POR VICK BACON: Cota para trans em Universidades é absurdo e dissipa o preconceito

Sou transexual. Em 2000 recebi meu diploma de Letras e em 2003 de jornalista. Ambos cursos realizados em instituições conceituadas de ensino superior no Paraná. Nunca recorri a esses instrumentos afim de garantir uma vaga. Procurei nos estudos, no apoio de amigos e familiares e acima de tudo na minha determinação e persistência para ser aprovada em dois vestibulares sem recorrer a esses instrumentos abomináveis para a classe transexual que gera uma classe separada por orientação sexual e não por conhecimento e intelectualidade. O artigo 208 da Constituição, que trata do acesso ao ensino, estabelece que o Estado deve oferecer educação gratuita a todos os cidadãos dos 4 aos 17 anos. No nível superior, o critério é outro. Diz a Carta Magna que o Estado deve fornecer “acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um”. As cotas, afirma o professor Barreira, violariam este critério.

Campus da Unilab no Ceará onde a polêmica de cotas para Transexuais iniciou. MEC interviu, após repercussão negativa na imprensa.

Campanha publicitária do vestibular da Unilab para pessoas transexuais que causou polêmica em 05 de julho de 2019.

Cotas para “trans” ganham espaço em universidades e geram questionamentos

Os sistemas de reserva de vaga são variados. Na UFABC, por exemplo, 1,5% delas serão reservadas para transgêneros. A medida vale para os cursos de graduação. A resolução que trata do tema foi aprovada sem oposição pelo Conselho Universitário da instituição em outubro passado. No caso da UEMS, a reserva de vagas para esses grupos (5%) ocorrerá apenas na pós-graduação, e não é obrigatória. Cada curso decide se adota o sistema.

Presidente e Ministro da Educação em cerimônia realizada no MEC em 10 de julho de 2019.

O argumento central é o de que essas populações precisam ter o acesso ao ensino superior facilitado como uma forma de compensação pelo preconceito sofrido, e como um incentivo ao que se chama de “visibilidade”.

A reserva de vagas para esses grupos, entretanto, tem potencial para gerar embates no Judiciário. Em abril de 2012, o Supremo Tribunal Federal julgou constitucional a criação de cotas raciais pelas universidades. Mas a decisão não necessariamente se aplica a outros tipos de cotas. Em agosto do mesmo ano, a então presidente Dilma Rousseff sancionou uma lei reservando 50% das vagas em universidades federais a alunos negros, indígenas, deficientes, alunos de baixa renda e oriundos de escolas públicas. O texto não traz qualquer menção à identidade de gênero.

Esse tipo de vestibular coloca em desigualdade as pessoas por não atenderem os requisitos inerentes a ele... Você percebeu isso? acredito que não, pois é, esse tipo de situação cria uma separação de classes e isso é Desigualdade Social, e fere a Constituição onde ela fala que "Todos são iguais perante a Lei". Independente de ter partido da bancada evangélica (que, na minha visão, está infestada de ratos aproveitadores), o presidente agiu certo.

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta terça-feira, 16, que após "intervenção" do Ministério da Educação (MEC) foi suspenso um vestibular específico para candidatos transgêneros e intersexuais da Universidade da Integração da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab). A Universidade da Integração da Lusofonia Afro-Brasileira (Federal) lançou vestibular para candidatos TRANSEXUAL (sic), TRAVESTIS, INTERSEXUAIS e pessoas NÃO BINÁRIOS. Com intervenção do MEC, a reitoria se posicionou pela suspensão imediata do edital e sua anulação a posteriori", escreveu o presidente em suas redes sociais.

O edital ao qual o presidente se refere teve inscrições abertas ontem (15) e previsão de receber candidaturas até 24 de julho para 120 vagas em 19 cursos como Administração Pública (5 vagas), História (18), Letras (13) e Matemática (3).A Unilab, que é federal, disponibilizou 120 vagas em 15 cursos presenciais em três campi — dois no Ceará e um na Bahia. De acordo com os organizadores, a iniciativa é inédita no país.

A criação de cotas indica que cotistas são menos capazes intelectualmente. Eu me sentiria envergonhada. Creio que todas as conquistas devem se dar por mérito pessoal, portanto, esforço e não cota.

