COM EMENDAS PIX: Shows milionários com dinheiro público entram na mira de projeto e do STF

Rondônia registra R$ 23,9 milhões em contratações de shows em municípios que não cumprem metas sociais

COM EMENDAS PIX: Shows milionários com dinheiro público entram na mira de projeto e do STF

Foto: Reprodução Facebook/Agência Câmara/Secom STF

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.​

  • Reação
  • Reação
  • Reação
  • Reação
  • Reação
  • Reação
0 pessoas reagiram a isso.
A contratação de artistas por cachês de centenas de milhares e até milhões de reais com recursos públicos está no centro de um debate nacional sobre prioridades orçamentárias, transparência e fiscalização dos gastos de prefeituras e governos estaduais.
 
Em Rondônia, municípios também integram o circuito de grandes apresentações musicais: levantamento da plataforma LicitaScanner, com dados do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), identificou 142 contratações de shows por inexigibilidade nos últimos 12 meses, com valores estimados em R$ 23,9 milhões.
 
A discussão ganhou novo capítulo com a apresentação do Projeto de Lei 5.870/2026, de autoria do deputado federal Kim Kataguiri (Missão-SP), protocolado em 17 de novembro (última terça-feira) na Câmara dos Deputados.
 
A proposta estabelece critérios sociais para permitir que administrações públicas utilizem dinheiro do contribuinte na contratação de artistas.
 
 
Paralelamente, o Supremo Tribunal Federal (STF) intensificou as medidas de fiscalização sobre as chamadas emendas Pix, modalidade de transferência de recursos federais para estados e municípios.
 
Parte dessas transferências foi destinada ao financiamento de eventos, o que levou o tribunal a cobrar planos de trabalho, transparência e prestação de contas.
 
 
Rondônia registra R$ 23,9 milhões em contratações de shows
 
Os dados do LicitaScanner mostram que os gastos com apresentações artísticas estão distribuídos por diferentes municípios rondonienses. Entre os maiores contratos identificados estão:
 
 
Município Artista Valor registrado
 
Ouro Preto do Oeste Raça Negra R$ 730 mil
 
Ouro Preto do Oeste Israel & Rodolffo R$ 600 mil
 
Nova Mamoré Barões da Pisadinha R$ 550 mil
 
Nova Brasilândia D’Oeste Pedro Paulo & Alex R$ 450 mil
 
São Miguel do Guaporé Bruno e Barretto R$ 400 mil
 
Ji-Paraná Padre Fábio de Melo R$ 350 mil
 
Vilhena Jads e Jadson R$ 320 mil
 
 
O levantamento também aponta que Ji-Paraná acumulou aproximadamente R$ 2,98 milhões em contratações, Ouro Preto do Oeste chegou a R$ 1,93 milhão e Vilhena registrou R$ 1,35 milhão no período analisado. 
 
Os números consideram valores publicados no PNCP, não necessariamente pagamentos já realizados. Também não representam a totalidade dos shows promovidos no estado, pois nem todas as contratações aparecem na plataforma.
 
 
Projeto estabelece metas sociais para liberar recursos
 
O Projeto de Lei 5.870/2026 pretende alterar a Lei de Licitações (14.133/2021) e estabelecer cinco condições cumulativas para que municípios possam contratar artistas com dinheiro público:
 
 
Abastecimento de água potável para pelo menos 90% da população.
 
Coleta de esgoto para, no mínimo, 90% dos moradores.
 
Cobertura potencial de 80% da população pela Atenção Primária à Saúde.
 
Nota mínima de 7,0 no Ideb dos anos iniciais do ensino fundamental da rede municipal.
 
Menos de 5% da população vivendo em favelas e comunidades urbanas.
 
 
A proposta também estabelece restrições para artistas que, nos cinco anos anteriores à apresentação, tenham sido filiados a partidos políticos ou manifestado ostensivamente apoio ou repúdio a partidos, políticos, candidatos ou políticas públicas.
 
As exigências alcançariam contratações diretas, licitações e eventos organizados por produtoras privadas quando houver financiamento público, mesmo que parcial. 
 
O projeto ainda não foi aprovado e está em tramitação na Câmara. Portanto, não representa uma proibição em vigor.
 
 
STF cobra transparência sobre emendas Pix destinadas a eventos
 
Outro capítulo da discussão envolve as emendas parlamentares conhecidas como emendas Pix.
 
O STF, por meio de decisões do ministro Flávio Dino na ADPF 854 e em ações relacionadas, vem estabelecendo mecanismos para ampliar a transparência e a rastreabilidade desses recursos.
 
 
Em junho de 2026, o ministro determinou multa diária de 1% sobre o valor de cada emenda para estados e municípios que não apresentaram planos de trabalho ou relatórios de gestão referentes a recursos destinados a eventos entre 2020 e 2024.
 
A penalidade permanece até a regularização das pendências na plataforma Transferegov.br. 
 
Em agosto deste ano, outra decisão determinou que a Polícia Federal apurasse possíveis crimes na execução de emendas Pix entre 2020 e 2024, após auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU).
 
O levantamento analisou 100 transferências destinadas a 74 entes federativos, que totalizaram R$ 198,1 milhões, identificando irregularidades que exigem investigação. 
 
Em julho, o STF também autorizou operações de busca e apreensão em investigações sobre suspeitas de irregularidades na aplicação de emendas Pix em municípios de Roraima, após apontamentos da Controladoria-Geral da União (CGU). 
 
É importante distinguir as duas discussões: nem todo show financiado com dinheiro público utiliza emendas parlamentares. As contratações podem envolver recursos próprios das prefeituras, verbas estaduais, transferências federais e emendas parlamentares.
 
O foco das decisões do STF é a legalidade, a transparência e a prestação de contas dos recursos transferidos, não a proibição de eventos artísticos.
 
 
Entre entretenimento e prioridades públicas
 
A realização de festas populares, festivais e grandes eventos movimenta a economia, gera empregos temporários, beneficia hotéis, restaurantes, comerciantes e trabalhadores do setor cultural.
 
O financiamento público dessas atividades, entretanto, exige planejamento, justificativa de interesse público e fiscalização.
 
O debate nacional coloca em evidência a necessidade de conciliar investimentos em cultura e entretenimento com as obrigações constitucionais dos governos de garantir serviços essenciais à população.
 
Em Rondônia, onde os registros apontam quase R$ 24 milhões em contratações de shows em apenas 12 meses, a discussão também alcança a responsabilidade dos gestores municipais na definição das prioridades orçamentárias e na demonstração dos benefícios gerados pelos eventos financiados com dinheiro público.
 
Fontes consultadas para compor a reportagem: Câmara dos Deputados, STF, TCU, CGU, Portal Nacional de Contratações Públicas e LicitaScanner.
Direito ao esquecimento
Existem cartéis de postos de combustível em Porto Velho?
Você acha que os políticos de Rondônia desviam emendas parlamentares?

* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!

MAIS NOTÍCIAS

Por Editoria

CLASSIFICADOS veja mais

EMPREGOS

PUBLICAÇÕES LEGAIS

DESTAQUES EMPRESARIAIS

EVENTOS

Instale o app do Rondoniaovivo.com Acesse mais rápido o site