INÉDITO: Código do Consumidor é apresentado na Câmara Municipal

O projeto foi idealizado pelo servidor do TJ/RO, Brunno Oliveira, ativista político que atua constantemente na elaboração de leis municipais e estaduais

ASSESSORIA

16 de Março de 2020 às 08:27

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

INÉDITO: Código do Consumidor é apresentado na Câmara Municipal

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

O vereador Márcio Pacele (PSB), protocolou no último dia (12/03) na Câmara Municipal de Porto Velho, um projeto de lei complementar inédito no estado de Rondônia, que visa a criação do Código Municipal de Defesa do Consumidor.

''Esse projeto foi elaborado dentro dos limites estabelecidos pela Lei Federal nº. 8.078/90, que inclui os munícipios no Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), conforme prevê os artigos 105 e 106 do CDC, por meio de implementação, em âmbito municipal, do Conselho Municipal dos Direitos do Consumidor, do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos do Consumidor e da Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor (PROCON)''.

O projeto foi idealizado pelo servidor do TJ/RO, Brunno Oliveira, ativista político que atua constantemente na elaboração de leis municipais e estaduais.

''O Brunno é aquele tipo de pessoa que todo mundo gosta, é um cara do bem, com um coração enorme que está sempre querendo ajudar. E nós abraçamos a causa porque vai ajudar a população'' afirmou Pacele.

O projeto está em tramitação na Casa de Leis, aguardando apreciação e votação. E uma vez colocado em prática criará novos mecanismos legais para defesa dos consumidores que tanto sofrem os abusos das empresas no mercado de consumo.

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!