Durante a audiência, também foi solicitada a legalização dos prédios históricos da capital que estão em terras da União e que o estado não tem qualquer domínio.
Foto: Divulgação
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A regularização das Unidades de Conservação com a transferência de domínio das terras da União para o estado de Rondônia foi a pauta principal da audiência realizada nesta terça-feira-feira(18/10), em Brasília entre o senador Valdir Raupp, a deputada federal Marinha Raupp, o governador do estado Confúcio Moura e o titular da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Guilherme Estrada. Também participou a Superintendente de Representação do Governo do Estado, em Brasília, Elizete Lionel.
Durante a audiência, também foi solicitada a legalização dos prédios históricos da capital que estão em terras da União e que o estado não tem qualquer domínio.
O senador Raupp, a deputada Marinha e o governador Confúcio Moura pediram urgência na legalização tanto dos prédios históricos como das Unidades de Conservação situadas em várias regiões do estado.
As Reservas Extrativistas precisam ser transferidas para o estado para que sejam definidas futuras parceiras e concessões visando à aplicação de investimentos, principalmente no que se referem às compensações ambientais.
Essas reservas extrativistas sob a gestão do estado receberão projetos que valorizam o manejo, a pesquisa e a produção, de forma sustentável, disse o senador Valdir Raupp ao defender as propostas apresentadas pelo governador Confúcio Moura.
O Secretário Guilherme Estrada, da SPU afirmou que vai priorizar o conjunto de propostas apresentadas pelo governo do estado e iniciar a regularização pelas Unidades de Conservação. Em seguida, a SPU inicia o processo de legalização dos prédios históricos.
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