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MODIFICAÇÕES: Lei de Rondônia que alterou atribuições do MP estadual é julgada inconstitucional

MODIFICAÇÕES: Lei de Rondônia que alterou atribuições do MP estadual é julgada inconstitucional


Justiça
03 de Janeiro de 2020 às 16:15

Em sessão virtual, os ministros seguiram o voto do relator, ministro Roberto Barroso, segundo o qual a norma apresenta vícios formais e ofende a autonomia e a independência do Ministério Público

RENASCEU: Maioria do STF vota para suspender MP que extinguiu DPVAT

RENASCEU: Maioria do STF vota para suspender MP que extinguiu DPVAT


Brasil e Mundo
20 de Dezembro de 2019 às 08:37

Para o ministro Edson Fachin, o DPVAT tem uma função social.

Partido que não prestar contas não pode ter registro suspenso

Partido que não prestar contas não pode ter registro suspenso


Justiça
05 de Dezembro de 2019 às 17:44

Por maioria de votos, a Corte entendeu que a suspensão somente pode ocorrer após o julgamento de um processo específico para analisar cada caso.

ON LINE: TSE reconhece assinaturas eletrônicas para criação de partidos

ON LINE: TSE reconhece assinaturas eletrônicas para criação de partidos


Justiça
04 de Dezembro de 2019 às 08:11

A decisão pode ter impacto na criação no Aliança pelo Brasil, novo partido do presidente Jair Bolsonaro

LIVRE: Primeira Turma do STF solta dois homens flagrados com maconha

LIVRE: Primeira Turma do STF solta dois homens flagrados com maconha


Justiça
19 de Novembro de 2019 às 17:43

Para a maioria da Primeira Turma, a prisão preventiva seria medida desproporcional diante dos bons antecedentes de ambos os homens, que são réus primários

AÇÃO: PF cumpre esta manhã mandados judiciais determinados pelo Supremo

AÇÃO: PF cumpre esta manhã mandados judiciais determinados pelo Supremo


Brasil e Mundo
05 de Novembro de 2019 às 08:58

As medidas foram determinadas pelo ministro Edson Fachin

ESPAÇO ABERTO: CPI começa a apurar principais reclamações e denúncias contra Energisa

ESPAÇO ABERTO: CPI começa a apurar principais reclamações e denúncias contra Energisa


Espaço Aberto
27 de Setembro de 2019 às 08:46

Confira a coluna

DINHEIRO: Para STF, Executivo não é obrigado a fixar reajuste anual de servidor

DINHEIRO: Para STF, Executivo não é obrigado a fixar reajuste anual de servidor


Geral
26 de Setembro de 2019 às 11:33

Sem a regra, trabalhadores reclamam que salários ficam defasados em relação à inflação e que a atualização é garantida pela Constituição

HUMILHAÇÃO PÚBLICA: Homem pagará R$ 10 mil a ativista LGBT por chamá-lo de

HUMILHAÇÃO PÚBLICA: Homem pagará R$ 10 mil a ativista LGBT por chamá-lo de "viado" e "bichona"


Justiça
18 de Setembro de 2019 às 09:47

Para juíza, réu ofendeu os homossexuais com comentários no Facebook

TRANSPORTE: Justiça autoriza operação da Buser, 'a Uber dos ônibus'

TRANSPORTE: Justiça autoriza operação da Buser, 'a Uber dos ônibus'


Geral
13 de Setembro de 2019 às 14:23

A decisão é o mais recente capítulo de uma silenciosa batalha judicial travada em tribunais de todo o País pela companhia

ESPAÇO ABERTO: A Semtran e o congestionamento na Calama com Farquar

ESPAÇO ABERTO: A Semtran e o congestionamento na Calama com Farquar


Espaço Aberto
23 de Agosto de 2019 às 09:13

Confira a coluna

POR VICK BACON: Lula com medo ao saber que pena pode aumentar e o jogo de empurra do STF e STJ!

POR VICK BACON: Lula com medo ao saber que pena pode aumentar e o jogo de empurra do STF e STJ!


