FAVORÁVEL: Léo Moraes lidera PODEMOS na CCJ que debate prisão em segunda instância

Favorável a prisão de segunda instância para impedir a impunidade no Brasil, o Léo Moraes vê a oportunidade de o Congresso dar a resposta à comunidade

Assessoria

22 de Novembro de 2019 às 08:29

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FAVORÁVEL: Léo Moraes lidera PODEMOS na CCJ que debate prisão em segunda instância

Foto: Divulgação

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O deputado federal Léo Moraes (PODEMOS) vem desempenhando um importante papel no debate que analisa a criação da Lei que garante a prisão em segunda instancia no Congresso Nacional.

Membro da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, Léo Moraes por diversas vezes assume a liderança de sua legenda dentro dos debates na Casa de Leis Nacional, nesse caso não foi diferente.

O parlamentar apresentou o posicionamento do PODEMOS em relação ao Projeto de Emenda à Constituição apresentado pelo deputado Alex Maneti, que propõe a permissão para prisão após condenação em segunda instância.

“Nós entendemos que isso é uma prioridade em nosso país, já debatemos e apresentamos essa possibilidade de alteração dos artigos 102 e 105 e o deputado Maneti muito feliz em fazer essa proposta. Nós temos a obrigação de atualizarmos a legislação à nossa realidade”, afirmou o deputado Léo Moraes ao indicar a orientação de voto dos congressistas do PODEMOS na CCJ.

Abertamente favorável a prisão de segunda instância para impedir a impunidade no Brasil, Léo Moraes vê a oportunidade de o Congresso dar a resposta à comunidade, levando as pautas que realmente interessam a população brasileira para votação na Casa.

“Nós temos como constituintes derivados a obrigação de nos adequarmos a nossa realidade, e eu vejo um subterfugio aqui, uma espécie de chicana, uma alteração legislativa casuística, o que não é o caso, para continuar a manter a impunidade que impera no Brasil e que coloca sob suspeição os legisladores de nossa nação. Se queremos mudar, temos que dar o exemplo e aproveitar a oportunidade para construir um divisor de água em nosso país”, finalizou Léo Moraes.

O tema segue em debate na Casa já que existe um ponto jurídico que precisa ser analisado, por se tratar da alteração de uma cláusula pétrea, o que já apontado pelo STF como inconstitucional.

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