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Tesouro confirma depósito de precatórios dos servidores do ex-território de RO
A ação refere-se ao processo 2039/89 dos servidores da educação e técnicos administrativos federais do ex-território de Rondônia.
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Reunião em Brasília na Secretaria do Tesouro Nacional / Foto: SECOM
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Em audiência com o senador Ivo Cassol, o deputado federal Luiz Cláudio, o superintendente de Integração do Estado de Rondônia em Brasília (Sibra), Carlos Terceiro, representando o governador Daniel Pereira, e o advogado da ação movida pelo Sintero, Luiz Belmonte, o subsecretário de gestão fiscal da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Adriano Pereira de Paula, garantiu que até o dia 10 de junho será liberado pagamento dos precatórios. A ação refere-se ao processo 2039/89 dos servidores da educação e técnicos administrativos federais do ex-território de Rondônia.
Adriano Pereira afiançou que não há nenhum óbice contra a determinação no processo para que o pagamento seja efetuado até o dia 10 de junho. Segundo o subsecretário da STN, entre os dias 23 e 30 de maio serão publicados os decretos do fluxo da programação de pagamento. “O novo decreto com a programação financeira já estabelece a direção da liquidação dos pagamentos”, explicou.
Para o superintendente da Sibra, houve uma determinação do governador Daniel Pereira para que a representação do Governo na capital federal acompanhe todas as demandas e questões de interesse de Rondônia, uma vez que os R$ 679 milhões são recursos que circularão no estado, e que contribuirão para aquecer a economia.
Os parlamentares que participaram da reunião disseram que a audiência foi fundamental para o esclarecimento, e que irão aguardar o decreto que regulamenta os tramites da ação. Segundo eles, se houver qualquer atraso, ambos voltarão ao Tesouro Nacional, e podem ir ao presidente Michel Temer cobrar o cumprimento do que foi aprovado e sancionado no Orçamento Geral da União (OGU).
Tramitação.
Os valores a serem pagos serão encaminhados ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) que conduzirá ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Portanto, até o dia 10 de junho estará disponibilizado ao juiz da segunda Vara do Trabalho para começar a fazer as transferências.
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