A operação é decorrente das investigações da operação “bico fechado”, realizada pelo Ministério Público do Estado de Rondônia e Polícia Civil no ano de 2021
A decisão de Barroso será submetida à análise do restante da Corte, que poderá confirmar ou não sua determinação, em julgamento ainda a ser agendado
No mesmo documento, o Ministério Público requereu como medida cautelar, que o denunciado fosse proibido de se aproximar e/ou manter qualquer tipo de contato com os informantes e testemunhas
O julgamento começou no dia 12 de agosto, no entanto, o ministro Alexandre de Moraes pediu vista para analisar com mais detalhes o processo
Os investigados responderão, na medida de sua participação, pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico (Art. 33 e Art. 35, ambos da Lei 11.343/06), sem prejuízo de outros crimes identificados no decorrer das investigações
As funções dele como secretário municipal de Saúde foram suspensas durante operação da Polícia Civil
As leis autorizaram aumento e fixação da remuneração de Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores de São Francisco do Guaporé
Agência Nacional de Telecomunicações anunciou medida para evitar ligações feitas por robôs, que é considerado uso inadequado do serviço
Para Ministério Público, essa modificação realizada pelo Poder Legislativo é formalmente inconstitucional
No entendimento do Ministério Público, o decreto, que autoriza o garimpo no trecho compreendido pela Cachoeira de Santo Antônio e a divisa interestadual com o Amazonas, extrapola a competência regulamentar
Crianças com menos de cinco anos teriam sido vacinadas e vacinas diferentes foram usadas
A vítima tinha mantido relacionamento amoroso com uma mulher que era namorada do suposto autor do crime
Em sessão virtual extraordinária encerrada na quarta-feira (8), o Plenário referendou liminar deferida pelo ministro Luís Roberto Barroso
A medida cautelar será submetida a referendo no plenário virtual da Corte.
O cadastro irá substituir a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). O sistema entrará em funcionamento em 31 de dezembro de 2021
Durante um ano, todas as ações necessárias à erradicação da praga e que evitem sua disseminação para as áreas produtivas poderão ser adotadas com maior agilidade no Acre, Amazonas e Rondônia
A declaração, feita para todo o estado do Acre, implica na proibição do trânsito de materiais vegetais hospedeiros da praga provenientes de todo o estado para as demais unidades da federação.
Porém outra lei, também em xeque na justiça, ainda mantém a extinção
Para a Kanindé, a Lei traz consigo a ilegalidade por conta da afetação direta às populações indígenas que vivem nessa região
Em abril deste ano, o MP já havia emitido recomendação ao Governo do Estado pela não sanção e veto do então Projeto de Lei, que propunha as modificações.
Os autores das ações são a Rede Sustentabilidade, o PT, o PSOL e o PSB
Na decisão, ministra Carmén Lúcia solicita que as informações sejam enviadas, com urgência e prioridade, no prazo máximo e improrrogável de 48 horas
Na representação, o órgão ministerial requer que os municípios se abstenham de pagar os subsídios aumentados durante a pandemia para prefeitos, vices, secretários municipais e vereadores
"O precedente deve ser observado no presente caso"
A investigação se dá dentro do inquérito dos atos antidemocráticos, que foi instaurado a pedido da Procuradoria-Geral da República
Para o juiz, a conduta dos policiais foi abusiva, o que segundo ele, tornou ilícita a prova obtida na ação, tendo em vista ainda a infringência do artigo 244 do Código
Alegações para o recuo foram "razões de conveniência e oportunidade"
A informação dada pela Secretaria Estadual de Justiça lembra que, desde março, saídas temporárias de sete dias nos presídios estaduais foram diversas vezes prorrogadas pelo mesmo período, para que os beneficiados ficassem em casa
As equipes de policiais da DRLD e DRACO cumprem, nesta manhã, dois mandados de prisão preventiva e oito mandados de busca e apreensão, nas cidades de Canoas/RS, Porto Velho, Buritis e Ji-Paraná
“Mesmo que a União possa requisitar materiais das empresas, ela não pode o fazer de forma que impeça os estados e os municípios de se equiparem para enfrentar a crise”
Lei que proíbe concursos como medida de enfrentamento do coronavírus foi sancionada pelo presidente Bolsonaro em maio de 2020
De acordo com a magistrada, o sindicato apresentou o pedido de desistência antes mesmo que o Itaú Unibanco fosse notificado da liminar concedida no dia anterior
Manifestação enviada ao STJ defende manutenção de medida cautelar que afastou o prefeito de Luziânia (GO) de suas funções
No último dia 19/04, Igor e mais dois comparsas (menores) num barco sem motor, com arma de fogo em punho, abordaram e renderam as vítimas que estavam pescando no Lago Milagres, bairro nacional, nesta capital.
A PGE abordou que o benefício viola princípios constitucionais, como os da isonomia, impessoalidade e moralidade, além de afrontar os princípios federativos e republicanos, ensejando grave lesão à ordem pública e à economia pública, como reforça o procurador do Estado, Olival Rodrigues
Criminoso é preso após roubar mulher e atirar contra equipe da PM durante fuga
Homem pede socorro na Central de Polícia após mulher tentar matá-lo
É verdade que o s3x0 com o(a) ex é mais g0st0s0? – Por Marcela Bomfim
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