RUMOS: Procuradoria jurídica da Câmara de Candeias do Jamari indica e vereadores poderão eleger indiretamente prefeito e vice

No mesmo parecer, foi indicada eleição para vice-presidente da Casa, que foi escolhida: Jucilene Moraes (Republicanos)

Felipe Corona/Rondoniaovivo

16 de Janeiro de 2024 às 16:44

Atualizada em : 17 de Janeiro de 2024 às 09:10

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RUMOS: Procuradoria jurídica da Câmara de Candeias do Jamari indica e vereadores poderão eleger indiretamente prefeito e vice

Foto: Divulgação/Câmara Municipal de Candeias do Jamari

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Em parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara de Vereadores de Candeias do Jamari há indicação de informações que serão levadas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para que seja realizada em breve uma eleição suplementar indireta para os cargos de prefeito e vice-prefeito da cidade.

“Opinamos também que seja envidado esforços pela Mesa Diretora da Casa de Leis para que haja a deflagração da eleição suplementar pela via INDIRETA (apenas com a participação dos parlamentares) para os cargos de prefeito e vice-prefeito do município de Candeias do Jamari, no sentido de complementar o mandato do Executivo Municipal até a data de 31.12.2024 (mandato tampão), tudo sob a responsabilidade do novo presidente interino e vice-presidente eleito desta Casa de Leis”, aponta o documento.

Na oportunidade, após a renúncia ao cargo de vice-presidente do vereador Paulo Macário (Patriota), a Procuradoria Jurídica também opinou pela realização o quanto antes de nova eleição para o cargo vago.

“No sentido de que considerando a renúncia ao cargo de vice-presidente levada à efeito pelo vereador Paulo Macário, o que foi objeto pormenorizado e explicado no parecer jurídico 001/2024 acostado ao processo 01/2024, deve ser realizada eleição exclusivamente para o cargo de vice-presidente desta Casa de Leis, na forma do artigo 19 do RICMCJ”, destaca o parecer.

E os parlamentares foram rápidos, pois o parecer foi publicado na manhã desta terça-feira (16) e durante a tarde, escolheram a vereadora Jucilene Moraes (Republicanos) como nova vice-presidente da Câmara de Candeias do Jamari.

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