A lamentável decisão do STF durante o julgamento do HC de Lula

Aqueles que já estão atrás das grades sejam soltos, colocando uma pá de cal sobre a operação lava-jato

Por Coronel PMRO Fernando Luiz B. Prettz

28 de Março de 2018 às 20:44

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A lamentável decisão do STF durante o julgamento do HC de Lula

Foto: Divulgação

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No dia 22/03/18 milhões de brasileiros acompanharam pelos meios de comunicação o julgamento no STF do Habeas Corpus preventivo impetrado pelo ex-presidente Lula, condenado pela Justiça Federal e que teve seu recurso negado em segunda instância, no TRF-4.

Foi uma verdadeira decepção e vergonha pelo tratamento diferenciado e privilegiado dispensado pela mais alta Corte do país a um criminoso condenado a 12 anos e 1 mês de prisão, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, e que é réu em outras seis ações penais.

Mas o que é pior, o STF concedeu uma liminar proibindo que o ex-presidente Lula seja preso até o julgamento final do Habeas Corpus, marcado para o dia 04/04/18.

O que está em jogo nesse julgamento é o futuro do Brasil que não aguenta mais conviver com tanta corrupção e impunidade. Deixar de prender o Lula abre precedentes para que milhares de criminosos do colarinho branco, condenados em segunda instância, também não sejam presos.

E aqueles que já estão atrás das grades sejam soltos, colocando uma pá de cal sobre a operação lava-jato.

Acabar com o cumprimento da pena após decisão em segundo grau beneficiará também milhares de criminosos condenados pelos mais variados delitos, como estupro, tráfico de drogas e latrocínio os quais permanecerão impunes por muito tempo, podendo cometer novos crimes e ainda contando com a possibilidade da prescrição.

Na maioria dos países o réu condenado em segunda instancia pode começar a cumprir sua pena. Aliás, foi esse o entendimento do plenário do STF que no ano de 2016, em uma Ação Direta de Constitucionalidade, por maioria de votos, julgou nesse sentido.

Recentemente, um grupo de Ministros, entre eles Gilmar Mendes e Marco Aurélio, quer que o colegiado reveja esse entendimento o que ocasionará enormes malefícios para a sociedade brasileira com o consequente aumento da criminalidade e da corrupção.

Precisamos, nesse momento, que o povo brasileiro demonstre de todas as formas, inclusive pelas redes sociais, a sua indignação e revolta com a conduta vergonhosa de alguns ministros do STF que estão prejudicando enormemente o Brasil e acabando com a credibilidade do Poder Judiciário.

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