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Ellis Regina vota a favor do projeto que cria programa de proteção à mulher
Ao justificar o voto, a vereadora ressaltou que no ano passado, a Câmara Municipal aprovou dentro da Lei Orçamentária de 2021, recursos de quase R$ 4 milhões para a publicidade oficial do Município.
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A vereadora votou na sessão ordinária desta terça-feira 08.06 a favor da derrubada do veto ao Projeto de Lei 4.123/2021, que institui o Programa SinalVermelho – que visa o combate e prevenção à violência contra a Mulher. O projeto foi vetado pela Prefeitura sob a justificativa de criar despesas ao Município.
Ao justificar o voto, a vereadora ressaltou que no ano passado, a Câmara Municipal aprovou dentro da Lei Orçamentária de 2021, recursos de quase R$ 4 milhões para a publicidade oficial do Município.
“Se existe recurso para a publicidade oficial, o Município não pode alegar falta de previsão orçamentária ou de recursos para executar um programa que é de fundamental importância à defesa da mulher”, ressaltou.
O veto foi derrubado com 17 votos a favor e quatro ausências de plenário. A lei será promulgada nos próximos dias pela Presidência da Câmara Municipal e publicada em Diário Oficial
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