Política
06 de Julho de 2019 às 09:04

Prestes a receber uma nova condenação — desta vez no caso da cobertura de São Bernardo do Campo —, Lula teme envelhecer na cadeia

POR VICK BACON: A bomba relógio Eduardo Cunha no limite para delação premiada

POR VICK BACON: A bomba relógio Eduardo Cunha no limite para delação premiada


Política
05 de Julho de 2019 às 09:36

Confira a coluna de Victoria Bacon

NEGADO: Primeiro habeas corpus pedido por Lula é negado por 4 a 1. Acompanhe

NEGADO: Primeiro habeas corpus pedido por Lula é negado por 4 a 1. Acompanhe


Brasil e Mundo
25 de Junho de 2019 às 17:19

A 2ª Turma do STF negou liberdade ao petista em ação que questiona medida do presidente do STF: 4 a 1. Ex-presidente ainda tem uma chance

POR VICK BACON: STF na berlinda: Moro suspeito e Lula Livre?

POR VICK BACON: STF na berlinda: Moro suspeito e Lula Livre?


Política
24 de Junho de 2019 às 11:09

Supremo Tribunal Federal deverá julgar o ex-presidente nessa terça-feira (25) ou adiar a decisão para o plenário em agosto. Sérgio Moro também é alvo em reclamação na Corte por vazamentos de áudios do site The Intercept. Amanhã será decisivo os rumos de

PERDEU: Bolsonaro sofre derrota e maioria do STF vota por manter conselhos

PERDEU: Bolsonaro sofre derrota e maioria do STF vota por manter conselhos


Justiça
12 de Junho de 2019 às 16:50

Seis dos 11 ministros votaram para suspender a validade de parte do decreto que extinguiu os conselhos da administração pública

HABEAS CORPUS: Gilmar libera pedido de liberdade de Lula para julgamento no STF

HABEAS CORPUS: Gilmar libera pedido de liberdade de Lula para julgamento no STF


Geral
11 de Junho de 2019 às 08:47

Habeas corpus foi solicitado pela defesa do ex-presidente assim que Moro deixou a toga e virou ministro da Justiça do governo Bolsonaro

IMPEDIMENTO: Fachin suspende liminar que autoriza venda de subsidiária da Petrobras

IMPEDIMENTO: Fachin suspende liminar que autoriza venda de subsidiária da Petrobras


Brasil e Mundo
27 de Maio de 2019 às 15:14

A decisão foi assinada na sexta-feira (24) e foi proferida a partir de uma reclamação ajuizada pelos sindicato dos petroleiros de São Paulo, Bahia, Paraná e Santa Catarina

POR VICK BACON: Valdir Raupp sumido e o COAF com Moro no Senado!

POR VICK BACON: Valdir Raupp sumido e o COAF com Moro no Senado!


Geral
25 de Maio de 2019 às 10:06

Confira a coluna de Victoria Bacon

OPINIÃO: Julgamento de candidaturas laranjas não pode virar discurso vazio

OPINIÃO: Julgamento de candidaturas laranjas não pode virar discurso vazio


Justiça
22 de Maio de 2019 às 17:51

Por Juacy dos Santos Loura Júnior

VITÓRIA: STF abre exceções para fornecimento pelo SUS de remédio sem registro

VITÓRIA: STF abre exceções para fornecimento pelo SUS de remédio sem registro


Geral
22 de Maio de 2019 às 15:56

Decisão é válida para tratamentos de doenças raras e ultrarraras

POR VICK BACON: O polêmico indulto autorizado pelo STF e a decisão sobre Raupp

POR VICK BACON: O polêmico indulto autorizado pelo STF e a decisão sobre Raupp


Geral
10 de Maio de 2019 às 16:24

Confira a coluna de Victoria Bacon

POR VICK BACON: Deputados Estaduais não podem ser mais presos sem a autorização das Assembleias

POR VICK BACON: Deputados Estaduais não podem ser mais presos sem a autorização das Assembleias


Geral
08 de Maio de 2019 às 16:26

Como diria o francês Charles de Gaulle o "Brasil não é um país sério". Se fosse vivo estaria rindo da cara dos brasileiros. Sai de baixo!

