MULTA AMBIENTAL: Projeto de Mosquini contra embargo por satélite beneficia doador de campanha

Um dos principais doadores de campanha do parlamentar foi multado em R$ 5,5 milhões pelo Ibama por infração ambiental em uma fazenda

Rondoniaovivo

23 de Março de 2026 às 17:54

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MULTA AMBIENTAL: Projeto de Mosquini contra embargo por satélite beneficia doador de campanha

Foto: Divulgação

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O deputado federal Lúcio Mosquini (MDB-RO) está no centro de um debate nacional após apresentar um projeto de lei que pretende impedir que órgãos ambientais apliquem embargos cautelares baseados exclusivamente em imagens de satélite usadas na fiscalização de biomas como a Amazônia e o Cerrado.

A proposta ganhou destaque após a BBC News Brasil revelar que um dos principais doadores de campanha do parlamentar, o empresário e fazendeiro Sérgio Botelho Teixeira, foi multado em R$ 5,5 milhões pelo Ibama por infração ambiental em uma fazenda no Tocantins.

Segundo o levantamento, Teixeira — sócio-diretor da empresa responsável pela marca Italac — doou R$ 150 mil para a campanha de Mosquini em 2022, sendo o único candidato beneficiado pelo empresário naquele pleito. Desde 2018, as doações somam R$ 250 mil.

Mosquini afirma que o projeto foi apresentado para garantir direito de defesa aos produtores rurais e que não tinha conhecimento da multa aplicada ao fazendeiro. “Não se pode atropelar o devido processo legal em nome do combate ao desmatamento”, declarou o parlamentar.

A proposta altera a Lei de Crimes Ambientais do Brasil e proíbe que o chamado “embargo remoto” seja aplicado apenas com base em monitoramento por satélite. Atualmente, o mecanismo permite que fiscais identifiquem desmatamento ilegal à distância e suspendam atividades econômicas em áreas investigadas até a conclusão do processo administrativo.

Ambientalistas e técnicos do Ibama alertam que a mudança pode enfraquecer o combate ao desmatamento. Segundo o órgão ambiental, cerca de 70% das ações de fiscalização na Amazônia utilizam monitoramento remoto.

Por outro lado, a proposta tem apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária e de entidades do setor agropecuário, que defendem maior segurança jurídica para produtores rurais.

Com aprovação do regime de urgência na Câmara dos Deputados, o projeto poderá ser votado diretamente no plenário. Caso avance, ainda precisará passar pelo Senado antes de eventual sanção presidencial.

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