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ELEIÇÃO 2022: Julgamento de Ivo Cassol no STF irá acontecer na próxima semana

ELEIÇÃO 2022: Julgamento de Ivo Cassol no STF irá acontecer na próxima semana


Política
03 de Fevereiro de 2022 às 17:31

Para a defesa, o prazo definido pela Lei da Ficha Limpa vem impondo uma grande injustiça

'O uso do cachimbo entorta a boca' - Por Amadeu Machado

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Colunas
03 de Fevereiro de 2022 às 09:26

ICMS: MP entra com ADI contra trecho da Lei de Recuperação de Créditos

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Geral
01 de Fevereiro de 2022 às 09:27

Para Ministério Público, essa modificação realizada pelo Poder Legislativo é formalmente inconstitucional

MEIO AMBIENTE: Ministério Público ingressa com ADI contra decreto que libera garimpo no Madeira

MEIO AMBIENTE: Ministério Público ingressa com ADI contra decreto que libera garimpo no Madeira


Geral
20 de Janeiro de 2022 às 15:46

No entendimento do Ministério Público, o decreto, que autoriza o garimpo no trecho compreendido pela Cachoeira de Santo Antônio e a divisa interestadual com o Amazonas, extrapola a competência regulamentar

ANO DE ELEIÇÃO: Ivo Cassol diz que Bolsonaro é quem precisa dele e não o contrário

ANO DE ELEIÇÃO: Ivo Cassol diz que Bolsonaro é quem precisa dele e não o contrário


Política
13 de Janeiro de 2022 às 16:45

Aos 62 anos ele diz que tem energia de sobra para voltar à disputa eleitoral, “estou com a botina pronta”

SEM CONVERSA: Bolsonaro veta projeto que permitia renegociação de dívidas do Simples e MEI

SEM CONVERSA: Bolsonaro veta projeto que permitia renegociação de dívidas do Simples e MEI


Brasil e Mundo
07 de Janeiro de 2022 às 11:33

O projeto abriria espaço para descontos e parcelamentos de R$ 50 bilhões em dívidas de empresas do Simples e MEIs

A propaganda partidária do rádio e da tv está de volta! - Por Delmiro Campos

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Colunas
07 de Janeiro de 2022 às 09:34

IMUNIZADO: Servidor de tribunal tem que comprovar vacina contra covid-19

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Brasil e Mundo
04 de Janeiro de 2022 às 12:38

A decisão nega um habeas corpus pedido por um servidor do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) que requereu um salvo-conduto para ir ao trabalho sem precisar comprovar vacinação

STF: Federações partidárias devem se registrar até 6 meses antes da eleição

STF: Federações partidárias devem se registrar até 6 meses antes da eleição


Brasil e Mundo
08 de Dezembro de 2021 às 15:29

A medida cautelar será submetida a referendo no plenário virtual da Corte.

DECISÃO: STF autoriza concursos em Estados e municípios em recuperação judicial

DECISÃO: STF autoriza concursos em Estados e municípios em recuperação judicial


Geral
30 de Novembro de 2021 às 09:57

Ele considerou que deixar de repor vagas pode gerar prejuízos em serviços oferecidos à população.

DÍVIDAS: ALE/RO aprova alteração no Refaz, com emenda do presidente Alex Redano

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Política
24 de Novembro de 2021 às 11:01

Emenda reduz para até R$ 30 milhões o valor da dívida e oferece desconto para qualquer débito junto ao Executivo

EM RONDÔNIA: Justiça julga inconstitucional lei que reduziu áreas de conservação

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Agronegócio
24 de Novembro de 2021 às 09:31

Reserva Jaci-Paraná e Parque Estadual Guarajá-Mirim foram reduzidos em quase 220 mil hectares após aprovação de lei estadual

DECISÃO: Estrangeiro sem recursos tem imunidade de taxas para regularização migratória

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Geral
18 de Novembro de 2021 às 09:50

Segundo a decisão, as imunidades previstas na Constituição Federal aos hipossuficientes se aplicam à situação dos estrangeiros mesmo antes da vigência da atual Lei de Migração

INTOLERÂNCIA: Fachin suspende lei de deputado de RO que proíbe linguagem neutra

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Geral
17 de Novembro de 2021 às 15:41

O projeto, aprovado pela Assembleia Legislativa em setembro deste ano é de autoria do deputado estadual bolsonarista Eyder Brasil (PSL)

DECISÃO: Cargo de defensor público não exige inscrição na OAB, diz STF

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Concursos
11 de Novembro de 2021 às 08:51

Decisão foi tomada por maioria dos votos em sessão virtual

NOMEAÇÃO: Exigência de inscrição de defensor público na OAB é inconstitucional

NOMEAÇÃO: Exigência de inscrição de defensor público na OAB é inconstitucional


Geral
09 de Novembro de 2021 às 09:35

A maioria do Plenário entendeu que a atuação do defensor perante a Justiça decorre apenas de sua nomeação e posse no cargo, conforme previsto na Lei Complementar 80/1994.