EX-PRESIDENTE: Temer tem medo de voltar para a cadeia a qualquer momento - Por Vick Bacon

EX-PRESIDENTE: Temer tem medo de voltar para a cadeia a qualquer momento - Por Vick Bacon


Geral
02 de Maio de 2019 às 15:43

Confira a coluna de Victoria Bacon

IMPOSTO: ISS para sociedades de advogados deve ser por valor fixo, decide STF

IMPOSTO: ISS para sociedades de advogados deve ser por valor fixo, decide STF


Justiça
24 de Abril de 2019 às 11:34

A decisão tem repercussão geral e uniformiza, para todo o país, o entendimento jurídico sobre o assunto, desfazendo um conflito entre a legislação nacional e diversas leis municipais que estabeleciam diferentes normas para a cobrança de impostos sobre serviços prestados por sociedades de advogados

ESCÂNDALO: Raupp recebe R$ 25 mil de pensão de trabalho sendo réu na Lava Jato - Por Vick Bacon

ESCÂNDALO: Raupp recebe R$ 25 mil de pensão de trabalho sendo réu na Lava Jato - Por Vick Bacon


Geral
22 de Abril de 2019 às 15:02

Confira a coluna de Victoria Bacon

NOVOS DECRETOS: Partido questiona decreto que ampliou requisitos para posse de arma de fogo

NOVOS DECRETOS: Partido questiona decreto que ampliou requisitos para posse de arma de fogo


Justiça
20 de Abril de 2019 às 10:19

PSB pede que se estabeleça a interpretação de que a posse só pode ser autorizada a pessoas que demonstrem efetiva necessidade, por motivos profissionais ou pessoais.

STF: A ditadura dos Guardiões da liberdade e da constituição - Por Vick Bacon

STF: A ditadura dos Guardiões da liberdade e da constituição - Por Vick Bacon


Geral
16 de Abril de 2019 às 14:53

Confira a coluna

SEM DATA: Segunda Turma do STF vai julgar novo habeas corpus de Lula

SEM DATA: Segunda Turma do STF vai julgar novo habeas corpus de Lula


Justiça
13 de Abril de 2019 às 10:13

Em novembro do ano passado, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Felix Fischer rejeitou o mesmo pedido

SÉRGIO MORO: O ministro melhor avaliado fez certo em trocar a vida de juiz pela a de ministro? - Por Vick Bacon

SÉRGIO MORO: O ministro melhor avaliado fez certo em trocar a vida de juiz pela a de ministro? - Por Vick Bacon


Geral
10 de Abril de 2019 às 15:28

Confira a coluna

SÉRGIO MORO: O ministro dos sonhos de Bolsonaro, fez a escolha certa? - Por Vick Bacon

SÉRGIO MORO: O ministro dos sonhos de Bolsonaro, fez a escolha certa? - Por Vick Bacon


Geral
29 de Março de 2019 às 15:27

Leia a coluna

DECISÃO: STF confirma validade do sacrifício de animais em cultos religiosos

DECISÃO: STF confirma validade do sacrifício de animais em cultos religiosos


Brasil e Mundo
29 de Março de 2019 às 08:41

O julgamento começou no ano passado e foi finalizado nesta tarde

DECISÃO: Plenário do STF mantém exigências para porte de arma por juízes

DECISÃO: Plenário do STF mantém exigências para porte de arma por juízes


Justiça
22 de Março de 2019 às 14:48

Para entidades, as exigências para autorização e registro do porte previstas no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) não poderiam se aplicar a magistrados

EX-PRESIDENTE: Michel Temer é preso pela Lava Jato

EX-PRESIDENTE: Michel Temer é preso pela Lava Jato


Política
21 de Março de 2019 às 10:30

Delação de Funaro, operador do partido do ex-presidente, relata benefícios para empresas em medidas provisórias e loteamento de cargos

LGBT: STF retoma hoje julgamento sobre criminalização da homofobia

LGBT: STF retoma hoje julgamento sobre criminalização da homofobia


Brasil e Mundo
20 de Fevereiro de 2019 às 10:04

Até o momento, Celso de Mello entendeu que há inércia do Congresso ao não aprovar uma lei para proteger a comunidade LGBT de agressões e preconceitos.

