Sessão solene em homenagem aos defensores públicos

Da Redação

20 de Maio de 2016 às 10:13

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Sessão solene em homenagem aos defensores públicos

Foto: Divulgação

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O deputado Léo Moraes (PTB) é o proponente da sessão solene em homenagem aos defensores públicos de Rondônia pelo Dia Nacional da Defensoria Pública que acontecerá nesta sexta-feira (20), às 9h, no Plenário da Assembleia Legislativa.Segundo o parlamentar, a data especial, que é celebrada em 19 de maio, homenageia grandes profissionais que diariamente fazem a assistência jurídica, requisito essencial à consolidação da democracia brasileira, chegar a toda população carente.“Sem o desempenho do defensor público, a Justiça passaria a ser a Justiça de alguns, daqueles que podem pagar, perdendo, desta forma, sua essencialidade”, ressaltou o deputado.Léo Moraes citou que dados nacionais revelam que faltam defensores públicos em 72% das comarcas brasileiras, não chegando nem a quatro defensores públicos para cada 100 mil habitantes.

“O ideal seria um defensor público para cada 10 mil habitantes em condição de vulnerabilidade econômica”, disse.O Brasil, destacou Léo Moraes, conta hoje com pouco mais de cinco mil defensores públicos, sendo que a Emenda Constitucional nº 80 define a Defensoria Pública como instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção de direitos e a defesa em todos os graus, judicial ou extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, e de forma integral e gratuita, aos hipossuficientes.“Assim, em respeito e reconhecimento à nobre e notável atividade exercida pelo defensor público e a importância da instituição para a perpetuação da democracia e promotora de acesso à Justiça por aqueles mais necessitados é que ofertamos tal homenagem”, conclui Léo Moraes.

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