restituições são liberados prioritariamente para idosos acima de 80 anos
O formulário está disponível na página da Receita na internet
As empresas não declararam ao fisco débitos e créditos tributários
Para apresentar o Programa foi convidado o Agente Fiscal de Rendas, da Secretaria de Estado da Fazenda de São Paulo
As restituições terão correção de 5,68%, para o lote de 2018, a 107,8% para o lote de 2008.
Ronaldo que compareceu ao tribunal acompanhado da esposa Georgina Rodríguez
Confira a tabela abaixo
Neste lote também estão restituições residuais de 2008 a 2017
Contribuintes podem renegociar dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2017
Descontos de juros e multas podem chegar até 100% durante a renegociação com Fisco Municipal
Objetivo é facilitar as negociações com os contribuintes que pretendem quitar débitos com a Prefeitura
No local, entre 7 de Setembro e Paulo Leal, será montada a estrutura para atender os contribuintes
Executivo está preso no Japão desde a última segunda-feira (19)
Originalmente, o prazo se encerraria em 31 de dezembro (segunda-feira)
Até o dia primeiro de janeiro a Semfaz entregará os carnês para pagamento
Ao todo, a Receita pagará R$ 1,9 bilhão a 1.142.680 contribuintes
Este ano, duas chapas disputam participam do pleito eleitoral
Estão agendados os dias 24 de novembro, 1º e 8 de dezembro
A Receita Federal iniciou mais uma ação destinada a estimular os contribuintes a verificarem o processamento de suas Declarações de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) e providenciarem correção, caso constatem erro nas informações declaradas ao Fisco
Foram cumpridos 16 mandados de prisão preventiva e 33 mandados de busca e apreensão
A data foi instituída pela Lei nº 2.132/2009, publicada no Diário Oficial do Estado
Irregularidades teriam ocorrido ao longo de um ano e nove meses
Mais jovem ministro a assumir o STF, Toffoli comandará Judiciário pelos próximos dois anos
'Maioria das mortes é de pessoas que não se vacinaram', diz Agevisa
Carro pega fogo em plena Avenida Jorge Teixeira em Porto Velho
Rondoniavivo celebra 20 anos e libera acesso completo ao acervo de notícias
Léo Moraes pede a população que use e conserve as novas lixeiras na capital
Powerball sorteia R$ 1,6 bilhão neste sábado
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AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024 - UASG 200095
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CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado de Rondônia
Start Shop Porto Velho LTDA
CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL: Federação de Karate de Rondônia - FKR
Tec Viu Servicos de Engenharia Mecanica LTDA
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