CAMINHÕES: Agronegócio questiona decisões do STJ sobre multa por excesso de peso

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Agronegócio
09 de Novembro de 2021 às 09:24

Segundo a Associação Brasileira das Indústrias de Óleo Vegetais, o entendimento reconhece a possibilidade de aplicação de medidas inibitórias não previstas no Código de Trânsito Brasileiro

GREVISTAS: STF decide que anistia administrativa para militares é inconstitucional

GREVISTAS: STF decide que anistia administrativa para militares é inconstitucional


Geral
09 de Novembro de 2021 às 09:18

O Plenário reafirmou que é dos estados a competência para conceder anistia a seus servidores públicos em infrações administrativas.

POR TELEFONE: STF aprova fornecimento de dados pessoais de quem passa trote

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Geral
05 de Novembro de 2021 às 09:12

As empresas telefônicas podem passar as informações dos clientes que fizeram falsas ligações aos serviços de atendimento de emergência

DIREITOS: STF diz que estados podem fixar alíquotas previdenciárias a militares inativos

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Geral
01 de Novembro de 2021 às 11:07

Plenário reforçou que dispositivos da Lei 13.954/2019 que fixaram alíquota de contribuição previdenciária de policiais e bombeiros militares estaduais inativos e pensionistas são inconstitucionais

ESPAÇO ABERTO: MPE alertou Marcos Rocha sobre inconstitucionalidade em Projeto de Lei

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Espaço Aberto
01 de Novembro de 2021 às 08:50

DECISÃO: STF diz que obrigatoriedade da Bíblia em escolas públicas é inconstitucional

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Brasil e Mundo
25 de Outubro de 2021 às 15:06

O entendimento é que os princípios constitucionais da liberdade religiosa e da laicidade do Estado vedam tratamento discriminatório ou favorecimento injustificado de determinada religião.

CONSUMIDOR: STF mantêm lei que obriga empresas a dizer a velocidade da internet na fatura

CONSUMIDOR: STF mantêm lei que obriga empresas a dizer a velocidade da internet na fatura


Brasil e Mundo
21 de Outubro de 2021 às 09:04

Para a maioria do colegiado, a norma trata de direito do consumidor, matéria de competência legislativa concorrente.

FUNCIONALISMO: STF valida aumento da contribuição previdenciária de servidores públicos

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Geral
20 de Outubro de 2021 às 11:04

No julgamento de recurso com repercussão geral, o Plenário considerou constitucional a majoração da alíquota implementada por lei do Estado de Goiás

STF: Mantida a proibição de showmícios mas eventos de arrecadação é liberada

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Brasil e Mundo
08 de Outubro de 2021 às 09:22

A ação foi ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Os primeiros votos foram proferidos na sessão de ontem (7)

CONTRA: Bolsonaro veta distribuição gratuita de absorventes a alunas de baixa renda

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Brasil e Mundo
07 de Outubro de 2021 às 10:24

"A despeito da meritória intenção do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público e incorre em vício de inconstitucionalidade", justificou o governo

ILIMITADAS: STF impede reeleições na Assembleia Legislativa de Rondônia

ILIMITADAS: STF impede reeleições na Assembleia Legislativa de Rondônia


Geral
04 de Outubro de 2021 às 11:05

A decisão foi tomada no julgamento de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6720, 6721 e 6722), ajuizadas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, na sessão virtual encerrada em 27/9

STF: Lei de Rondônia que limita idade para ingresso na magistratura é inválida

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Geral
29 de Setembro de 2021 às 17:26

Para o Plenário o mesmo vale para leis dos estados de Mato Grosso do Sul e Ceará, por serem incompatíveis com a Constituição Federal e com a Lei Orgânica da Magistratura Nacional

ATEROSCLEROSE: TJ-RO mantém validade da Lei de vereadora Ellis Regina sobre campanha preventiva

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Política
23 de Setembro de 2021 às 11:09

A lei foi vetada pelo Município, mas o veto foi derrubado pela Câmara Municipal que promulgou a matéria

VITÓRIA: Justiça considera inconstitucional lei que extinguiu 11 UCs em Rondônia

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Geral
23 de Setembro de 2021 às 09:55

Entidade de defesa do meio ambiente comemora decisão

CANUDO: Supremo Tribunal Federal invalida lei que revalidava diplomas expedidos fora do Brasil

CANUDO: Supremo Tribunal Federal invalida lei que revalidava diplomas expedidos fora do Brasil


Brasil e Mundo
17 de Setembro de 2021 às 09:29

A norma permitia a utilização dos certificados no âmbito da administração pública.

