DIFICULDADE: Tributação estadual impacta preços das fraldas descartáveis em Rondônia

Novo decreto do Governo do Estado altera tributação e pode encarecer produtos nas prateleiras, diz especialista em direito tributário

Rondoniaovivo

29 de Maio de 2024 às 07:45

Atualizada em : 29 de Maio de 2024 às 19:59

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DIFICULDADE: Tributação estadual impacta preços das fraldas descartáveis em Rondônia

Foto: iStock

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A partir deste mês, os consumidores e comerciantes de Rondônia enfrentam uma mudança significativa nos preços das fraldas descartáveis.

O decreto nº 29.048, que entrou em vigor em 01 de maio, modifica a forma como esses produtos são tributados, impactando diretamente nos valores finais nas prateleiras.

"A medida, que retira as fraldas do regime de substituição tributária, impõe uma alíquota integral de 19,5%, o que pode afetar tanto os vendedores quanto os compradores", explica Fabrício Tonegutti, diretor-executivo da Mix Fiscal, empresa especializada em inteligência tributária para o varejo. Ele ainda é especializado em direito tributário pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Essa mudança ocorre em um contexto de reajustes tributários em diversos estados brasileiros. Tonegutti destaca que, recentemente, 10 estados do país sofreram aumentos no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o que tem impactado negativamente o poder de compra dos consumidores.

“É importante destacar os desafios que os empresários varejistas enfrentam com a retirada de produtos de benefícios fiscais, como é o caso das fraldas descartáveis. Os valores do produto final aumentam e a população é totalmente impactada”, diz ele.

O especialista explica que essa mudança representa um aumento significativo nos custos de aquisição desses produtos para os varejistas, impactando diretamente sua lucratividade e competitividade no mercado.

Além disso, a gestão tributária se torna mais complexa, exigindo investimentos adicionais em recursos para lidar com o aumento da carga tributária.

Foto: Site tissueonline.com.br

“Para os empresários varejistas, o aumento dos custos de aquisição das fraldas pode comprometer suas margens de lucro e dificultar a manutenção de preços competitivos. Isso pode levar a uma redução na demanda pelos produtos e, consequentemente, a uma diminuição nas vendas e no faturamento das lojas. Além disso, a necessidade de ajustar os processos operacionais para lidar com as novas regras tributárias pode gerar custos adicionais e aumentar a burocracia administrativa", explica o especialista.

Ainda de acordo com Tonegutti, os empresários precisam estar preparados para enfrentar os desafios decorrentes dessa mudança tributária.

Isso pode incluir a busca por fornecedores com preços mais competitivos, a otimização dos processos internos para reduzir custos operacionais e o desenvolvimento de estratégias de precificação que minimizem o impacto do aumento dos impostos sobre os consumidores.

Além disso, é fundamental que os varejistas estejam atentos às oportunidades de créditos fiscais e às possíveis alternativas para mitigar os efeitos negativos da mudança tributária em seus negócios.

Diante desse cenário, torna-se evidente a necessidade de os comerciantes acompanharem de perto as mudanças na legislação tributária estadual, a fim de ajustarem seus preços e evitarem prejuízos financeiros.

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