SEM MANDATO: Raupp terá de se defender no Rio e em Curitiba, nas ações da Lava Jato

SEM MANDATO: Raupp terá de se defender no Rio e em Curitiba, nas ações da Lava Jato


Política
19 de Fevereiro de 2019 às 17:01

Raupp deixou o Senado da República no último dia 31 e com isso, perdeu o foro privilegiado que o mantinha intocável, começa a colocar as barbas de molho.

DECISÃO: Suspensa permissão para deputada receber denúncias contra professores

DECISÃO: Suspensa permissão para deputada receber denúncias contra professores


Justiça
09 de Fevereiro de 2019 às 09:35

Autorização tinha sido dada à parlamentar pela Justiça catarinense

ENROLADOS: PGR defende que Temer, Padilha e Moreira sejam investigados juntos

ENROLADOS: PGR defende que Temer, Padilha e Moreira sejam investigados juntos


Política
11 de Janeiro de 2019 às 08:32

Segundo a Polícia Federal, R$ 1,4 milhão teriam sido recebidos por Temer por meio de intermediários.

NEGADO: Fachin indefere liminar e mantém condenação do senador Acir Gurgacz

NEGADO: Fachin indefere liminar e mantém condenação do senador Acir Gurgacz


Justiça
03 de Janeiro de 2019 às 09:14

O parlamentar foi condenado a 4 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto

MOURÃO: Lorenzoni terá de deixar futuro governo se for comprovada 'ilicitude'

MOURÃO: Lorenzoni terá de deixar futuro governo se for comprovada 'ilicitude'


Política
05 de Dezembro de 2018 às 15:10

Onyx Lorenzoni é acusado de caixa 2 por delatores da J&F Investimentos

QUADRILHA: Juiz torna réus Lula, Dilma, Palocci e Mantega por ‘quadrilhão do PT’

QUADRILHA: Juiz torna réus Lula, Dilma, Palocci e Mantega por ‘quadrilhão do PT’


Política
23 de Novembro de 2018 às 17:34

Com decisão do juiz Vallisney de Souza Oliveira, que aceitou denúncia apresentada pela PGR, os petistas serão julgados pelo crime de organização criminosa

INVESTIGADOS: Segunda Turma do STF desarquiva inquérito sobre Aécio Neves

INVESTIGADOS: Segunda Turma do STF desarquiva inquérito sobre Aécio Neves


Justiça
20 de Novembro de 2018 às 16:40

O senador foi acusado de participar em irregularidades em Furnas

ATUALIZADA: PSL/RO mantém só o deputado eleito Crisóstomo; sargento Eyder fora

ATUALIZADA: PSL/RO mantém só o deputado eleito Crisóstomo; sargento Eyder fora


Geral
14 de Novembro de 2018 às 08:20

Crisóstomo acompanhou o julgamento e comemorou o resultado

LIBERDADE DE EXPRESSÃO: Supremo confirma suspensão de ações policiais em universidades

LIBERDADE DE EXPRESSÃO: Supremo confirma suspensão de ações policiais em universidades


Justiça
01 de Novembro de 2018 às 08:26

No entendimento da Corte, a liberdade de expressão no ambiente acadêmico é garantida pela Constituição e não pode ser restringida.

JULGAMENTO: Supremo autoriza cobrança de mensalidade em colégios militares

JULGAMENTO: Supremo autoriza cobrança de mensalidade em colégios militares


Geral
24 de Outubro de 2018 às 16:47

A constitucionalidade da cobrança foi confirmada no julgamento no qual a Corte julgou improcedente ação da Procuradoria-Geral da República (PGR)

Por Editoria

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