PREVENÇÃO: Senasp defende participação dos municípios na agenda de segurança pública

A discussão parte do entendimento de que a segurança pública também precisa ser planejada a partir da realidade dos territórios.

Rondoniaovivo

31 de Outubro de 2026 às 07:15

Atualizada em : 01 de Novembro de 2026 às 16:08

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PREVENÇÃO: Senasp defende participação dos municípios na agenda de segurança pública

Foto: Reprodução

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A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, está puxando a discussão sobre a participação dos municípios na construção de políticas de segurança pública. A iniciativa destaca o papel das prefeituras em ações de prevenção à violência, proteção social, organização dos espaços urbanos e atuação das Guardas Municipais, em articulação com os governos estaduais e federal.

A discussão parte do entendimento de que a segurança pública também precisa ser planejada a partir da realidade dos territórios. É nos municípios que as pessoas vivem, trabalham, circulam e utilizam os serviços públicos. Por isso, as características de cada cidade devem ser consideradas na formulação de estratégias de prevenção.

Entre as medidas que podem ser adotadas pelas prefeituras estão a melhoria da iluminação pública, a recuperação de praças e áreas de convivência, a ampliação de atividades esportivas e culturais e ações de proteção social voltadas a grupos em situação de vulnerabilidade.

As Guardas Municipais também fazem parte dessa estratégia, dentro das competências estabelecidas pela legislação. Sua atuação envolve a proteção de bens, serviços e instalações municipais, além de ações preventivas e de cooperação com os demais órgãos de segurança.

A participação das prefeituras não significa substituir as atribuições dos Estados, responsáveis, entre outras funções, pelo policiamento ostensivo e pela investigação criminal, nem as competências da União. A proposta defendida na discussão conduzida pela Senasp é integrar as capacidades institucionais e fortalecer a cooperação entre os entes federativos.

O debate reforça que a segurança pública não se limita à repressão ao crime. Também depende de planejamento urbano, educação, assistência social, oportunidades e presença do poder público nos bairros.

A perspectiva é aproximar as diretrizes nacionais das necessidades locais, reconhecendo que a prevenção da violência também começa nas cidades.

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