As inscrições começaram ontem e ainda estavam abertas na tarde desta terça; pela previsão inicial, elas iriam até o dia 24. O lançamento do edital foi visto como uma vitória pela comunidade LGBT, que tem como uma de suas principais pauta a inclusão das pessoas trans no sistema educacional.

Segundo o MEC, o argumentou utilizado foi de que a"Lei de Cotas não prevê vagas específicas para o público alvo do citado vestibular." A pasta afirmou ainda que a universidade "não apresentou parecer com base legal para elaboração da política afirmativa de cotas, conforme edital lançado na semana passada." O que levou à solicitação de cancelamento do certame.

A instituição, que é federal e tem um orçamento de R$ 139 milhões para este ano (dos quais R$ 13,5 milhões foram contingenciados), tinha decidido ofertar 120 vagas em 15 cursos presenciais só para travesti, transexual, não-binário e intersexual (categorias explicadas no edital). As aulas começariam em setembro.

A iniciativa da universidade também foi questionada em ação popular ingressada na Justiça Federal de Brasília pelo deputado federal Filipe Barros (PSL-PR), com pedido liminar de urgência. Entre outras críticas, o parlamentar apontou como problemático o fato de o edital ser genérico demais, além de exigir apenas a autodeclaração dos candidatos.

Jornalista e professora Victoria Bacon, colunista do Rondoniaovivo e autora desse artigo é transexual e condena o estereótipo das cotas de vagas para pessoas trans em Universidades Públicas ou Institutos Federais.

Era só o que faltava!

Era só o que faltava! Já não basta o fato de cotas, agora um vestibular exclusivo para os que não são heterossexuais. Eu sinceramente gostaria de saber de quem foi a brilhante ideai e qual a razão desse vestibular exclusivo. É por isso que existe os conflitos.

Lamentável que há universidades federais com esse discurso, afinal de contas, a inteligência deles (trans) deve ser igual de todas as pessoas. Por ex. em Juiz de Fora, eu soube que tem cota para LGBTIs e não sei mais das quantas para os cursos de pós-graduação. O que é isso? De onde vem essas regras? Quem aprovou isso? Com tantas pessoas com capacidade tentando entrar numa universidade e perde a vaga por causa dessas cotas. Que país é esse?

Transexuais são pessoas especiais, são de uma casta SUPERIOR? Como querem inclusão e valores iguais para todos se ficam fazendo concessões especiais, como este estapafúrdio vestibular?

Trans, gays, bi, heteros somos TODOS IGUAIS, SOMOS TODOS HUMANOS!

A maioria esmagadora da população brasileira é contra essas cotas, basta acessar no site e ver o quanto é necessário se posicionar.

Universidade Federal do ABC em São Paulo em campanha publicitária para a implantação de cotas para as pessoas transexuais na seleção 2019 causou polêmica e revolta.

Entenda as diferenças.

Intersexual: pessoa que possui variação de caracteres sexuais incluindo cromossomos, gônadas e/ou órgãos genitais que dificultam sua identificação como totalmente feminino ou masculino. Essa variação pode envolver ambiguidade genital, combinações de fatores genéticos e aparência.

Pessoa Não Binária (NB): é a pessoa cuja identidade não cabe nem como homem nem como mulher ou ainda que está entre um gênero e outro (masculino ou feminino) podendo também ser uma combinação dos dois. São pessoas que não necessariamente optam por fazer processos de readequação de gênero, por meio de medicamentos e cirurgias.

Transexual: pessoa que possui uma identidade de gênero oposta ao sexo designado (normalmente no nascimento). Geralmente usa hormônios, mas há exceções. Nem toda pessoa transexual deseja fazer cirurgia para mudança de sexo.

Travesti: identidade histórico-política, construída sócio e culturalmente, da pessoa que é designada como sendo do sexo masculino, transiciona do masculino ao feminino e vive 24 horas no gênero feminino. Geralmente usa hormônios e faz modificações no corpo através de intervenções cirúrgicas, não sendo as mesmas uma regra. Em reconhecimento e respeito a esta identidade deve-se sempre dizer a travesti e nunca o travesti.