ORÇAMENTO: STF diz não a redução de vinculação de emendas em RO

ORÇAMENTO: STF diz não a redução de vinculação de emendas em RO


Geral
14 de Setembro de 2021 às 10:21

Constituição estadual destinava apenas 25% dos recursos para saúde e educação, enquanto na Constituição Federal esse percentual é de 50%

AMBIENTAIS: Ibama não deve usar despacho de Salles para cancelar multas

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Agronegócio
09 de Setembro de 2021 às 11:22

Essa foi uma decisão judicial do estado de São Paulo

FÚRIA: Vereador e prefeito travam briga acirrada na cidade de Cacoal

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Interior
23 de Agosto de 2021 às 10:08

Recentemente, prefeito Adailton Fúria teria invadido programa de TV ao vivo e interrompido entrevista do vereador Paulo Henrique (PTB)

CONSTITUCIONALIDADE: Tribunal de Justiça irá julgar ação sobre produtividade de servidor municipal

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Interior
07 de Agosto de 2021 às 10:27

Com essa decisão, a arguição será apreciada pelo Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

NO SUPREMO: Governo de RO tenta para barrar lei que dá vaga a advogados em estacionamentos

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Política
05 de Agosto de 2021 às 15:47

De acordo com o Governo, a Lei cria privilégio injustificado para os advogados,

BOMBEIROS CIVIS: 'Governador Marcos Rocha, se não quer ajudar, não atrapalha', diz Mauro Nazif

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Política
23 de Julho de 2021 às 17:20

O governador Marcos Rocha, sancionou no último dia 15, a Lei 5067/21, que acaba com a regulamentação da profissão de bombeiro civil em Rondônia.

MEIO AMBIENTE: Lei estadual que trata de compensação de reserva legal é inconstitucional

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Geral
21 de Julho de 2021 às 09:08

A decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça de Rondônia

CONTRA: PGR questiona lista tríplice para delegado -chefe da Polícia Civil de RO

CONTRA: PGR questiona lista tríplice para delegado -chefe da Polícia Civil de RO


Geral
14 de Julho de 2021 às 17:17

Segundo a ADI ajuizada no Supremo, condicionar as opções do governador a nomes escolhidos por órgão interno da polícia usurpa sua competência privativa para dispor sobre administração pública

JURÍDICO : Associação de procuradores questiona mudança de regime na Emater-RO

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Geral
12 de Julho de 2021 às 10:57

Ação contesta emendas constitucionais de Rondônia que permitem a advogados sem concurso público prestar assessoria jurídica na autarquia. 

INCONSTITUCIONAL: STF invalida normas que davam autonomia à Polícia Civil de RO

INCONSTITUCIONAL: STF invalida normas que davam autonomia à Polícia Civil de RO


Geral
12 de Julho de 2021 às 10:23

Pelas decisões, os dispositivos violaram regra constitucional que subordina a Polícia Civil aos governadores dos estados e do Distrito Federal.

JUSTIÇA: Pagamento e conversão em vantagem pessoal por município são inconstitucionais

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Geral
07 de Julho de 2021 às 16:49

Ao julgar o pedido, a relatora se baseou em ADI anterior, julgada pelo TJ em 2018, que já havia reconhecido a inconstitucionalidade da Lei Complementar n. 391/2010

ESTUDAR: STF declara inconstitucionais leis sobre contratações temporárias

ESTUDAR: STF declara inconstitucionais leis sobre contratações temporárias


Concursos
16 de Junho de 2021 às 16:14

No julgamento de hoje foi examinada uma ação apresentada pela Procuradoria-Geral da República que pedia a declaração de inconstitucionalidade das leis capixabas

POLÊMICA: TJ/RO declara inconstitucional extinção de 11 UCs

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Agronegócio
10 de Junho de 2021 às 14:43

Porém outra lei, também em xeque na justiça, ainda mantém a extinção

INTERON: RO questiona a criação de autarquia para política fundiária e reforma agrária

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Brasil e Mundo
10 de Junho de 2021 às 09:22

Entre as alegações apresentadas, Marcos Rocha aponta vício de iniciativa.

Por Editoria

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